Filizola & Chaves Advocacia

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Fortaleza, CE
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⚖️ Advocacia Especializada.
🎖Referência nacional na advocacia
⁣💪🏻Ajudo milhares de consumidores em todo Brasil.
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28/08/2026

🚨 Seu produto quebrou na garantia e a assistência está pedindo 60 dias para consertar?
Calma! Você não precisa simplesmente aceitar esse prazo. 👀
📌 Pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem, em regra, até 30 dias para solucionar o problema.
Passou esse prazo? O consumidor pode escolher entre: ➡️ trocar o produto; ➡️ receber o dinheiro de volta, corrigido; ou ➡️ ter abatimento proporcional do preço.
💡 Dica: guarde a Ordem de Serviço e confira a data de entrada do produto na assistência. É ela que ajuda a contar o prazo!
📲 Salve este vídeo e envie para alguém que está com um produto parado na assistência!
AssistenciaTecnica Advocacia DireitoParaTodos

18/08/2026

📚✨ Uma noite especial de conhecimento e Direito!
Tive a alegria de prestigiar o lançamento da obra “Direito Eleitoral – Bases Permanentes de uma Legislação Mutável”.

Parabéns a todos os envolvidos por essa importante contribuição ao Direito Eleitoral. ⚖️📖

11/08/2026

⚖️ DIA DO ADVOGADO | 11 DE AGOSTO

Advogar é mais do que conhecer as leis. É assumir a responsabilidade de defender direitos, enfrentar desafios e buscar soluções com ética, coragem e compromisso.

Neste 11 de agosto, celebramos aqueles que escolheram o Direito como instrumento de transformação e que, todos os dias, trabalham para fazer prevalecer a justiça.

A Filizola e Chaves Advocacia Especializada parabeniza todos os advogados e advogadas que exercem a profissão com dignidade, dedicação e propósito.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

Direito Justiça Ética DefesaDeDireitos AdvocaciaEmpresarial

09/08/2026

Ser pai é muito mais do que um título.
É presença, cuidado, proteção e exemplo.

Neste Dia dos Pais, a Filizola e Chaves Advocacia Especializada homenageia todos aqueles que exercem a paternidade com amor, responsabilidade e dedicação.
Que cada gesto de cuidado se transforme em uma lembrança para toda a vida. 🤎
Feliz Dia dos Pais!

Filizola e Chaves Advocacia Especializada
Segurança jurídica. Confiança. Compromisso.

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21/05/2026

Motociclista em via pública tem direito ao adicional de periculosidade — não é interpretação, é regra legal.

O adicional é de 30% sobre o salário base. Não é opcional, nem depende da vontade da empresa.

Muitos ainda tentam sustentar que “não há risco” na atividade. Na prática, esse argumento raramente se mantém diante da Justiça do Trabalho, especialmente quando há circulação em vias públicas.

O que mais pesa: esse valor pode ser cobrado de forma retroativa por até 5 anos — com reflexos em outras verbas e impacto direto no caixa da empresa.

30/04/2026

Você sabia que, a partir de 2026, um funcionário estressado pode gerar multa para a sua empresa? Não é exagero — é a nova realidade com a atualização da NR-1.

Agora, além dos riscos físicos, a norma exige a gestão dos chamados riscos psicossociais: estresse, assédio, sobrecarga de trabalho. E isso passa a integrar o GRO — o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

E aqui está o ponto crítico: não importa o tamanho da empresa. A obrigação é a mesma para todos. O erro mais comum — e que vai gerar autuações — é acreditar que basta ter um documento assinado. Não basta. A norma exige ação prática e contínua: escuta ativa dos colaboradores, identificação real dos riscos, ajustes no ambiente de trabalho e monitoramento constante.

Sem isso, você não tem gestão de risco. Você tem, na prática, um conjunto de provas prontas contra a sua própria empresa.

Se você ainda não estruturou essa gestão, o momento é agora. Porque quando a fiscalização chegar, não é sobre o que está no papel — é sobre o que, de fato, está sendo feito.

23/04/2026

Tudo poderia ser evitado desde o começo!

Ter uma Assessoria Jurídica especializada faz toda a diferença para o seu negócio.

23/03/2026

Você realmente sabe o que faz um advogado previdenciário ?

Ficou com alguma dúvida ou quer entender mais sobre o assunto? Fale conosco através dos nossos canais de atendimento ou deixe sua mensagem nos comentários!

06/03/2026

Você sabe a diferença entre Empregado e Prestador de Serviço?

02/03/2026

Você sabe qual a importância do contrato social para dar início a sua empresa?

Tem mais dúvidas sobre por onde começar ? Entre em conato através do Direct ou clicando no link da Bio!

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Site

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