09/03/2021
Olá!🙂
Demorei em postar, mas se é pra voltar tem que ser com tudo, não é mesmo?
Então, o Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um novo capítulo da sua história escrito ontem, uma "absolvição" completa. Mas de fato o que isso signif**a? Ele não praticou os crimes dos quais foi acusado?
Bom, abaixo uma análise bastante coerente do fato, por .criminalista
..
Repost.:
Ontem, dia 08/03/2021 o Brasil não falou de outra coisa que não fosse a decisão emitida pelo Ministro do STF, Edson Fachin, que anulou as condenações prolatadas pela Justiça Federal do Paraná, em desfavor do Ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após ler as 46 páginas do supramencionado documento, uma vez que não tive acesso aos autos, irei me ater apenas a explanar sobre a linha de raciocínio técnico, que ensejou anulacões.
Pois bem, embasado em decisões anteriores do STF, as quais ordenaram que na operação Lava Jato, a justiça Federal de Curitiba seria competente para julgar apenas as ações de crimes praticados direta e exclusivamente contra a Petrobrás, o Ministro declarou incompetência da mesma para processar e julgar o ex-presidente nos casos do sítio em Atibaia, triplex e os referentes ao Instituto Lula, uma vez que entendeu não haver conexão entre os fatos investigados nesses casos e os processos que são de competência da Justiça de Curitiba.
Segundo a decisão, a justiça Federal do Distrito Federal é quem possui competência para processar e julgar os 4 processos.
Nesse contexto, em decorrência da incompetência, Fachin anulou todas as condenações dos processos supramencionados, o que por enquanto, torna o ex-presidente Lula elegível novamente, uma vez que não mais existem em seu desfavor condenação confirmada em segunda instância, conforme a lei da ficha limpa.
Salienta-se que, caso o recurso interposto contra a referida decisão seja provido, os processos retornarão ao seu estado anterior e o ex-presidente inelegível, novamente...
Então, gostaram? Deixa sua opinião/dúvidas sobre o tema!😉