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Igor Sanatiel - Advocacia

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Igor Sanatiel - Advocacia

Escritório de advocacia especializada, com mais de 20 anos na área do Direito do Trabalho, Previdenciário e cível.

02/09/2026

EMPREGADA DOMÉSTICA SEM REGISTRO: QUAIS SÃO OS DIREITOS?

A ausência de registro em carteira não significa ausência de direitos.

Quando presentes os requisitos do vínculo empregatício, a empregada doméstica pode ter direito a 13º salário, férias + 1/3, FGTS, horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio e demais verbas previstas na LC nº 150/2015, conforme o caso.

⚖️ Cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias específicas.

Na dúvida consulte sempre um advogado especialista de sua confiança!

28/08/2026

⚖️ Você sabe quais práticas podem resultar em demissão por justa causa?
A CLT prevê situações em que uma falta grave praticada pelo empregado pode justificar o encerramento do contrato de trabalho por justa causa.

Entre as situações destacadas estão:
• Ato de desonestidade (improbidade);
• Desídia no desempenho das funções, caracterizada por negligência ou reiterado desinteresse no trabalho;
• Indisciplina ou insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento;
• Embriaguez habitual ou em serviço, observadas as particularidades e o entendimento jurídico aplicável ao caso;
• Violação de segredo da empresa.

📌 Importante: a ocorrência de uma dessas situações não torna a justa causa automaticamente válida. Por ser a penalidade mais severa da relação de emprego, sua aplicação deve observar requisitos como gravidade da falta, proporcionalidade, imediatidade e prova adequada da conduta atribuída ao trabalhador.

⚠️A justa causa aplicada indevidamente pode ser revertida judicialmente, com repercussão nas verbas rescisórias devidas.

Na dúvida, consulte um advogado especialista de sua confiança!

27/08/2026

Você já conhecia esses novos direitos?

Esses são alguns direitos que já estão valendo, mas provavelmente a empresa não te contou.

Acompanhe o nosso perfil para conhecer todos os seus direitos trabalhistas!

18/08/2026

🚨 **A empresa dividiu suas férias sem perguntar? Isso pode ser irregular.**

Muita gente acredita que o empregador pode escolher sozinho quando e como parcelar as férias.

❌ Mas a lei não funciona dessa forma.

O parcelamento das férias só é válido quando respeita os requisitos previstos na CLT, incluindo a concordância do empregado e os períodos mínimos de descanso.

Se essas regras não forem observadas, o trabalhador pode ter seus direitos violados.

⚠️ Nem todo parcelamento de férias é legal.

Você já passou por essa situação ou conhece alguém que passou?

💬 Conte sua experiência nos comentários.

📲 Compartilhe este conteúdo com quem trabalha de carteira assinada e pode não conhecer esse direito.

⚖️ Informação é a melhor forma de proteger seus direitos.

11/08/2026

⚖️ 11 de agosto — Dia do Advogado

Advogar é mais do que exercer uma profissão. É assumir diariamente o compromisso de dar voz a quem busca seus direitos, defender a Justiça e contribuir para uma sociedade mais justa e equilibrada.

É uma caminhada feita de estudo, responsabilidade, perseverança e, sobretudo, respeito às pessoas que confiam em nosso trabalho.

Neste Dia do Advogado, renovamos nossa gratidão a Deus pela missão que escolhemos exercer e parabenizamos todos os colegas que fazem da advocacia um instrumento de transformação e cidadania.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que receberam de Deus a missão de amar, cuidar, orientar e ser exemplo. 🙏💙

Que São José, modelo de pai, homem de fé e protetor da família, inspire cada pai a seguir seu caminho com sabedoria, coragem e amor.

A todos os pais, clientes, amigos e colaboradores, desejamos um dia abençoado, cercado pelo carinho de suas famílias.

Feliz Dia dos Pais!
Que Deus abençoe cada pai e cada família. 🙏

27/07/2026

Tem muito assédio moral disfarçado de "feedback" !

Não se cale! Denuncie o assédio e lute por seus direitos.

A sua saúde mental é importante! Cuide de si mesmo e procure ajuda se precisar.

O assédio moral no trabalho é um tipo de violência psicológica que se configura por meio de conduta abusiva, quando, de forma reiterada e sistemática, expõem-se trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes, interferindo na liberdade, na dignidade e nos seus direitos de personalidade.

É uma conduta abusiva que pode se expressar mediante gestos, palavras e comportamentos que causam danos psicológicos ou emocionais em outra pessoa, intencionalmente ou não.

Você não está sozinho! O assédio moral é um crime e você tem direitos.

Juntos podemos combater o assédio moral e construir um ambiente de trabalho mais justo e saudável para todos!

Na dúvida consulte sempre um Advogado Especialista!

27/07/2026

Um acidente de trabalho tem o poder de transformar vidas em um instante. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o país contabilizou mais de 724 mil registros de acidentes laborais em 2024, o que representa um caso a cada 43 segundos. Já em 2025, esse total ultrapassou 806 mil ocorrências, alcançando o maior índice da série histórica.
A promoção de ambientes profissionais mais seguros depende do compromisso conjunto de trabalhadores, empregadores e da sociedade, aliado à fiscalização e à adoção de práticas preventivas.
Nesse contexto, a Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos trabalhistas, contribuindo para a construção de relações de trabalho mais equilibradas e de espaços laborais seguros, dignos e respeitosos para todas as pessoas.

23/07/2026

De acordo com a CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias sem prejuízo do emprego e do salário. Se o empregador participar do Programa Empresa Cidadã, a licença poderá ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias.
Destaca-se, ainda, que durante a gravidez, sempre sem nenhum prejuízo do salário, será garantida à empregada:
– transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;

– dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

Já a estabilidade gestante, ao contrário do que muitos imaginam, não tem relação e “transcorre” independentemente da licença-maternidade, estando assegurada pela Constituição Federal, onde é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Na dúvida consulte sempre um Advogado especialista da sua confiança!

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