Dra. Cássia Rodrigues

11/04/2026

09/04/2026

Responsabilidade do fornecedor: quando ela ocorre? ⚖️

O Código de Defesa do Consumidor prevê que fornecedores podem ser responsabilizados quando produtos ou serviços causam prejuízos ao consumidor.
Em diversas situações, essa responsabilidade é considerada objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.

Alguns exemplos comuns incluem:

✔ Produtos com defeito
✔ Serviços prestados de forma inadequada
✔ Informações insuficientes ou incorretas.

Cássia Rodrigues
OAB/BA 62762






DefesaDoConsumidor
Indenização
DireitoParaTodos

20/03/2026

A contratação de produtos ou serviços vinculados, sem possibilidade de escolha pelo consumidor, pode caracterizar prática abusiva.
Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é permitido condicionar a contratação de seguro à concessão de crédito.
Este conteúdo possui caráter informativo.
Cada situação deve ser analisada de forma individual.

19/03/2026

Bloqueio de conta sem aviso é uma situação mais comum do que parece — e muitas vezes ilegal.
● Não aceite prejuízo!

A atuação jurídica exige análise técnica e individualizada de cada situação.

03/07/2025

Você sabia que quem trabalha exposto a agentes nocivos pode se aposentar mais cedo? 🧪⚠️

A Aposentadoria Especial é um direito de quem exerce atividades com riscos à saúde ou integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, calor intenso, entre outros

👷🏽‍♂️ Exemplos comuns: • Enfermeiros
• Técnicos de radiologia
• Metalúrgicos
• Eletricistas
• Motoristas de ônibus e caminhão (em alguns casos)
• Trabalhadores da construção civil

Mas atenção: é preciso provar a exposição aos riscos com documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou Laudo Técnico a depender do período que exerceu a profissão exposto à agente nocivos.

Converse com advogado previdenciário e entenda qual melhor estratégia no seu caso

02/07/2025