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27/10/2022

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08/03/2022

Nada supera a intensidade do coração de uma mulher.

DESEJAMOS UM FELIZ DIA DAS MULHERES!

25/08/2021

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, entendeu que a CONCORDÂNCIA EXPRESSA do contratante com aumento no valor do contrato, através de CONVERSA NO WHATSAPP, é suficiente para modificar essa cláusula contratual.

Nesse caso foi firmado um contrato entre uma empresa e um escritório de advocacia que previa o pagamento de 20% de honorários sobre o valor auferido pelo autor no processo. Entretanto, por conversa via whatsapp, o contratante concorda em pagar a porcentagem de 26%, para a subcontratação de outro escritório.

Assim, o Tribunal entendeu que, por essa conversa, o contrato restou alterado, sendo devido o valor de 26% de honorários.

Essa decisão deixa evidente o valor da manifestação de vontade das partes em um contrato, bem como a validade probante das conversas de Whatsapp.

18/05/2021

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil

O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-Juvenil. A data instituída em 2000 pela Lei 9.9970, faz alusão a um crime ocorrido há 40 anos, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi violentada e assassinada e os criminosos continuaram impunes.

Para denunciar qualquer ato de exploração sexual ou não de crianças e adolescentes é só discar 100 ou procurar uma delegacia perto da sua casa.

Disque 100 é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), vinculado ao Programa nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes.

Endereço

Rua Vicente Linhares, Nº 521, Salas 2101 E 2102 - Aldeota, Edifício Humberto S
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