PMB Advogados

01/04/2023

Em atendimento…

01/04/2023

Em Atendimento…

29/03/2023

26/04/2022

No dia 26 de abril comemoramos no Brasil o Dia do Juiz da Justiça do Trabalho, uma das áreas do Direito destinadas especificamente à proteção do trabalhador e que estará completando 77 anos no próximo dia 1° de maio.

O Juiz da Justiça do Trabalho tem, entre suas responsabilidades, a de julgar e definir condições em processos trabalhistas, havendo a necessidade de um profundo conhecimento da legislação e uma constante atualização com relação não apenas à legislação, mas também às convenções e acordos coletivos das categorias envolvidas em sua área de atuação. Esse juiz exerce jurisdição na Vara do Trabalho na condição de juiz singular, conforme determina a Constituição Federal, que extinguiu as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento e a representação de juízes classistas, ou vogais.

25/04/2022

As férias trabalhistas, tão esperadas por grande parte dos colaboradores de toda empresa, fazem parte dos direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal, assim como o pagamento de férias.

As férias são remuneradas e isso significa que o funcionário receberá um salário e mais um valor extra, correspondente a ⅓ sobre a sua remuneração, para aproveitar o período de descanso de maneira tranquila.

De acordo com o art. 145 da CLT, o prazo de pagamento das férias é de no máximo dois dias antecedentes ao seu início. Para férias de 30 dias corridos, os valores serão pagos integralmente e para as parceladas, o extra de ⅓ é dividido proporcionalmente aos dias de recesso.

Mas, atenção: os prazos devem ser cumpridos, pois a ausência ou atraso no pagamento das férias resulta no pagamento em dobro da remuneração para o colaborador.
Conte com a assessoria jurídica empresarial da PMB Advogados.

22/04/2022

Hoje é mais um dia para comemorar! Hoje nosso país foi descoberto!

Feliz descoberta do Brasil.

21/04/2022

Que a luta pela liberdade jamais seja esquecida! Aproveite o feriado de Tiradentes!

18/04/2022

A Assessoria jurídica tem como foco principal atuar no aumento da lucratividade da sua empresa! Diminuindo as chances de processos litigiosos, diminuindo as incidências de inadimplências e buscando na lei maneiras de aumentar cada vez mais o faturamento da sua empresa.

Então comece a segunda feira contando com a PMB para crescer sua empresa!