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Mariz e Albuquerque

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Brasil
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Advogados Associados

23/03/2020

Aposentados e pensionistas devem estar atentos a erros na concessão para melhorar a renda. Confira abaixo as 7 revisões:
1⃣Revisão da vida toda;
2⃣Revisão do teto;
3⃣Revisão do teto para segurados antes de 4 de abril de 1991;
4⃣Revisão do Artigo 29;
5⃣Revisão por ação trabalhista;
6⃣Revisão da melhor data de início do benefício;
7⃣Revisão para quem teve dois empregos na mesma época;

Fonte: Folha Uol

21/03/2020

1⃣ Salário mínimo por meio do BPC, o Benefício de Prestação Continuada;
2⃣ Isenção no Imposto de Renda;
3⃣ Passe livre federal - Interestadual;
4⃣ Credencial nacional para estacionamento vaga especial;
5⃣ Síndrome de Down pode dirigir: A pessoa com deficiência pode obter ou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação, desde que seja considerado apto nos exames de aptidão física e mental, e nos exames de avaliação psicológica, conforme Resolução 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN.
A pessoa com deficiência também tem isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento de Trânsito (Detran).
6⃣ Desconto de 80% em passagem aérea a portador com acompanhante;
7⃣ Vaga em concurso público;
8⃣ Isenção de IPI/IOF/ICMS na compra de carro;
9⃣ Cotas em empresas privadas;
🔟 Sistema de cotas em universidades públicas.

19/03/2020

A Resolução CFM nº 1451/95,que trata das normas de funcionamento de pronto-socorro público ou privado, define:

Artigo 1° – (…) Parágrafo primeiro – “Define-se por URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessite de assistência imediata”;

Parágrafo 2º – “Define-se por EMERGÊNCIA a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato”.

17/03/2020

O Advogado Previdenciário atende demandas diversas relacionadas com a previdência, de forma a ser acionado em casos diversos, como:
✔Contagem de tempo de serviço;
✔Planejamento de benefício previdenciário mais benéfico;
✔Encaminhamento de benefícios previdenciário, administrativa ou judicialmente;
✔Aposentadoria por tempo de serviço e/ ou contribuição;
✔Aposentadoria especial;
✔Aposentadoria por idade;
✔Aposentadoria por invalidez;
✔Auxílio-acidente;
✔Auxílio-doença;
✔Auxílio reclusão;
✔Reabilitação profissional;
✔Revisão de benefícios;
✔Pensão por morte;
✔Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS;
✔Desaposentação;
✔Averbação (período rural, militar e especial);
✔Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.

15/03/2020

⚖ Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O Código de Defesa do Consumidor, no art. 2º, utiliza dois verbos: “adquirir” e “utilizar”. Isso evidencia que consumidor não é apenas a pessoa física ou jurídica que celebra um contrato com o fornecedor, mas também aquele que meramente utiliza o produto ou serviço, estando na qualidade de bystander ou consumidor equiparado.

12/03/2020

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar nos próximos dias uma resolução que inclui exames para detectar uma possível infecção pelo coronavírus no rol de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Fonte: Folha Uol

10/03/2020

Muitos estabelecimentos cobram por produtos danificados pelos clientes, mas essa conduta não está amparada por lei.

Art. 6, inciso I e IV do CDC.

08/03/2020

Parabéns a todas as mulheres pelas lutas e conquistas diárias. 💐👏🏻

06/03/2020

Determinada pela reforma da Previdência, aprovada no ano passado, a mudança no cálculo das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer neste domingo (1º), aplicada sobre os salários referentes a fevereiro. Quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.

Com a correção, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador serão:
👉🏻 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
👉🏻 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
👉🏻 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
👉🏻 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06

👉🏻 Para os trabalhadores do setor público, as alíquotas podem chegar a 22%.

04/03/2020

A Perícia Médica do INSS consiste em um procedimento médico realizado por um profissional da saúde habilitado do INSS.

De caráter obrigatório, o seu objetivo é certificar a existência de doença ou a ocorrência de algum acidente que tenha tornado o trabalhador incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da profissão de forma temporária ou definitiva.

Portanto, o resultado obtido a partir desse procedimento é apto a fundamentar a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

29/02/2020

O Dia Mundial da Doença Rara é comemorado anualmente no último dia de fevereiro.

As doenças raras não têm cura e nem contam com um amplo leque de opções terapêuticas. A maioria dessas doenças tem origem genética dando sinais e sintomas no primeiro ano de vida e metade delas ocorre na infância.

26/02/2020

1⃣A Previdência Social é um seguro social pago pelos trabalhadores brasileiros com o objetivo de assegurar a subsistência do trabalhador em caso de incapacidade ou aposentadoria.

2⃣A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

3⃣ O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social.

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