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ppsadvogados

Serviço de Consultoria Jurídica e Advocacia Especializada.

Advogados preparados e disponíveis para atender às mais variadas demandas nas áreas Trabalhista, Cível, Consumidor, Família, Penal e Médica.

21/01/2026

Você sabia que é possível se tornar proprietário de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição?

A usucapião é um instrumento legal que permite regularizar imóveis ocupados há anos, garantindo o direito à moradia e valorizando o patrimônio.

Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos, como prazo de posse, finalidade do imóvel e boa-fé.

📌 Regularizar hoje é evitar problemas amanhã.
Entre em contato com nosso escritório e saiba como podemos ajudar.

08/01/2026

Você teve recesso no período do final do ano? Então f**a atento(a)!

Se a empresa optou por suspender as atividades por iniciativa própria, ela não pode descontar esses dias do seu salário nem exigir compensação de horas depois. 
A escolha foi do empregador, e isso muda tudo do ponto de vista legal.

💼 Informação é proteção dos seus direitos. 📲 Compartilha com quem precisa saber e já segue o perfil pra começar 2026 sem surpresas trabalhistas!

06/01/2026

2026 já começou a ser construído. E cada decisão tomada hoje faz diferença no amanhã.

Seguimos trabalhando com responsabilidade, estratégia e compromisso para garantir direitos, oferecer segurança jurídica e construir caminhos sólidos para nossos clientes.

⏳ Carregando confiança, proteção e resultado.

24/12/2024

Desejamos a todos um Natal repleto de paz, saúde e momentos especiais ao lado daqueles que amam. Que a alegria desta época se estenda por todo o ano! 🌟🎄

Um Feliz e Abençoado Natal!

31/12/2021

Seja bem-vindo 2022. 💫 Que tenhamos um ano marcado por muitas realizações.🍀

#2022

24/12/2021

Natal é tempo de união, paz, amor e gratidão.🙏✨ Que tenhamos todos um Feliz Natal! 🎄🎁

09/05/2021

Elas são nossa inspiração diária. São sinônimo de amor e resiliência. 🤎

Um Feliz Dia das Mães.

15/02/2021

Nesses últimos anos, o Instagram tem feito limpezas constantes de contas fakes criadas por robôs inteligentes e contas que estejam vendendo produtos e serviços sem autorização.📱

Assim, se você teve sua conta bloqueada ou desativada, signif**a que de algum modo você transgrediu os termos de uso da plataforma ou que algum usuário da plataforma denunciou o seu perfil.

A boa notícia é que o Instagram não deleta por definitivo sua conta, apenas a mantêm inacessível.

Portanto, para recuperar o perfil, o usuário deve procurar por um Advogado para iniciar as medidas de reativação da conta. ⚖️

10/02/2021

Após o falecimento do ente querido, as famílias precisam realizar a transferência dos bens do falecido, e nesse momento surgem várias dúvidas sobre o assunto.

📃 O procedimento mais comum para a transferência de patrimônio do ente falecido aos herdeiros é o Inventário, contudo, para facilitar o saque de pequenos valores ou transferência de veículos, os herdeiros podem fazer uso do Alvará Judicial em substituição ao Inventário. Este é um procedimento mais rápido,simples e econômico, pois não precisa passar por um longo processo para receber a herança.

Em caso de dúvidas, sempre procure um advogado para orientação. ⚖️

08/02/2021

⚖️ A Lei 9.455/97, que define os crimes de tortura, prevê que quem constrange alguém a prestar informação ou declaração, sob ameaça ou violência, resultando em sofrimento físico ou mental, comete o crime de tortura.
Importante ressaltar que o texto da lei não limita a prática de tortura apenas a agressões que causam sofrimento físico, mas abrange também as situações, nas quais há emprego de ameaça ou violência que resultem em sofrimento mental ou psicológico, como, por exemplo, levando a vítima a prestar informação ou declaração.

⚠️ Para configurar o crime, é necessário que todos os elementos do tipo penal estejam presentes, caso contrário, a conduta pode caracterizar outro tipo de ilícito, como constrangimento ilegal ou ameaça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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