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10/07/2024

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QUAIS OS TIPOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS POSSÍVEIS?Ação de Alimentos (ordinária): É a ação mais comum utilizada para solicitar alimentos. Nela, o autor (geralmente o alimentando) pede ao juiz que o réu (geralmente o alimentante) pague uma quant

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17/12/2023

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Plataforma online permite identificar contas irregulares com as operadoras Claro, Tim, Vivo, Algar e Sercomtel.Criminosos podem utilizar o CPF de terceiros para criar números de telefones sem o consentimento do titular. Para saber se você est

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11/07/2023

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Muitas vezes, são tantos os descontos na folha de pagamento dos servidores públicos que algumas rubricas passam praticamente despercebidas ou são aceitas sem contestação, por, aparentemente, serem legais.Porém, por mais que uma cobrança vise

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18/06/2023

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O que aconteceria se caísse um valor qualquer na minha conta e eu não devolvesse o dinheiro? Será que é crime usar dinheiro que caiu na conta por engano? A resposta é sim! Trata-se de crime de apropriação indébita.A apropriação indébita acont

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07/03/2023

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Em abril deste ano, mais precisamente no dia 20/04/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que pede a mudança da TR (Taxa Referencial) por outro índice de correção monetária.Fique ate

https://danielmarquesadvocacia.com.br/noticias.asp?cod=106
31/01/2023

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O juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 2ª vara Cível de São Paulo, condenou uma empresa de energia que praticou um aumento abusivo na fatura de uma consumidora. Segundo o magistrado, provas apresentadas pela empresa não justificam a

https://danielmarquesadvocacia.com.br/noticias.asp?cod=105
16/01/2023

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Nesta segunda-feira (16), diversos rumores sobre o Auxílio Reclusão, benefício mensal para os dependentes de segurado de baixa renda que foi preso, foram compartilhados na internet.Por isso, aqui nesta matéria você vai saber:AUXÍLI

https://danielmarquesadvocacia.com.br/noticias.asp?cod=103
05/01/2023

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De acordo com a Polícia Militar, ao receber o mandado, o homem acusado por ter agredido a ex-namorada gritou, bateu a cabeça da vítima contra a porta de um carro, e entrou em sua casa em busca de uma faca.Uma oficiala de Justiça da comarca de

https://danielmarquesadvocacia.com.br/noticias.asp?cod=102
05/01/2023

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Colegiado concluiu que as vítimas foram submetidas a uma grave situação de constrangimento e humilhação.A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virtude de uma abordag

https://danielmarquesadvocacia.com.br/noticias.asp?cod=101
30/11/2022

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Pix é um sistema de transferência de valores via Internet que funciona de forma instantânea e sem custos para os usuários. Disponível no Brasil desde novembro de 2020, o sistema aparece como forma de pagamento com compensação imediata em compras feit

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Rua Padre Guerra, 1400
Fortaleza, CE
60455-365

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