Advocacia Alves Zilli

10/01/2022

A resposta é: DEPENDE!

Isso porque a diabetes pode incidir sobre a saúde da pessoa de forma que a incapacite para o trabalho ou não.

Muitas pessoas conseguem controlar a doença e conviver com ela de forma QUASE normal, de modo que não haja interferências graves nas atividades diárias.

Portanto, quem tem essa doença de forma controlada não serão aposentadas por invalidez (nome atual é auxílio por incapacidade permanente).

De outro lado, pessoas com as complicações que a diabetes impõe, como por exemplo, a cegueira, problemas renais, vasculares entre outras, podem sim levar ao recebimento do Auxílio por incapacidade.

Os principais documentos para a comprovação da Incapacidade são: Exames médicos; Relatórios/laudos e atestados médicos, assim como, Receitas de medicamentos.

Consulte sempre um advogado de sua confiança para analisar o seu caso.

10/01/2022

10/01/2022

Desde o advento da Emenda Constitucional conhecida como "Reforma da Previdência", os critérios de cálculo das aposentadorias têm seguido regras de transição, as quais acarretam alterações constantes.

Na aposentadoria por idade, a regra a ser seguida no próximo ano ainda não será a definitiva, pois a "Reforma da Previdência" trouxe essa forma de alteração gradual para que não houvesse prejuízo a muitas pessoas.

Portanto, de acordo com o Artigo 18 da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência), a partir de 2022, além da idade de 61 anos e 6 meses, as mulheres precisarão contar com 15 anos de tempo de contribuição, mesmo tempo contributivo aplicado aos homens, cuja idade permaneceu a mesma de antes da reforma, 65 anos.

Lembre-se, essa é uma regra de transição, de maneira que as pessoas filiadas ao Regime Geral de Previdência após a promulgação da reforma (13/11/2019), á está submetido à nova regra permanente das aposentadorias, que é a seguinte:

- Mulheres: 62 anos de Idade + 15 anos de tempo de contribuição
- Homens: 65 anos de Idade + 20 anos de tempo de contribuição

Além disso, existe a regra de pontos (art. 15): Em 2021 houve o acréscimo de 1 ponto, passando de 87 para 88 pontos no caso das mulheres e de 97 para 98 dos homens.

Isso significa que agora é necessário ter 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens e 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens, sendo a pontuação composta pela soma de tempo de contribuição com a idade dos segurados.

Compartilhe essa informação com o seu colega que já esteja pensando em aposentar!

INSS

06/01/2022

As principais regras trazidas pela "Reforma Previdenciária" trouxeram alterações na maneira de calcular o tempo, a renda mensal inicial (RMI) dos benefícios, entre outras questões.

Portanto, muitas são as regras de transição entre a forma anterior e a nova definitiva, isto para que fossem evitados prejuízos àqueles que estavam prestes a completar os requisitos necessários à aposentadoria.

Dentre elas temos as seguintes:

-Regra dos pontos: os pontos equivalem à somatória da idade com o tempo de contribuição;

-Idade progressiva: o requisito da idade vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos de idade para homens e 62 pra mulheres;

-pedágio de 50%: De todas as regras de transição, essa só valeu para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar no momento da publicação da Reforma da Previdência (13/11/2019);

-Pedágio de 100%: Essa regra foi instituída para os segurados do regime geral e para servidores públicos, e consiste no cumprimento de 100% do tempo falante para aposentadoria, considerando a data de início da vigência da reforma, tanto para homens quanto para mulheres;

-há, também, a regra para aposentadoria especial: também é uma espécie de regra de pontos, por meio da qual os pontos são a somatória da sua idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

-Professores: Os professores podem escolher duas regras de transição esta ou a do pedágio de 100%, mas com um benefício: a idade, o tempo de contribuição e os pontos de ambas as regras de transição possuem um desconto de 5 valores em seus requisitos.

Enfim, inúmeras são as regras de transição e trouxemos um resumo de algumas delas, lembrando que ainda temos regras para servidores públicos, policiais e parlamentares, as quais certamente serão tema de outros posts.

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05/01/2022

Além da contribuição vertida pelos empregados, autônomos e facultativos, existe, também, as contribuições patronais, ou seja, as contribuições ao INSS realizadas pelas empresas.

Portanto, o sistema previdenciário conta com tais contribuições para engordar seu cofre.

Assim, é muito importante que as empresas tenham um assessoramento previdenciário adequado, de modo que as contribuições não sejam recolhidas a mais ou a menos, pois as consequências podem ser bastante graves.

Isto porque os valores e as alíquotas variam de acordo com o regime tributário ao qual cada empresa adere, tais como, SIMPLES NACIONAL, lucro presumido, lucro real, etc.

A sua empresa já contribui? Me conte aqui nos comentários.

05/01/2022

A isenção de Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria ou pensão é para segurados que sofram de doença grave, nos termos da Lei nº 7.713/1988.

Para obter a isenção, o segurado precisa comprovar por meio de documento médico ser portador de alguma das enfermidades abaixo:

• alienação mental
• cardiopatia grave
• cegueira
• contaminação por radiação
• doença de Parkinson
• esclerose múltipla
• espondiloartrose anquilosante
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• hanseníase
• hepatopatia grave
• nefropatia grave
• neoplasia maligna
• paralisia irreversível e incapacitante
• Aids
• tuberculose ativa

É importante frisar que essa isenção é limitada aos valores recebidos à titulo de benefício previdenciário, de maneira que valores eventualmente advindos de outras rendas não são atingidos por ela.

Para os segurados do INSS, a solicitação de isenção é feita diretamente pelo aplicativo MEUINSS ou ainda pelo 135.

Conhece alguém que pode fazer essa solicitação? Compartilhe esse post com ela!

28/12/2021

Todas as decisões que tomamos hoje podem influenciar as gerações futuras.

A grande maioria das pessoas só começa a pensar na aposentadoria quando o momento se aproxima, ocorre que, por muitas vezes, devido a erros de sistema, dificuldade de comprovação de períodos especiais ou rurais, esse momento tão esperado, e que deveria ser tranquilo, acaba se tornando um verdadeiro pesadelo.

Ou, nos casos de benefícios por incapacidade, quando o valor acaba vindo muito abaixo do esperado por divergência de dados no sistema.

Além disso, nos casos de óbito do segurado, quando os dependentes têm o benefício negado e precisam ficar por meses ou até anos no judiciário para comprovar seu direito.

Tudo isso pode ser evitado com uma decisão muito simples: ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO!

O direito previdenciário, principalmente pós "reforma da previdência" apresenta inúmeras possibilidades de benefícios e rendas, as quais, quando bem estudadas e aplicadas as melhores estratégias, propiciam um bom benefício para a vida toda.

No entanto, quando aplicadas de maneira equivocada, provocam prejuízos vitalícios.

Por isso a decisão de planejar o futuro previdenciário hoje irá gerar gratidão dos seus netos, pois poderão usufruir da sua companhia de maneira feliz e tranquila!

Marque aqui nos comentários alguém que precisa começar imediatamente o seu planejamento.

28/12/2021

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou até mesmo em outras atividades rurais definidas pela lei.

No entanto, existem 04 tipos de renda que não retiram do segurado essa condição:

1- Recebimento de serviços ambientais;
2- Mandato de vereador no município onde exerce atividade especial;
3- Exercício do cargo de dirigente sindical de entidade de trabalhadores rurais;
4- Atividade artística com renda de até 01 salário mínimo.

Compartilhe com alguém que precisa desta informação.

24/12/2021

Aos segurados que já são aposentados, mas continuam trabalhando e recolhendo contribuições ao INSS é vedado o recebimento cumulativo do benefício de aposentadoria e de auxílio por incapacidade comum ou acidentário!

Caso o trabalhador aposentado fique doente e tenha de ser afastado das atividades, receberá tão somente o período pago pela empregadora, ou seja, os primeiros 15 dias de afastamento.

Muito embora essa situação pareça ser injusta, essas são as regras estabelecidas pela "Lei de Benefícios" (Lei nº 8.213/91).

Qual a sua opinião? Nos conte nos comentários se você concorda ou não com essa previsão da Lei.


incapacidade

22/12/2021

Segundo reportagem do Site Metroles.com, o INSS tem cerca de 560 mil pedidos de benefícios previdenciários que estão pendentes de análise.

De acordo com a reportagem, esse alto número de processos "travados" é decorrente da falta de pessoas para analisar e dar andamento aos atos administrativos.

Ainda, alguns segurados aguardam há mais de 03 anos pelo benefício previdenciário.

Entre os segurados que aguardam a "fila", existem aqueles cujo benefício já foi deferido, porém, ainda não houve início do pagamento.

Algumas informações obtidas pelo site mostram que o INSS sofre com encolhimento de número de funcionários e que a situação interna da autarquia foi considerada caótica por algumas pessoas.

Você conhece alguém que está passando por esse problema no INSS? Comente aqui que iremos te ajudar.




Fonte:https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/falta-de-pessoal-no-inss-trava-337-mil-pedidos-de-aposentadoria