Abelardo Castelo Branco

03/12/2024

🚨 FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA? SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS! 🚨

A demissão sem justa causa pode ser um momento difícil, mas é importante saber que você tem direitos garantidos por lei. Confira:

✅ Aviso Prévio
Se você não foi avisado com antecedência, tem direito a uma indenização correspondente ao período de aviso prévio (que pode variar de 30 a 90 dias).

✅ Saldo de Salário
Receba o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.

✅ Férias Vencidas + 1/3
Caso tenha férias acumuladas, você receberá o valor integral acrescido de 1/3.

✅ Férias Proporcionais + 1/3
Direito às férias proporcionais ao tempo trabalhado no último período aquisitivo.

✅ 13º Salário Proporcional
Receba a fração correspondente aos meses trabalhados no ano da demissão.

✅ Multa de 40% do FGTS
A empresa deve depositar 40% sobre o saldo total do seu FGTS.

✅ Saque do FGTS
Você poderá sacar o valor total do FGTS depositado.

✅ Seguro-Desemprego
Dependendo do tempo de serviço e dos critérios estabelecidos, você pode solicitar o seguro-desemprego.

⚠️ Atenção!
Se algum desses direitos não for respeitado, você pode buscar auxílio jurídico para garantir o cumprimento da legislação.

📩 Precisa de ajuda com a sua rescisão? Me chame no direct ou clique no link da bio para uma consulta!

13/10/2024

A pensão alimentícia é um valor pago regularmente por um dos genitores para garantir o sustento e bem-estar dos filhos após a separação ou divórcio. Esse pagamento cobre despesas essenciais, como alimentação, educação, saúde e vestuário. O objetivo é assegurar que as necessidades básicas das crianças sejam atendidas, promovendo seu desenvolvimento e qualidade de vida. A pensão pode ser estabelecida de forma consensual ou judicial, levando em conta a capacidade financeira do responsável e as necessidades dos filhos.

31/10/2023

"👦🍼✨ Garantindo o Futuro: Pensão Alimentícia e os Direitos da Criança ✨👦🍼

Toda criança merece um lar amoroso e o apoio necessário para crescer com dignidade. A pensão alimentícia desempenha um papel vital na proteção dos direitos das crianças. 🤝

📚 O que é a Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito da criança. Ela assegura que, mesmo após uma separação, a criança tenha acesso a recursos financeiros para suprir suas necessidades básicas, como comida, moradia, educação e assistência médica.

💔 As consequências do não pagamento
O não pagamento da pensão alimentícia afeta diretamente a qualidade de vida da criança. Garantir que essa obrigação seja cumprida é um passo crucial para proteger os direitos da criança e promover seu bem-estar.

🌟 Os direitos da criança
Cada criança tem o direito a um padrão de vida adequado para seu desenvolvimento físico, mental, emocional, social e educacional. A pensão alimentícia é um meio vital de garantir que esses direitos sejam respeitados.

⚖️ Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, estamos aqui para ajudar! Proteger os direitos da criança é uma prioridade. 💪

21/03/2023

10/03/2023

Foi DEMITIDA estando GRÁVIDA?
Conheça os seus Direitos! 👶
A Lei Trabalhista garante estabilidade no emprego a gestante da CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ até 5 MESES APÓS O PARTO.
Durante esse período a funcionária NÃO PODE SER DEMITIDA de forma arbitrária ou SEM JUSTA CAUSA.
Infelizmente, é comum vermos casos onde a empresa assim que toma conhecimento de que a funcionária está grávida, e que em breve irá precisar se ausentar de suas atividades para cuidar do bebê, demite a mesma sem justa causa por não ser mais "interessante para a empresa" mantê-la em seus quadros.
Ou seja, caso você seja demitida estando grávida, ou até mesmo descubra a gravidez logo após a demissão, VOCÊ TEM DIREITO A RETORNAR PARA O TRABALHO!
Caso haja a recusa do patrão em garantir a sua estabilidade, você deve INGRESSAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA, cobrando todo o período da sua estabilidade.
Obs: Os Tribunais tem entendido que a estabilidade também se aplica mesmo nos CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA.
Fiquem atentas!
A garantia é Constitucional e É Direito de toda gestante!
Ficou com alguma dúvida?
CHAMA NO WHATSAPP e fale diretamente com um Advogado especialista! 😊

10/03/2023

FOI DEMITIDO? NÃO RECEBEU AS VERBAS DEVIDAS? 👀
Vou te explicar quais são os seus Direitos na demissão sem justa causa?
O empregado que for demitido SEM JUSTA CAUSA tem Direito as seguintes verbas:
Aviso Prévio
Saldo de salário
13° Salário atrasado (se houver)
13° Salário proporcional
Férias Vencidas (se houver) + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
Saque do FGTS + 40%
Guias para Seguro Desemprego
Importante lembrar, que após a demissão, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas do empregado, sob pena de multa no valor de um salário do empregado.
Obs: O valor da multa é de um salário do trabalhador e não de um salário mínimo como muitos acreditam.
Alguma dúvida?
Chama no WhatsApp e Fale com um Advogado Especialista.

10/03/2023

FOI DEMITIDO? NÃO RECEBEU AS VERBAS DEVIDAS? 👀
Vou te explicar quais são os seus Direitos na demissão sem justa causa?
O empregado que for demitido SEM JUSTA CAUSA tem Direito as seguintes verbas:
Aviso Prévio
Saldo de salário
13° Salário atrasado (se houver)
13° Salário proporcional
Férias Vencidas (se houver) + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
Saque do FGTS + 40%
Guias para Seguro Desemprego
Importante lembrar, que após a demissão, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para realizar o pagamento das verbas do empregado, sob pena de multa no valor de um salário do empregado.
Obs: O valor da multa é de um salário do trabalhador e não de um salário mínimo como muitos acreditam.
Alguma dúvida?
Chama no Whatsapp e Fale com um Advogado Especialista.

10/03/2023

Foi DEMITIDA estando GRÁVIDA?
Conheça os seus Direitos! 👶
A Lei Trabalhista garante estabilidade no emprego a gestante da CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ até 5 MÊSES APÓS O PARTO.
Durante esse período a funcionária NÃO PODE SER DEMITIDA de forma arbitrária ou SEM JUSTA CAUSA.
Infelizmente, é comum vermos casos onde a empresa assim que toma conhecimento de que a funcionária está grávida, e que em breve irá precisar se ausentar de suas atividades para cuidar do bebê, demite a mesma sem justa causa por não ser mais "interessante para a empresa" mantê-la em seus quadros.
Ou seja, caso você seja demitida estando grávida, ou até mesmo descubra a gravidez logo após a demissão, VOCÊ TEM DIREITO A RETORNAR PARA O TRABALHO!
Caso haja a recusa do patrão em garantir a sua estabilidade, você deve INGRESSAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA, cobrando todo o período da sua estabilidade.
Obs: Os Tribunais tem entendido que a estabilidade também se aplica mesmo nos CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA.
Fiquem atentas!
A garantia é Constitucional e É Direito de toda gestante!
Ficou com alguma dúvida?
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