Mendes Advocacia & Consultoria

24/08/2015

O STF manteve remoção de procuradora da fazenda, independente de vaga, para acompanhar marido, delegado da PF, removido por interesse da administração.

14/08/2015

Questão ainda sem decisão definitiva. Taxistas e a possibilidade de transferência de suas respectivas licenças.

O Ministério Público Federal foi ao Supremo Tribunal Federal contra normas que permitem a livre comercialização e transferência de licença de taxista.

08/08/2015

Decisão relevante para empresas que possuem colaboradores em exclusivo trabalho externo.

E-mails enviados à noite por funcionário que trabalha de casa não provam horas extras. É preciso demonstrar que a jornada ultrapassou oito horas no dia.

05/08/2015

Decisão justa dentro do entendimento já pacificado nos tribunais superiores nacionais. Não faria sentido reconhecer o casamento entre cidadãos brasileiros, e, ao mesmo tempo, negar todas as implicações de tal reconhecimento só pelo fato de ser um dos nubentes um cidadão estrangeiro.

Estrangeiro que mantém uma relação estável homoafetiva com um cidadão brasileiro tem direito ao visto de permanência no território do Brasil reconhecido.

21/07/2015

Excelente iniciativa para diminuir aos processos judiciais...

Mutirão atinge cerca de R$ 90 milhões em negociações com contribuintes que estavam em débito com o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife.

20/07/2015

Decisão são interessante, mas, e nos estados conhecidos pelo "calor excessivo"?

TST confirmou exigibilidade do adicional de insalubridade a vigilante de carro forte sem sistema de refrigeração devido valor excessivo no verão.

13/07/2015

Relação genro e sogra como sempre gerando situações nada amistosas...

Homem condenado a indenizar sogra por danos morais em razão de ter feito transações bancárias usando dados da conta dela.

12/07/2015

(S*x 10 Jul 2015 07:30:00) Um ex-vendedor de uma loja TNG em Belo Horizonte será ressarcido de todo o dinheiro que gastou com roupas da empresa. Ele conseguiu provar que era obrigado a comprar as roupas para usar durante o expediente. De acordo com testemunhas do processo, o gerente da loja teria di…

07/07/2015

Independente do posicionamento institucional, que muitas vezes reflete muito mais um pensamento pontual da gestão do que propriamente o parecer de toda a categoria, acreditamos que o respeito há de ser mantido sempre! A Ordem dos Advogados do Brasil deve ser respeitada.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é um cartel eleito por eleição indireta, que movimenta bilhões sem fiscalização.” A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao comentar pesquisa feita pelo Datafolha sob encomenda da entidade dos advogados, segundo a q...

06/07/2015

Ou seja... ficou sem internet? Não deixe de buscar os seus direitos!

Juíza de Vara Cível de São Paulo condenou a Oi a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a cliente que ficou sem internet por três meses.

04/07/2015

Mais detalhes sobre os alvos da espionagem americana no Brasil.

O WikiLeaks, conhecido por expor a espionagem norte-americana, divulgou informações confidenciais da NSA dos EUA revelando nova espionagem contra o Brasil.

01/07/2015

Decisão do TST garantindo direitos trabalhistas à terceirizados de instituições bancárias.

Vendedora de financiamento de Empresa de Serviços de Crédito conseguiu reconhecimento como bancária do Itaú Unibanco S. A. para o qual prestava serviços.