GBAM Law

▪️Especialista em dir. marítimo, aduaneiro, ambiental e tributário.

07/04/2026

🔹A Reforma Tributária já é uma realidade — e quem atua com planejamento sai na frente.

🔹Com a implementação do IBS e da CBS, não estamos falando apenas de novos tributos, mas de uma transformação estrutural na forma como as empresas operam, contratam e faturam.

🔹Revisar estruturas fiscais, adaptar contratos, reavaliar emissões de notas e, principalmente, ajustar o modelo operacional deixou de ser uma opção — é uma necessidade estratégica.

🔹O GBAM atua com análise jurídica especializada e planejamento tributário estratégico para orientar empresas nesse novo cenário.

🔹Quem se antecipa, decide melhor.

GBAMLaw

23/03/2026

🔹A classificação fiscal de mercadorias não é apenas um detalhe operacional — é um fator determinante para a segurança jurídica das operações de comércio exterior.

🔹Um enquadramento incorreto de NCM pode gerar autuações, multas, recolhimento de tributos a maior ou a menor, além de expor a operação a canais de conferência mais rigorosos, impactando diretamente prazos e custos.

🔹Nos casos em que a Receita Federal determina a reclassificação fiscal da mercadoria, nós podemos atuar na sua representação, analisando a legalidade do enquadramento exigido. Essa revisão pode ser conduzida tanto na esfera administrativa quanto judicial, com o objetivo de resguardar os interesses da empresa e garantir a correta aplicação da legislação aduaneira.

03/03/2026

Hoje, nosso sócio Dr. Gustavo Arruda realizou visita técnica in loco a um de nossos clientes, acompanhando de perto a operação de um dos maiores galpões de câmara fria e carga solta do Nordeste.

É extremamente gratificante ver materializado um projeto que contou com nossa assessoria jurídica desde as etapas estruturais até a plena operacionalização. A atuação estratégica em Direito Ambiental foi determinante para garantir segurança jurídica, viabilidade técnica e conformidade regulatória em todas as fases do empreendimento.

Seguimos comprometidos em transformar desafios regulatórios em projetos sólidos, sustentáveis e juridicamente seguros.

25/02/2026

Ter um jurídico estratégico dentro da gestão da empresa não é custo.
É instrumento de decisão.

Empresas que integram o jurídico às suas estratégias conseguem reduzir riscos, identificar benefícios fiscais, estruturar melhor contratos e tomar decisões com previsibilidade financeira.

O crescimento sustentável não acontece por acaso.
Ele é planejado juridicamente.

Gestão jurídica aplicada à estratégia de negócios.

Conte com o escritório GBAM!

20/02/2026

Ignorar o licenciamento ambiental pode comprometer seriamente o seu negócio.

A ausência de regularização expõe a empresa a multas elevadas, embargos, paralisação de projetos e insegurança jurídica constante.

Segurança jurídica não é custo. É proteção.
Conte com assessoria especializada para garantir que seu projeto esteja regular desde o início.

04/02/2026

Nós do escritório GBAM, estivemos presentes no evento Panorama Brasil x China 2026 realizado pelo .

Nossa sócia, Dra. Vanessa Holanda, palestrou sobre importações da China e os desafios estratégicos do comércio exterior.

Foi uma excelente oportunidade para debatermos a respeito dos negócios bilaterais entre países, além de reencontrar clientes e parceiros de trabalho.

Se você pensa em iniciar operações internacionais, nós podemos lhe assessorar nas negociações e análise de contratos internacionais.

28/01/2026

🌎 Hoje é o Dia do Comércio Exterior e o Dia do Portuário!

Uma data para reconhecer profissionais que movimentam a economia, conectam o Brasil ao mundo e tornam possíveis as operações de importação e exportação, dos portos às negociações internacionais.

⚓ O trabalho portuário é peça-chave para a logística, a segurança das cargas e a eficiência do comércio global.

Cada operação bem estruturada, cada despacho aduaneiro seguro e cada decisão estratégica fazem a diferença para que o fluxo internacional funcione com transparência e conformidade.

⚖️ O GBAM parabeniza os profissionais do comércio exterior e do setor portuário e reforça a importância do conhecimento, do planejamento e do compliance para operações seguras.

23/01/2026

Quando veículos ou mercadorias são apreendidos pela Receita Federal, os prejuízos financeiros e os entraves burocráticos podem ser significativos. 🚛📦

O GBAM atua de forma estratégica para:

✅ Avaliar rapidamente a causa da apreensão e identificar irregularidades;

✅ Orientar sobre todos os procedimentos legais necessários para recuperação dos bens;

✅ Revisar documentos e processos aduaneiros, evitando erros que atrasam a liberação;

✅ Planejar operações futuras, reduzindo riscos e garantindo conformidade.

Com nossa assessoria jurídica especializada, você recupera seus bens com segurança e evita problemas futuros, mantendo suas operações em dia e dentro da lei. ⚖️

19/01/2026

💼 Resolver conflitos internacionais com inteligência faz toda a diferença.

No comércio exterior, desentendimentos podem gerar atrasos, perdas financeiras e comprometer parcerias. A mediação surge como uma ferramenta estratégica para encontrar soluções rápidas, equilibradas e seguras, sem depender exclusivamente da via judicial.

💡 Dica: Investir em mediação não é abrir mão de direitos, é proteger negócios e relações comerciais.

16/01/2026

🧳 Bagagem perdida durante a viagem? Seus direitos não desaparecem com ela.

Em casos de extravio ou dano à bagagem, o passageiro pode ter direito à indenização, conforme normas da ANAC, do Código de Defesa do Consumidor e convenções internacionais — mesmo quando há limites de responsabilidade previstos pelas companhias aéreas.

O valor da compensação varia conforme o prejuízo material e os impactos sofridos, mas a legislação assegura proteção e possibilidade de reparação.

⚖️ O GBAM orienta sobre os procedimentos corretos, registros necessários e estratégias jurídicas para buscar a indenização de forma segura, técnica e legal.

12/01/2026

A descarbonização do transporte marítimo não é apenas uma pauta ambiental, é uma mudança regulatória que já impacta custos logísticos, exigências contratuais, compliance e a operação de quem importa ou exporta.

As novas diretrizes internacionais trazem reflexos diretos para empresas brasileiras, desde a escolha de armadores e rotas até o atendimento a normas de eficiência, documentação ambiental e práticas exigidas pelos grandes players globais.

Com o avanço de regras, metas e certificações ambientais, o profissional de comércio exterior precisa acompanhar de perto cada atualização para evitar riscos regulatórios, contratos mal ajustados e impactos financeiros no frete.

⚓ O GBAM segue monitorando as mudanças e trazendo clareza jurídica e operacional para quem atua no comércio exterior.

09/01/2026

Se o comprador estiver no Brasil e pagar ao exportador nacional, a operação perde o caráter de exportação segundo regras cambiais e aduaneiras.

💡 Para ser exportação de fato, o pagamento deve vir do importador estrangeiro diretamente ao exportador brasileiro. Isso garante entrada legal de divisas e despacho correto.

Formas legais de pagamento:
🌐 Conta do exportador no exterior;
🏦 Transferência internacional via bancos autorizados;
💳 Cartão internacional ou ordem de pagamento;
🧾 Plataformas de pagamento internacional (e-FX).

Outra opção: venda com fim exclusivo de exportação. Nesse modelo, a empresa nacional se responsabiliza por enviar a mercadoria ao exterior sem incidência de impostos, com documentação formal.

📊 Cada detalhe importa: operação mal planejada pode gerar problemas tributários, cambiais ou atrasos na liberação da carga.

⚖️ Conte com o GBAM para segurança jurídica, planejamento da operação e documentação correta, evitando riscos e surpresas.

Endereço

Av. Desembargador Moreira, 1300
Fortaleza, CE
60150-150

Site

http://gbamlaw.com/

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