Sandy Hellen Advogada

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Fortaleza, CE
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𝚄𝚖𝚊 𝚊𝚍𝚟𝚘𝚐𝚊𝚍𝚊 𝚝𝚛𝚊𝚋𝚊𝚕𝚑𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚚𝚞𝚎 𝚍𝚎𝚜𝚎𝚓𝚊 𝚍𝚊𝚛 𝚟𝚘𝚣 𝚊 𝚚𝚞𝚎𝚖 𝚗ã𝚘 é 𝚘𝚞𝚟𝚒𝚍𝚘!

25/05/2026

Você é MEI ou trabalha por conta própria e quer saber se tem direito ao Salário-Maternidade?
Então anota aí os 3 requisitos essenciais que garantem o benefício:

1️⃣ Ter qualidade de segurada — estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
2️⃣ Cumprir a carência mínima — em regra, são 10 contribuições, mas o STF decidiu que em alguns casos, 1 já é suficiente!
3️⃣ Comprovar o evento — apresentação da certidão de nascimento, atestado médico ou decisão judicial (em caso de adoção).

Cumprindo esses pontos, o direito ao Salário-Maternidade é garantido, mesmo que você não tenha carteira assinada.

Dica: Se você teve o pedido negado ou está em dúvida sobre o número de contribuições, procure um advogado previdenciarista — ele pode revisar seu caso e te ajudar a receber o benefício sem erros.

Salve este post e envie para uma MEI ou autônoma que precisa dessa informação!

24/05/2026

Salário-maternidade é o valor pago à segurada durante o afastamento por parto, adoção ou guarda judicial garantindo renda num dos momentos mais importantes da vida.

Por que ele é tão importante?
Porque permite que a mulher cuide do filho com dignidade, sem abrir mão da sua segurança financeira.

E mais: muita gente tem direito e nem sabe!

Se você quer entender se pode receber (ou teve seu direito negado), me chama. Seu direito não pode esperar.

23/05/2026

Escreva “QUERO CONFERIR” nos comentários ou me chama no Direct — posso analisar se sua qualidade de segurada ainda está ativa e te ajudar a garantir o Salário-Maternidade! ⚖️

22/05/2026

Ao solicitar o BPC LOAS, é fundamental estar atento a alguns detalhes para garantir que o processo seja feito de maneira correta e sem contratempos. Aqui estão os erros mais comuns e como evitá-los:

1. Não estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
2. Documentação incompleta ou incorreta
3. Informações incorretas no CadÚnico
4. Não comprovar a baixa renda
5. Não comprovar a deficiência (se for o caso)
6. Não comparecer às perícias médicas e sociais
7. Não acompanhar o processo
8. Contar com informações incorretas
9.Não procurar ajuda profissional

Fique atento aos detalhes e não deixe de buscar ajuda se tiver dúvidas.

21/05/2026

5 direitos que todo trabalhador CLT precisa conhecer! Não deixe ninguém te enganar.

Conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger no trabalho.

Os 5 essenciais:
1️⃣Jornada máxima: 8h/dia ou 44h/semana
2️⃣ Intervalos: 1h para almoço (6h+ de trabalho)
3️⃣ DSR: descanso semanal remunerado
4️⃣ Férias: 30 dias por ano + 1/3
5️⃣ 13º salário: proporcional aos meses trabalhados

Algum desses direitos está sendo desrespeitado? Comenta aqui ou me chama no direct.

20/05/2026

Você sabia que existe um prazo para pedir o Salário-Maternidade?

O pedido pode ser feito até 5 anos após o parto ou adoção, mas o ideal é não deixar para depois.
Quanto mais rápido você solicitar, mais rápido o benefício é liberado e o pagamento começa a contar logo após o afastamento.

Mesmo que você esteja desempregada ou contribuindo como MEI, esse prazo ainda vale — o importante é estar dentro do período de graça (aquele tempo em que você mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir).

Dica: Se já passou um tempo desde o parto e você ainda não pediu o benefício, procure um advogado previdenciarista para analisar seu caso e evitar a perda do direito.

Salve este post e envie para uma mãe que ainda não fez o pedido!

19/05/2026

Sofreu acidente no trabalho por falta de EPI adequado? A empresa é responsável!

Todo empregador DEVE fornecer equipamentos de proteção individual gratuitos e adequados ao risco da função.

EPI obrigatório para: construção, indústria, saúde, limpeza e muitas outras atividades.

E atenção:
Comunique o acidente imediatamente à empresa.
Procure atendimento médico urgente.
A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Você tem direito a estabilidade por 12 meses.

Sofreu acidente por falta de EPI? Comenta aqui ou me chama no direct 🦺

18/05/2026

Vai solicitar o Salário-Maternidade? Então atenção aos documentos!

Você vai precisar de:
✅ Documento de identidade e CPF;
✅ Certidão de nascimento ou atestado médico (em caso de parto);
✅ Comprovantes de contribuição (para MEI, autônoma ou facultativa);
✅ Documentos que provem vínculo de trabalho, se for o caso;
✅ Comprovação de adoção ou guarda, quando aplicável.

A documentação correta evita atrasos ou indeferimentos no seu pedido.

Dica: Antes de enviar, procure orientação jurídica — uma advogada pode revisar seus documentos e garantir que nada fique de fora.

17/05/2026

Você trabalha no campo e acha que não tem direito ao Salário-Maternidade? 🌾👶
Então atenção: as trabalhadoras rurais também podem receber o benefício do INSS, mesmo sem pagar contribuições mensais.

Esse direito vale para a chamada segurada especial — mulheres que vivem da atividade rural em regime de economia familiar, sem empregados fixos.

Para comprovar o direito, é importante apresentar:
Declaração do sindicato rural;
Notas de produtor rural;
Contratos de arrendamento ou parceria;
Documentos que mostrem o exercício da atividade no campo (como recibos, blocos de notas ou cadastros rurais).

O objetivo da lei é proteger todas as mães, inclusive aquelas que trabalham na roça, garantindo renda e segurança no período da maternidade.

Dica: Se você é trabalhadora rural e teve filho recentemente, procure um advogado previdenciarista — ele pode te ajudar a reunir os documentos certos e garantir o benefício.

Salve este post e compartilhe com uma mãe do campo que precisa saber disso!

16/05/2026

Ausência de registro em carteira: veja seus direitos! Não aceite trabalhar "por fora"!

Trabalhar sem registro é irregular e você perde muitos direitos. Mas ainda pode recuperar tudo na Justiça!

Direitos que você perde sem registro: FGTS mensal, seguro desemprego, aposentadoria por tempo de contribuição.

Mas pode recuperar:
➡️ Reconhecimento do vínculo na Justiça
➡️ FGTS de todo o período + correção
➡️ Férias e 13º não pagos
➡️ Diferenças salariais

Trabalha sem registro? Comenta aqui ou me chama no direct.

Endereço

Fortaleza, CE
60010-340

Site

https://instagram.com/sandyhellenadvogada?igshid=rm9owwvq3h42

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