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Állisson Medeiros Weyne Escritório de Advocacia

Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente. STJ, Terceira Turma, Resp. 2.233.373 GO.
13/07/2026

Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente. STJ, Terceira Turma, Resp. 2.233.373 GO.

Poluição sonora
23/02/2026

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Assinatura Eletrônica Gov.br - STJ - Resp. 2.243.445-SP.
02/02/2026

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Breve análise sobre o inadequado uso da assinatura eletrônica Gov.br.
20/01/2026

Breve análise sobre o inadequado uso da assinatura eletrônica Gov.br.

O post acima confirma a jurisprudência do STJ no sentido de que o ressarcimento de eventuais avarias ocorridas enquanto ...
19/01/2026

O post acima confirma a jurisprudência do STJ no sentido de que o ressarcimento de eventuais avarias ocorridas enquanto o imóvel esteve alugado “deve ser discutido em ação própria, não sendo justificativa razoável para impedir a rescisão contratual”.

A ministra Andrighi entendeu que não pode o fiador ser responsabilizado por ato do locador que, de forma indevida, condicionou a entrega das chaves à concordância com o laudo de vistoria.

Endereço

Rua Gonçalves Lêdo, 1151/Centro
Fortaleza, CE
60.110-261

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