Castro, Lucena & Moura

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Brasil
Fortaleza, CE
Castro, Lucena & Moura

Especialistas na defesa do trabalhador e do consumidor

29/08/2023

Foi DEMITIDA estando GRÁVIDA?
Conheça os seus Direitos! 👶
A Lei Trabalhista garante estabilidade no emprego a gestante da CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ até 5 MESES APÓS O PARTO.
Durante esse período a funcionária NÃO PODE SER DEMITIDA de forma arbitrária ou SEM JUSTA CAUSA.
Infelizmente, é comum vermos casos onde a empresa assim que toma conhecimento de que a funcionária está grávida, e que em breve irá precisar se ausentar de suas atividades para cuidar do bebê, demite a mesma sem justa causa por não ser mais "interessante para a empresa" mantê-la em seus quadros.
Ou seja, caso você seja demitida estando grávida, ou até mesmo descubra a gravidez logo após a demissão, VOCÊ TEM DIREITO A RETORNAR PARA O TRABALHO!
Caso haja a recusa do patrão em garantir a sua estabilidade, você deve INGRESSAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA, cobrando todo o período da sua estabilidade.
Obs: Os Tribunais tem entendido que a estabilidade também se aplica mesmo nos CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA.
Fiquem atentas!
A garantia é Constitucional e É Direito de toda gestante!
Ficou com alguma dúvida?
CHAMA NO WHATSAPP e fale diretamente com um Advogado especialista! 😊

29/08/2023

FOI DEMITIDO? NÃO RECEBEU AS VERBAS DEVIDAS? 👀
Vou te explicar quais são os seus Direitos na demissão sem justa causa?
O empregado que for demitido SEM JUSTA CAUSA tem Direito as seguintes verbas:
Aviso Prévio
Saldo de salário
13° Salário atrasado (se houver)
13° Salário proporcional
Férias Vencidas (se houver) + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
Saque do FGTS + 40%
Guias para Seguro Desemprego
Importante lembrar, que após a demissão, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas do empregado, sob pena de multa no valor de um salário do empregado.
Obs: O valor da multa é de um salário do trabalhador e não de um salário mínimo como muitos acreditam.
Alguma dúvida?
Chama no WhatsApp e Fale com um Advogado Especialista.

28/08/2023

Somos o Escritório de Advocacia Castro, Lucena & Moura, uma equipe dedicada a oferecer assistência legal de alta qualidade em todo o território nacional. Com clientes em todos os estados, estamos comprometidos em trazer soluções eficazes nas áreas do direito do consumidor, previdenciário e trabalhista.

Nossa equipe é composta por profissionais experientes e dedicados, proporcionando um atendimento personalizado que busca compreender as necessidades individuais de cada cliente.

A Castro, Lucena & Moura é reconhecida por sua integridade, dedicação e paixão pelo direito, garantindo que os direitos de nossos clientes sejam protegidos com determinação.

28/08/2023

Você usa motocicleta no trabalho? Você pode ter direito a adicional no salário.

O adicional de periculosidade é uma remuneração extra concedida a determinados trabalhadores que exercem suas funções em condições perigosas, que possam colocar em risco a sua integridade física e até mesmo a vida.

No caso dos motoqueiros, o direito ao adicional de periculosidade está condicionado ao uso de motocicleta ou motoneta de forma permanente ou eventual em vias públicas.

Entre em contato conosco e saiba como reivindicar o que é seu por direito.

28/08/2023

04 direitos trabalhistas que você provavelmente não conhece.

- Licença paternidade
- Jornada de trabalho reduzida
- Estabilidade após acidente de trabalho
- Licença para acompanhar filho doente

Entre em contato conosco e saiba como reivindicar o que é seu por direito.

27/08/2023

Pediu demissão? Conheça todos os seus direitos:

- Férias proporcionais
- 13º proporcional
- Saldo de salário

Entre em contato conosco e saiba como reivindicar o que é seu por direito.

Endereço

Avenida Washington Soares, 3663
Fortaleza, CE
60811-341

Telefone

+558598653853

Site

https://linktr.ee/castrolucenaemoura

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