M Quindere Advogados Associados

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Advogado especializado em direitos sociais, eu resolvo seus problemas contra o INSS e trabalhistas!

12/08/2026

Peço a Deus proteção no caminho e sabedoria para continuar exercendo, com gratidão, o privilégio de ser advogado!

11/08/2026

Você é pescador artesanal e teve o seu Seguro Defeso bloqueado ou a sua carteira (RGP) suspensa sem explicação? 🛑 Assista a este vídeo, pois essa notícia pode mudar a sua situação!
No meu dia a dia de atuação no direito previdenciário, tenho visto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) travar a vida de inúmeros trabalhadores de forma injusta. Mas a Justiça está revertendo esses erros. Hoje, garantimos decisões procedentes em duas ações individuais fundamentais:
1️⃣ Caso REAP: O juiz reconheceu que o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) foi enviado no prazo legal, preenchendo todos os requisitos. O travamento era puro erro administrativo.
2️⃣ Caso RGP: Conseguimos a reativação imediata da carteira do pescador, pois a suspensão ocorreu de forma totalmente infundada.
⚖️ O que você precisa saber (O Direito):
A suspensão de um benefício ou registro profissional sem o devido processo legal e sem fundamentação jurídica clara configura um ato administrativo arbitrário e eivado de nulidade. O Estado não pode impor morosidade ao cidadão. Se o seu benefício está “em análise” há quase um ano, saiba que o órgão público está ferindo o princípio da razoável duração do processo. Eles possuem prazos legais rígidos para apreciar o seu pedido!
Se o seu Seguro Defeso foi indeferido, se a sua RGP está suspensa ou se você está preso na fila de análise interminável do governo, não aceite passivamente. O Poder Judiciário tem analisado esses casos com rigor e responsabilidade para destravar o que é seu por direito líquido e certo.
💬 Você está passando por isso ou conhece algum pescador nessa situação? Deixe aqui nos comentários qual é o status do seu benefício ou me mande uma mensagem no direct. Estamos prontos para lutar pelo seu direito! 🤝
📌 Salve este vídeo para não esquecer e compartilhe com os seus colegas de pesca!

06/08/2026

Aberta a temporada de kite na terra do vento! 🌬️

06/08/2026

Aberta a temporada de kite na terra do vento!

03/08/2026

“Todo grande resultado é fruto de uma longa obediência na mesma direção.” — Friedrich Nietzsche

03/08/2026

🚨 5 DIREITOS QUE O INSS NÃO QUER QUE VOCÊ SAIBA (O 5º é o menos conhecido!)
Muitos segurados perdem dinheiro ou deixam de exigir seus direitos por pura falta de informação. Confira 5 regras fundamentais que podem mudar a sua vida previdenciária:
1️⃣ Aposentado pode continuar trabalhando?
Sim! Se você se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, a lei permite que você continue trabalhando com carteira assinada ou por conta própria normalmente.
2️⃣ Isenção de Pente-Fino (60+ anos)
Quem recebe aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) e já completou 60 anos está protegido por lei e NÃO pode ser convocado pelo INSS para perícia de revisão.
3️⃣ Patrão não pagou o INSS? O prejuízo não é seu!
Se você trabalhou com carteira assinada e a empresa não repassou as contribuições, o INSS é obrigado a reconhecer esse período no seu CNIS. A responsabilidade de fiscalizar a empresa é do governo, não do trabalhador.
4️⃣ Auxílio-doença negado? Existe saída!
Se o seu benefício foi indeferido na perícia do INSS, você tem o direito de recorrer na Justiça. No processo judicial, seu caso será analisado por um médico perito isento e imparcial.
5️⃣ Indenização por sequelas (Auxílio-Acidente)
Sofreu um acidente (de qualquer natureza) e ficou com sequelas definitivas que reduziram sua capacidade para o trabalho? Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente — um benefício indenizatório que você recebe junto com o seu salário!
💬 Qual dessas 5 situações você ou alguém que você conhece já enfrentou?
📲 Me mande uma mensagem no Direct para conversarmos e eu te explicar como correr atrás dos seus direitos!
AdvogadoPrevidenciario DireitosDoTrabalhador BeneficiosINSS PenteFinoINSS CNIS

30/07/2026

Hoje estive em Banabuiú ao lado do amigo Pedro Santos, presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará, para prestigiar a posse do amigo Genival, reconduzido à presidência da Colônia de Pescadores para mais um triênio.

É motivo de grande honra atuar como advogado da Colônia e acompanhar de perto o fortalecimento da entidade e a defesa dos direitos dos pescadores.

Além da solenidade de posse, saímos com a importante missão de acompanhar e buscar soluções para dezenas de pedidos de Seguro Defeso 2026 que ainda não foram concedidos. Seguimos firmes, trabalhando para garantir que nenhum direito seja negligenciado.

Endereço

Avenida Santos Dumont, 1510, Sala 1507
Fortaleza, CE

Site

http://www.qrmadvogados.com/

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