Sá Fontenele Cunha Araújo

07/09/2020

Edição de hoje do caderno Vida & Arte, do jornal O POVO, traz matéria sobre a Vetinflix, selo independente de audiovisual originado na periferia de Fortaleza. O selo foi selecionada para produzir um filme que será exibido no canal aberto da TV Globo e no streaming da Globoplay. (Foto: Divulgação)

12/08/2020

Lei Aldir Blanc foi sancionada há mais de um mês, mas ainda depende de passos importantes e suscita dúvidas. A edição de hoje do caderno Vida & Arte, no jornal O POVO, preparou um tutorial voltado para o Ceará sobre processos de execução da lei, que repassará recursos para profissionais da cultura, grupos, pequenas empresas, espaços e outros tipos de coletivo do setor que cumprirem os condicionantes previstos. Vale ressaltar que detalhes de processos importantes de operação da Lei Aldir Blanc ainda dependem da regulamentação federal. Especificidades de alguns pontos listados dependem dessa publicação, bem como mudanças pontuais podem ocorrer após a regulamentação. No entanto, já é possível elucidar questões sobre os papeis de municípios e estados, valores e processos neste fluxo.

O Vida&Arte apresenta um guia de perguntas e respostas sobre os processos e passos da Lei Aldir Blanc no Ceará

07/08/2020

MP 948: ANITTA SAI EM DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS

A cantora Anitta foi às redes sociais na última quinta-feira (6) para criticar o acordo que vem sendo firmado no Congresso Nacional para a inclusão de uma emenda na votação da Medida Provisória 948, que altera critérios no pagamento de direitos autorais. Em maio, a proposta havia sido duramente criticada por artistas como Alceu Valença, Alcione, Daniela Mercury e Djavan. Diante da pressão dos músicos, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) chegou a publicar uma "carta aberta à classe artística", através da qual anunciou a retirada da emenda do texto da MP. Mas um novo acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez a emenda voltar a ser discutida, o que fez Anitta se manifestar nas redes.

“Lembram que eu vim aqui falar com vocês, que estavam agindo super de má-fé, querendo tirar parte dos direitos autorais dos artistas, compositores, pessoas que trabalham com música, etc? Chamei o deputado responsável que fez, o relator da proposta [Carreras], naquele momento para debater no Instagram, a gente conseguiu, com toda a repercussão, cair com a situação", disse a cantora. "Porém isso, foi momentâneo, voltaram com essa história. Voltaram com essa proposta, com um novo relator. Parece que pensaram: ‘vamos deixar o povo esquecer, dar uma respirada, esperar o melhor momento’. Pois bem. Não tem melhor momento, comigo não tem”, disparou a cantora.

Entre outros pontos, a MP seria veda a cobrança "de pessoa física ou jurídica que não seja o intérprete em eventos públicos ou privados", de forma a isentar promotores e produtores do pagamento de direitos autorais. A emenda ainda estabelece que o valor a ser cobrado para o pagamento seja de 5% sobre o cachê do artista para o evento, e proíbe que a cobrança seja calculada com base na bilheteria do evento, da forma como é feita hoje. (Foto: Divulgação)

06/08/2020

Diante do projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia que tramita no Congresso Nacional, entidades representativas do livro no Brasil lançaram manifesto em que alertam para a intenção do governo federal de retirar a imunidade fiscal do setor.

“A imunidade tributária está presente em vários países do mundo. Um relatório da International Publishers Association (IPA) de 2018 argumenta que o livro não é uma commodity como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade", dizem as entidades.

"Qualquer aumento no custo, por menor que seja, afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade é uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo", afirma o manifesto. (Foto: Divulgação / Editora Martins Fontes)

Leia o manifesto completo: https://bit.ly/DefesaDoLivro.

05/08/2020

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias. (Texto: Kelly Oliveira - Ag. Brasil / Foto: Marcelo Camargo - Ag. Brasil)

13/03/2020

Importante decisão para o debate sobre direitos autorais na web. O fato de uma fotografia estar acessível na internet, podendo ser encontrada facilmente por mecanismos de buscas, não retira do autor os direitos pela obra, tampouco autoriza a presunção de que ela esteja em domínio público.
O julgamento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a Academia de Letras de São José dos Campos (SP) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um fotógrafo por utilizar uma imagem sem autorização.

O fato de uma fotografia estar acessível na internet, podendo ser encontrada facilmente por mecanismos de buscas, não retira do autor os direitos pela obra, tampouco autoriza a presunção de que ela esteja em domínio público. Ministra Nancy Andrighi foi a relatora do recurso STJ A decisão...

11/03/2020

Sejam bem-vindas e bem-vindos à página do escritório de advocacia Sá Fontenele Cunha Araújo. Somos um escritório que trabalha nas áreas cível e trabalhista, com atuação especializada em direitos autorais e direito contratual. Nossos sócios Camila Sá, Jessica Fontenele, Sávio Cunha e Felipe Araújo estão à disposição para lhes receber em nosso escritório, na Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 510 (próximo à praça Luisa Távora), na Aldeota.