Italo Bezerra Advogados

Página Principal
Brasil
Fortaleza, CE
Italo Bezerra Advogados

Escritório de advocacia com atuação na defesa de servidores públicos com foco em direito sindical.

13/06/2026

O escritório Ítalo Bezerra Advogados recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores do Crato (SINDSMCRATO | Sindicato dos Servidores Municipais do Crato ), Samuel Siebra (), e o diretor de finanças Davi Ferreba (Davi Ferreba), com a presença do advogado e parceiro Dr. Odair Santos (Odair Santos), para alinhar a estratégia jurídica de defesa dos professores municipais no precatório do FUNDEF.

O Sindicato do Crato (SINDSMCRATO | Sindicato dos Servidores Municipais do Crato) integra a Frente Norte e Nordeste em Defesa da Educação (Frente Norte Nordeste pela Educação ) e soma esforços na luta pela vinculação dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério, conforme garante a ordem constitucional.

Nosso compromisso é técnico e é de causa. Estar ao lado de quem dedica a vida à educação pública é a forma mais concreta de defender o futuro do país.

11/06/2026

Assembleia histórica em Baturité: a categoria do magistério rejeitou a securitização do Precatório do FUNDEF.

O Ítalo Bezerra Advogados acompanhou, como assessoria jurídica, a assembleia unificada dos professores de Baturité, conduzida pelo Sindicato APEOC. O encontro contou com a presença do prefeito municipal, Hérberlh Mota, do presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, da presidenta da Comissão Municipal, professora Aurilene Ramos, e do SIMPROB.

Em pauta, a proposta da Prefeitura de securitizar o crédito, operação que antecipa o recebimento mediante deságio capaz de superar metade do valor devido. Por ampla maioria, e diante do próprio chefe do Executivo, a categoria recusou a proposta e aprovou a defesa da integralidade dos recursos: valor principal, juros e correção monetária, sem incidência de imposto de renda, assegurando que os 60% destinados aos profissionais do magistério sejam pagos de forma integral e que os 40% restantes sejam investidos na rede pública de ensino.

A pedido da Frente Norte e Nordeste em Defesa da Educação, o escritório elaborou parecer técnico defendendo que a subvinculação dos recursos à educação e ao magistério incide também sobre os juros do precatório do FUNDEF. O entendimento sustentado no parecer tem sido acolhido em julgados recentes do Supremo Tribunal Federal.

A atuação do escritório se mantém firme na proteção dos direitos dos servidores públicos e das suas organizações sindicais, com técnica e compromisso.

Direitos não se negociam. Direitos se defendem.

09/06/2026

Quando se fala em defesa do servidor público, a primeira imagem que vem à cabeça é a do processo judicial. Mas boa parte do trabalho mais decisivo acontece antes disso, na elaboração das leis e das políticas públicas que vão reger a vida funcional de milhares de pessoas.

É aí que entra a assessoria jurídica das entidades sindicais. Ela participa da construção das normas que regulamentam o trabalho do servidor público e da formulação de políticas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros que utilizam o serviço público todos os dias. Não se trata apenas de resolver conflitos. Trata-se de ajudar a desenhar as regras que organizam carreiras, garantem direitos e dão segurança jurídica ao próprio Estado para decidir.

Foi nesse papel que estivemos no Palácio da Abolição, ao lado do Sindicato APEOC, acompanhando uma conquista concreta para os professores da rede estadual: a promoção paga na folha de junho, com os retroativos garantidos em julho.

No Ítalo Bezerra Advogados, acreditamos que valorizar juridicamente o servidor público e suas entidades representativas é uma forma de fortalecer o próprio serviço público, aquele que chega ao cidadão na escola, na saúde e em tantos outros espaços essenciais. Esse é o compromisso que orienta o nosso trabalho.

Ceará

08/06/2026

O fim da escala 6x1 continua em discussão no Congresso, e o tema impacta diretamente trabalhadores e categorias organizadas.

Sobre isso, nosso sócio-fundador, Ítalo Bezerra ( ), assinou artigo no jornal O Povo analisando o PL 1838/2026 e os limites jurídicos da flexibilização das folgas.

Um dos eixos do texto é o papel central da negociação coletiva: qualquer ajuste que retire o descanso do fim de semana exige a anuência efetiva da categoria, formalizada em assembleia sindical legítima. Não é exigência burocrática, é a aplicação prática do princípio de que essa decisão pertence aos trabalhadores, e não pode ser imposta pelo empregador.

Um debate que dialoga diretamente com a nossa atuação ao lado de sindicatos e categorias organizadas.

Leia a íntegra no link da bio.

Endereço

Avenida Washington Soares 855, Sala 208
Fortaleza, CE
60811-341

Telefone

+5585982099779

Site

http://www.italobezerra.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Italo Bezerra Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.