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Escritório de advocacia especializada, com mais de 20 anos na área do Direito do Trabalho, Previdenciário e cível.

01/10/2026

⚖️ ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO: SEU VOTO É SUA ESCOLHA!

O ambiente de trabalho deve respeitar a liberdade e a autonomia de cada trabalhador, inclusive no exercício do direito de votar.

Pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens para influenciar a escolha política de um empregado pode configurar **assédio eleitoral** e gerar consequências jurídicas.

🚨 Nenhum trabalhador deve ser obrigado a declarar seu voto, apoiar determinado candidato ou sofrer qualquer tipo de retaliação por sua escolha.

📌 **Conheça seus direitos. Preserve sua liberdade de escolha.**

Se você vivenciou ou presenciou uma situação de possível assédio eleitoral no ambiente de trabalho, busque orientação jurídica.

**Seu voto é sua escolha. Seus direitos também.**

01/10/2026

É comum nos depararmos com empresas que descumprem as regras trabalhistas. Não assinam a carteira dos trabalhadores e usam isso para não pagar os devidos direitos, garantidos por lei, negando benefícios como férias, 13º e FGTS.

Se você presta serviço de maneira não eventual, recebe salário por isso e obedece a uma chefia ou liderança, são critérios suficientes para reconhecer o seu vínculo empregatício.

Quer saber mais sobre os seus direitos???
Consulte sempre um Advogado Especialista!

22/09/2026

Trabalhador, você está sendo pressionado para pedir demissão, e está sentindo que a empresa quer te manipular pra economizar? Respira! Não faça nada antes de falar com um Advogado Trabalhista! 🎯

Lembre-se, pedir as contas é só uma opção e, sinceramente, talvez não seja a melhor para você!

Não tome decisões apressadas, conheça seus direitos e explore suas opçoes!

Na dúvida consulte sempre um Advogado Especialista!

16/09/2026

Não, a empresa não é obrigada a comprar as férias de um funcionário. O pagamento das férias é um direito garantido por lei ao trabalhador, e a empresa deve conceder o período de descanso remunerado, conforme estabelecido na legislação trabalhista.

No entanto, existe a possibilidade de a empresa e o funcionário entrarem em acordo para que parte das férias seja convertida em dinheiro, o que é conhecido como “venda de férias”. Essa prática é permitida pela legislação trabalhista, desde que seja respeitado o limite máximo de 1/3 do período de férias a ser convertido em dinheiro.

Cabe ressaltar que a decisão de comprar as férias deve ser voluntária e acordada entre a empresa e o funcionário. A empresa não pode impor a compra das férias ao trabalhador, pois isso configura uma violação dos direitos trabalhistas.

Tem alguma dúvida sobre seus direitos?

Nossa equipe de especialista está pronta para tirar suas dúvidas e lhe ajudar a garantir todos os seus direitos!!!

15/09/2026

📌 *Você conhece os principais prazos das obrigações trabalhistas?*

Salário, 13º, férias, FGTS e rescisão possuem prazos específicos previstos na legislação trabalhista. Conhecer essas datas é fundamental para trabalhadores e empregadores evitarem prejuízos e irregularidades.

⚖️ *Informação também é uma forma de prevenção.*

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem pode se beneficiar dessas informações.

*Em caso de dúvidas sobre direitos e obrigações trabalhistas, procure orientação jurídica especializada.*

09/09/2026

TRABALHADOR FORMAL
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da
sua família;
Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada,
com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;

1ª solicitação: ter trabalhado pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses;
2º solicitação: ter trabalhado pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses;
3º solicitação: ter trabalhado cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Na dúvida, procure sempre um Advogado Especialista!

02/09/2026

EMPREGADA DOMÉSTICA SEM REGISTRO: QUAIS SÃO OS DIREITOS?

A ausência de registro em carteira não significa ausência de direitos.

Quando presentes os requisitos do vínculo empregatício, a empregada doméstica pode ter direito a 13º salário, férias + 1/3, FGTS, horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio e demais verbas previstas na LC nº 150/2015, conforme o caso.

⚖️ Cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias específicas.

Na dúvida consulte sempre um advogado especialista de sua confiança!

28/08/2026

⚖️ Você sabe quais práticas podem resultar em demissão por justa causa?
A CLT prevê situações em que uma falta grave praticada pelo empregado pode justificar o encerramento do contrato de trabalho por justa causa.

Entre as situações destacadas estão:
• Ato de desonestidade (improbidade);
• Desídia no desempenho das funções, caracterizada por negligência ou reiterado desinteresse no trabalho;
• Indisciplina ou insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento;
• Embriaguez habitual ou em serviço, observadas as particularidades e o entendimento jurídico aplicável ao caso;
• Violação de segredo da empresa.

📌 Importante: a ocorrência de uma dessas situações não torna a justa causa automaticamente válida. Por ser a penalidade mais severa da relação de emprego, sua aplicação deve observar requisitos como gravidade da falta, proporcionalidade, imediatidade e prova adequada da conduta atribuída ao trabalhador.

⚠️A justa causa aplicada indevidamente pode ser revertida judicialmente, com repercussão nas verbas rescisórias devidas.

Na dúvida, consulte um advogado especialista de sua confiança!

27/08/2026

Você já conhecia esses novos direitos?

Esses são alguns direitos que já estão valendo, mas provavelmente a empresa não te contou.

Acompanhe o nosso perfil para conhecer todos os seus direitos trabalhistas!

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