Bacelar e Nousiainen Advogados Associados

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02/09/2026

📚 MINI GUIA DA APOSENTADORIA | 5 erros que podem prejudicar sua aposentadoria

Ao longo desta série, vimos que existem diferentes aposentadorias, regras de transição, formas de contribuição e cálculos.
Agora, para fechar o nosso Mini Guia da Aposentadoria, veja 5 erros que você deve evitar:

1️⃣ Pagar o código errado
Contribuinte individual e segurado facultativo possuem códigos diferentes.
Além disso, escolher entre 20%, 11% e 5% depende da sua situação e do seu objetivo previdenciário.

2️⃣ Escolher a menor contribuição sem analisar as consequências
Pagar menos hoje pode parecer vantajoso, mas as contribuições de 11% e 5% possuem limitações.
Antes de escolher uma alíquota, é importante entender quais benefícios e possibilidades previdenciárias você pretende preservar.

3️⃣ Não conferir o CNIS
O CNIS registra seus vínculos, remunerações e contribuições.
Erros ou períodos que não aparecem corretamente podem prejudicar a análise do seu tempo de contribuição e do benefício.
📌 Não deixe para descobrir o problema somente quando chegar o momento de pedir a aposentadoria.

4️⃣ Desconsiderar períodos que podem ser reconhecidos
Atividade rural, períodos especiais, serviço público, contribuições realizadas em atraso e outros períodos podem ter regras específicas.
Cada caso precisa ser analisado para verificar se determinado período pode ser reconhecido e como ele poderá ser utilizado.

5️⃣ Pedir a aposentadoria sem comparar as regras
Ter direito a uma aposentadoria não significa necessariamente estar escolhendo a melhor opção.
Dependendo do histórico previdenciário, o segurado pode ter mais de uma possibilidade de aposentadoria, com diferenças no momento da concessão e no valor do benefício.

💡 A principal lição deste guia:
Não existe uma regra de aposentadoria que seja melhor para todo mundo.
O melhor caminho depende do seu histórico de contribuições, da sua idade, do tempo de contribuição, das atividades exercidas e das regras às quais você pode ter direito.

⚠️ Informação previdenciária é importante, mas cada histórico é único. Antes de tomar uma decisão sobre su

31/08/2026

📚 MINI GUIA DA APOSENTADORIA | Aposentadoria da pessoa com deficiência

A pessoa com deficiência pode ter direito a uma aposentadoria com requisitos diferenciados, desde que a deficiência seja comprovada e os demais requisitos sejam cumpridos.

Existem duas modalidades:

👵🏻 POR IDADE
👩🏻 Mulher: 55 anos de idade
👨🏻 Homem: 60 anos de idade
Além da idade, é necessário ter:
✅ 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência
✅ 180 meses de carência

⏳ POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Nesse caso, o tempo necessário depende do grau da deficiência:
🔴 Deficiência grave
👩🏻 Mulher: 20 anos
👨🏻 Homem: 25 anos
🟠 Deficiência moderada
👩🏻 Mulher: 24 anos
👨🏻 Homem: 29 anos
🟢 Deficiência leve
👩🏻 Mulher: 28 anos
👨🏻 Homem: 33 anos

📌 Quanto maior o grau de deficiência, menor é o tempo de contribuição exigido.

🔎 Como o INSS identifica o grau da deficiência?
Não basta apresentar um diagnóstico ou documento médico.
O segurado passa por avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que considera as limitações e os impactos da deficiência na vida da pessoa.

⚠️ Atenção: é necessário comprovar que a pessoa esteve na condição de pessoa com deficiência durante o período de contribuição utilizado para essa aposentadoria.
E o grau da deficiência pode ser diferente ao longo do tempo. Por isso, a análise do histórico é fundamental.

💡 Importante: essa aposentadoria possui regras próprias e não deve ser confundida com a aposentadoria por incapacidade permanente.

👉 No próximo post, vamos explicar como é calculado o valor da aposentadoria e por que o histórico das suas contribuições faz diferença no benefício.

💾 Salve este post e acompanhe a série Mini Guia da Aposentadoria!

Feliz Páscoa!
05/04/2026

Feliz Páscoa!

09/03/2026

🚨 NOVOS DIREITOS PARA QUEM TEM FIBROMIALGIA! Você pode estar deixando benefícios importantes passarem…

👀 Muitas pessoas que convivem com fibromialgia ainda não sabem que podem ter diversos direitos garantidos por lei. E isso inclui benefícios previdenciários, direitos no trabalho e até vantagens no dia a dia.

❓ Uma dúvida muito comum: quem tem fibromialgia pode ser reconhecido como Pessoa com Deficiência (PcD)?
Em alguns casos, sim. Quando a doença gera limitações funcionais que afetam a vida profissional e social, é possível o enquadramento como PcD, o que abre acesso a vários direitos.

⚖️ Entre os principais direitos estão:

📌 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Se a doença impedir ou dificultar o trabalho, podem existir direitos como
👉 Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença)
👉Aposentadoria por incapacidade permanente
👉Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
👉Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS

📌 COTAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
📌 COTAS EM EMPRESAS PRIVADAS
📌 ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULO
📌 ACESSO PRIORITÁRIO
📌 MEIA ENTRADA EM EVENTOS
📌 ADAPTAÇÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO
📌 ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NO SUS

⚠️ Importante: cada direito depende de requisitos específicos e, em muitos casos, de avaliação médica e jurídica.

💾 Salve este post para consultar sempre que precisar e compartilhar com alguém que convive com fibromialgia.

📢 Já está disponível o Informe de Rendimentos do INSS para 2026Se você é aposentado, pensionista ou recebe benefício do ...
02/03/2026

📢 Já está disponível o Informe de Rendimentos do INSS para 2026
Se você é aposentado, pensionista ou recebe benefício do INSS, atenção: o documento usado para declarar o Imposto de Renda já pode ser acessado.

🤔 Muita gente deixa para a última hora porque não sabe onde encontrar o informe ou acredita que o banco envia automaticamente. E aí começam os erros na declaração, risco de cair na malha fina e dor de cabeça desnecessária.

📄 O Informe de Rendimentos reúne todos os valores recebidos em 2025, inclusive 13º salário e possíveis descontos. Ele é indispensável para preencher corretamente a Declaração de Imposto de Renda 2026.

⚠️ O que acontece se eu não emitir o informe de rendimentos?

Se você estiver obrigado a declarar Imposto de Renda e não utilizar o informe oficial, pode declarar valores incorretos e ter problemas com a Receita Federal. O documento é a base oficial dos dados registrados no sistema do governo. Ou seja, é ele que garante que as informações da sua declaração estejam de acordo com o que consta nos registros oficiais.

💻 A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente no banco onde o benefício é pago.

⚖️ Informação e organização evitam problemas fiscais. Se houver divergência de valores ou descontos indevidos, é possível buscar a correção administrativa e, se necessário, orientação jurídica adequada.

🔎 Você já baixou o seu informe ou vai deixar para a última hora?

💾 Salve este post para não esquecer e compartilhar com quem também precisa declarar o Imposto de Renda.

ReceitaFederal

Endereço

Avenida Washington Soares, 55/Sala 203
Fortaleza, CE
60811-341

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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