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18/10/2026

DIA DO MÉDICO — 18 DE OUTUBRO 🩺

Hoje homenageamos quem dedicam a vida ao cuidado: os médicos — profissionais que vivem o compromisso com a vida, a ciência e o humanismo.

A relação médico-paciente é protegida pelo sigilo profissional (Código de Ética Médica) e a saúde é direito de todos (art. 196, CF). Agradecemos por cada vida cuidada.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

17/10/2026

ESTELIONATO: CONHEÇA O CRIME DA FRAUDE ⚖️

O estelionato (art. 171, CP) é obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Modalidades mais comuns: golpe do Pix, boleto falso, falso funcionário de banco, bilhete premiado, falso sequestro, fraudes em vendas online e golpes digitais (phishing).

Como se proteger: não compartilhe senhas ou dados pessoais; confirme a identidade antes de pagar; desconfie de promessas de prêmios; guarde comprovantes das conversas.

Vítima de golpe? Registre B.O. e procure orientação jurídica. E se você foi investigado injustamente, a defesa técnica é essencial desde o início.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

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16/10/2026

LAVAGEM DE DINHEIRO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER ⚖️

A lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98, alterada pela Lei 12.683/2012) é o crime de dissimular a origem ilícita de bens, valores e recursos provenientes de infração penal.

Punições:
• Reclusão de 3 a 10 anos e multa;
• Agravada quando envolve organização criminosa;
• Pode alcançar quem “empresta” contas ou dados para movimentar valores (autoria intelectual).

Prevenção:
• Nunca empreste seus dados bancários ou CPF;
• Desconfie de movimentações financeiras com valores atípicos;
• Instituições financeiras reportam operações suspeitas ao COAF.

Se você ou alguém que conhece foi investigado, a defesa técnica especializada é essencial desde o primeiro momento.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

15/10/2026

DIA DO PROFESSOR — 15 DE OUTUBRO 📚

Hoje homenageamos quem transforma vidas com dedicação, sabedoria e amor: os professores, agentes fundamentais na construção da educação e do futuro do Brasil.

A educação é direito social garantido pela Constituição (art. 6º, CF) e dever do Estado e da família (art. 205, CF). Valorizar quem ensina é valorizar o país.

Obrigado, professores, pelo exemplo, pela paciência e pelo legado.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

14/10/2026

COBRANÇA INDEVIDA: SEUS DIREITOS ⚖️

O art. 42 do CDC garante que, se você foi cobrado em quantia indevida (dívida já quitada, inexistente, valor incorreto ou tarifa indevida), tem direito à devolução em dobro do que pagou, com correção monetária e juros.

Você também tem direito a:
• Danos morais em caso de cobrança vexatória (ridículo, humilhação ou exposição);
• Cancelamento imediato da inscrição indevida no cadastro de inadimplentes;
• Exigir comprovação clara do débito.

Munido de comprovantes, faturas e extratos, o consumidor pode reaver o que pagou a mais. Conte com orientação jurídica especializada.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

14/10/2026

ADOÇÃO: O ATO DE AMOR QUE CONSTITUI UMA FAMÍLIA ⚖️

A adoção (ECA, arts. 39 a 52) é o ato jurídico que constitui um vínculo de filiação — com todos os direitos e deveres de pai e filho, em caráter irrevogável.

Pontos importantes:
• É medida excepcional, no melhor interesse da criança;
• Exige processo judicial com estágio de convivência;
• O adotando tem direito à nova certidão de nascimento;
• Rompe os vínculos com a família biológica (salvo impedimentos);
• O adotante deve ter 18 anos ou mais e diferença de 16 anos.

Adotar é um ato de amor e responsabilidade que transforma vidas.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

12/10/2026

NOSSA SENHORA APARECIDA — PADROEIRA DO BRASIL 🙏

Hoje, 12 de outubro, celebramos a Padroeira do Brasil: a imagem encontrada nas águas do Rio Paraíba do Sul, em 1717, que se tornou símbolo de fé, esperança e proteção para milhões de brasileiros.

Mãe Aparecida, rogai por nós! Que sua intercessão nos cubra de bênçãos e nos conduza no caminho da fé e da justiça.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

10/10/2026

DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL — 10 DE OUTUBRO 💚

Cuidar da mente é cuidar da vida. A saúde mental é direito de todos e merece atenção, acolhimento e respeito — no trabalho, na família e na sociedade.

Direitos e cuidados:
• Acesso a tratamento digno e humanizado;
• Respeito à dignidade e à autonomia da pessoa;
• Proteção contra discriminação e estigma;
• Acolhimento e escuta sem julgamento.

Buscar ajuda é um ato de coragem, não de fraqueza. Você não está sozinho.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

09/10/2026

UNIÃO ESTÁVEL: SEUS DIREITOS COMO COMPANHEIRO(A) ⚖️

A união estável (art. 1.723, CC) é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família — reconhecida como entidade familiar (art. 226, §3º, CF).

Direitos garantidos:
• Partilha de bens (comunhão parcial, salvo contrato);
• Alimentos entre os companheiros;
• Direito à herança;
• Meação e direitos previdenciários.

Atenção: quem é casado não pode ter união estável. O contrato de convivência é recomendado para proteger o patrimônio.

⚖️ Dr. João Marcelo Hamú Opa — OAB/GO 52.491 | OAB/DF 65.824

08/10/2026

Hoje comemoro 8 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

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