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Fortaleza, CE
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📍ADVOCACIA ESPECIALIZADA
🏡 Imobiliário
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🏢 Empresarial
👨‍👩‍👧‍👦 Sucessões

07/08/2026

FORTALEZA IS THE LOWEST ENTRY POINT INTO BRAZILIAN PERMANENT RESIDENCY BY REAL ESTATE.

The VIPER visa asks for R$ 1,000,000 in the South, Southeast and Center-West. In the Northeast, the number drops 30%. R$ 700,000. Around USD 130,000 today.

Fortaleza qualifies. And the timing helps. Sinduscon Ceará reported R$ 3.9 billion in sales between January and May 2026, up 53% year over year in the capital. FipeZAP data show 13.46% appreciation over 12 months, the highest among Brazilian state capitals.

Three legal steps decide the outcome. BACEN-registered exchange contract. Contract review with proper exchange clauses. Verif**ation of the property title chain.

Miss any of them and the property may stand, but the visa is at risk.
Considering Fortaleza? Talk to our team via the link in bio.

04/08/2026

PLANEJE HOJE. PROTEJA O AMANHÃ.

O planejamento sucessório é uma forma inteligente de preservar o patrimônio construído ao longo da vida e proporcionar mais segurança para quem você ama.

Com uma estratégia jurídica adequada, é possível reduzir conflitos familiares, evitar custos desnecessários, organizar a sucessão patrimonial e garantir que sua vontade seja respeitada.

Fale com a equipe e descubra a solução mais adequada para a sua realidade.

📞 (85) 99762 4004

04/08/2026

UNIÃO ESTÁVEL DEIXOU DE SER SUCESSÃO DE SEGUNDA CATEGORIA E MUITA GENTE AINDA NÃO ATUALIZOU O PLANEJAMENTO.

O STF, no RE 878.694, derrubou o artigo 1.790 do Código Civil. Companheiro herda como cônjuge. Mesma regra, mesmo peso, mesmos direitos. Vale o artigo 1.829 pra todo mundo.

O que quase ninguém em união estável sabe. Sem contrato de convivência escrito, o regime padrão é a comunhão parcial. Tudo que você compra durante a convivência entra no patrimônio comum. Automaticamente.

Sem contrato, quem decide é a lei. Não é você.
Vive em união estável e nunca formalizou nada? Ou tem contrato antigo pra revisar? Fala com a gente pelo link na bio.

31/07/2026

O MINHA CASA MINHA VIDA DISPAROU EM FORTALEZA E ISSO MUDA O JOGO DO CONTRATO.

Os dados são do Sinduscon Ceará com a Brain. Fortaleza saiu de 1.043 pra 2.715 unidades lançadas no MCMV no primeiro quadrimestre de 2026. Alta de 160%. Só no primeiro trimestre, foram 1.418 unidades vendidas na capital, R$ 364,5 milhões em VGV.

Contrato de MCMV é diferente. Tem regra específ**a do FGTS, alienação fiduciária do banco, cláusulas de rescisão e transferência que apertam mais.
Errar aqui custa o imóvel e o benefício junto.

Já assinou ou vai assinar? Fala com a gente pelo link na bio.

28/07/2026

HERANÇA DIGITAL VIROU CAPÍTULO SÉRIO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO.

O PL 4/2025 prevê que bens digitais com valor econômico entram na herança. Perfil monetizado, canal, arquivos autorais, cripto, licenças, domínio. Tudo isso vira patrimônio a partilhar.

Mensagem privada, não. Só se o falecido tiver deixado autorização expressa ou se a Justiça liberar.

Três armadilhas aparecem quando ninguém planejou. Cripto em corretora com senha só na cabeça do titular. Perfil de Instagram e YouTube com receita rodando e ninguém sabendo como acessar. Arquivos autorais espalhados na nuvem sem registro nenhum.

A solução tem nome. Testamento com cláusula sobre bens digitais. Inventário dos acessos. Cofre de senhas com plano sucessório.
Fala com a gente pelo link na bio pra começar.

23/07/2026

O STJ MUDOU O JOGO DO DISTRATO EM SETEMBRO DE 2025 E MUITO COMPRADOR AINDA NÃO SABE.

A 3ª Turma julgou o REsp 2.106.548/SP, com a ministra Nancy Andrighi como relatora. Em relação de consumo, o CDC vale mais que a Lei do Distrato. Teto de retenção: 25% do que você pagou. Só isso. E esse teto engole tudo. Cláusula penal, corretagem, taxa de fruição, despesas administrativas. Tudo somado, não passa de 25%.

Junta com o Tema 1.099 (agosto de 2025) e f**a assim: devolução em parcela única, corrigida, com juros, em prazo razoável. Nada de esperar a obra terminar. Nada de esperar a incorporadora revender.

Desistiu de um imóvel e a incorporadora te ofereceu devolução parcelada ou muito abaixo de 75%? Tem fundamento pra exigir mais. Fala com a gente pelo link na bio.

20/07/2026

A REFORMA TRIBUTÁRIA MEXEU NA BASE DE CÁLCULO DO ITBI E ISSO PODE ENCARECER SUA PRÓXIMA COMPRA.

O Tema 1113 do STJ tinha te dado um escudo. A base de cálculo do ITBI é o valor de mercado, presumido verdadeiro pelo que você declarou na escritura. Pauta fiscal pré-fixada da prefeitura, não podia.

A EC 132/2023 mudou o jogo. Agora o prefeito pode atualizar a base do ITBI por decreto, seguindo critérios em lei municipal. Na prática, pauta fiscal volta com outra roupa. E mais rápido.

O escudo não sumiu. Mas defender exige prova concreta do valor de mercado.
Vai comprar ou vender? Fala com a gente pelo link na bio antes do fisco reavaliar.

17/07/2026

A MAIOR REVISÃO DO CÓDIGO CIVIL DESDE 2002 ESTÁ NO SENADO AGORA.
É o PL 4/2025, do senador Rodrigo Pacheco. Ainda não virou lei, mas cinco pontos já pedem atenção de quem tem patrimônio.

Um: bens digitais com valor econômico entram formalmente na herança. Perfil monetizado, canal, cripto, licenças.

Dois: pacto antenupcial e pacto convivencial ganham regras mais claras. Não muda mais sozinho pelo tempo de relação.

Três: união estável e casamento f**am ainda mais parecidos no direito sucessório.
Quatro: reprodução assistida depois da morte passa a ter regra própria na sucessão.

Cinco: alimentos compensatórios ganham previsão expressa em separação total, quando um cuidou da família e ficou pra trás financeiramente.
Tem imóvel ou planeja sucessão? Fala com a gente pelo link na bio.

14/07/2026

O STJ DECIDIU NO TEMA 996 QUE ATRASO DE OBRA GERA PREJUÍZO PRESUMIDO.

Tradução: você não precisa provar que perdeu dinheiro. O simples atraso já vale.
A conta é essa. Prazo do contrato mais 180 dias de tolerância (art. 43-A da Lei 4.591/1964). Passou disso, a incorporadora tem que te pagar todo mês o valor equivalente ao aluguel de mercado do imóvel. Corrigido. Até entregar a chave.
Comprou na planta e o prazo estourou? Fala com a gente pelo link na bio pra calcular o quanto você tem a receber.

10/07/2026

O STJ TRAVOU TODOS OS PROCESSOS SOBRE AIRBNB EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.

A 2ª Seção afetou o Tema 1443 dos repetitivos. Enquanto a tese vinculante não sai, ninguém julga nada no país sobre isso.

O que já se sabe: em decisão anterior, o próprio STJ entendeu que aluguel de curta temporada como negócio pode descaracterizar a destinação residencial do prédio. Aprovar essa mudança exige, no mínimo, dois terços dos condôminos.

Se você aluga apartamento em Fortaleza pelo Airbnb ou Booking, três coisas precisam ser revisadas agora. A convenção do condomínio. A ata da última assembleia. O contrato de hospedagem que você usa com o hóspede.

Cada notif**ação de síndico hoje é uma ação amanhã.

Aluga por temporada? Fala com a gente pelo link na bio antes da tese sair.

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