Amorim e Araújo Advocacia

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Fortaleza, CE
Amorim e Araújo Advocacia

Temos um sentimento de realização pessoal em cada processo que acompanhamos. Somos advogados por afinidade.

São 13 (treze) anos de aperfeiçoamento e atualização para trazer ao nosso cliente a melhor assessoria jurídica possível.

30/03/2022

Com a pandemia, aumentou o número de trabalhadores que passou a usar equipamentos pessoais para fins profissionais. Mas outros começaram a usar equipamentos do trabalho para resolver coisas da vida pessoal. 💻

Você acha que o computador do trabalho é seguro? Conta pra gente nos comentários! 😉

📌 Fonte: Migalhas

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28/03/2022

⚠️ O recurso discute qual o fato gerador da pretensão para fins de contagem de prazo prescricional para o ajuizamento de ação de cobrança de indenização securitária - se a data do sinistro ou a data da ciência da recusa pela seguradora.

📌 Fonte: Migalhas
Processo: REsp 1.970.111

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25/03/2022

📌Você Sabia?

Dia 25 de Março é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Esse é o funcionário público que executa diversos mandados expedidos pelos juízes, como atividades de apoio de natureza processual por determinação judicial e, ainda cumpre determinações do juiz Comarca/Vara a qual pertence.

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23/03/2022

✅ A 2ª câmara da 1ª turma do TRT da 15ª região acolheu pedido de trabalhadora e estendeu a responsabilidade subsidiária de empresa relativo a período em que esteve de licença maternidade. Para o colegiado, quem contrata passa a ser responsável por direitos inerentes ao período, inclusive de férias ou de licença-maternidade.

📌 Fonte: Migalhas
Processo: 0011614-81.2019.5.15.0005

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21/03/2022

Por maioria de votos (7 a 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim. É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

📌 Fonte: Migalhas
Processos: ADPF 324 e RE 958.252

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18/03/2022

O plenário do TST decidiu que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário, nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob fundamento de licitude da terceirização de atividade-fim.

📌 Fonte: Migalhas
Processo: 1000-71.2012.5.06.0018

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16/03/2022

Recentemente, uma peça publicitária de sucesso em que a menina Alice, de apenas dois anos, contracena com Fernanda Montenegro, provocou uma reflexão mais do que necessária: o que a lei diz sobre o uso de imagens, neste caso da pequena Alice, em memes? ninguém deve usar imagens sem autorização e nem compartilhar memes com imagens de terceiros, principalmente envolvendo crianças. 👧🏻

📌 Fonte: Migalhas

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14/03/2022

A 2ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve decisão que condenou indústria de óleo por danos ambientais causados pelo despejo de resíduos industriais em rede pública de esgoto. A empresa foi condenada a pagar R$ 26.092 por danos materiais à concessionária de saneamento e R$ 100 mil por danos morais coletivos. 💰🏭

📌 Fonte: Migalhas
Processo: 2000036-98.2014.8.26.0363

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11/03/2022

A juíza de Direito Juliana Olandoski Barboza, da 1ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou uma operadora de telefonia ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, por ter negativado uma pessoa indevidamente. 📉❌

📌 Fonte: Migalhas
Processo: 000388-07.2014.8.16.0028

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08/03/2022

📌 Você sabia?

Desde o final do século 19, organizações femininas oriundas de movimentos operários protestavam em vários países da Europa e nos Estados Unidos. Este dia deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e se***is ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países. 🙋🏻‍♀️

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04/03/2022

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu um prazo de 48 horas para que os Estados e o Distrito Federal expliquem as supostas irregularidades na vacinação de crianças. A decisão do ministro se deu após a AGU relatar que 20 mil crianças foram vacinadas irregularmente. 💉

📌 Fonte: Migalhas
Processos: 0106547-77.2020.1.00.0000 | 0106680 22.2020.1.00.0000

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28/02/2022

Sabemos que o Seguro-Desemprego é um direito de todo trabalhador demitido sem justa causa, após 1 ano e 6 meses de carteira assinada. E agora, o Ministério do Trabalho e Previdência realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo
dos valores do benefício para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2022. 👏🏻🤝

📌 Fonte: Governo Federal

&araujo #2022

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Telefone

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Site

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