Aline Moreira Advocacia e Consultoria

17/08/2026

⚖️ O que é demissão por justa causa?

É a forma mais grave de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, aplicada quando o trabalhador comete uma falta grave.

⚠️ Para a aplicação da justa causa, uma das faltas previstas no art. 482 da CLT deve estar devidamente comprovada por provas.

Não basta uma simples alegação do empregador. Cada situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto, considerando as provas, a gravidade da conduta e as circunstâncias em que ocorreu.

📌 Justa causa exige comprovação.

15/08/2026

Eu e Clauudo aqui ouvindo essa música, lembramos quando fomos em Angra e curtimos nosso Beatles com tio Linga! 😍😍

11/08/2026

⚖️ 11 DE AGOSTO | DIA DA ADVOCACIA

Ser advogado vai muito além de conhecer códigos, elaborar petições, participar de audiências ou acompanhar processos.

É defender direitos. É ter coragem, responsabilidade, sensibilidade e compromisso.

É estar ao lado de pessoas nos momentos em que elas mais precisam, transformando dúvidas em orientação, insegurança em segurança e conflitos em caminhos possíveis.

A advocacia exige estudo, dedicação, ética, resiliência e, acima de tudo, respeito pela dignidade humana.

Por trás de cada processo existem histórias, sonhos, famílias, injustiças e pessoas que depositam em nós a confiança para lutar por aquilo que acreditam ser justo.

São prazos, decisões, noites de estudo, audiências, negociações e tantas batalhas silenciosas que fazem parte da rotina de quem escolheu essa profissão.

Hoje, minha homenagem a todas as advogadas e todos os advogados que exercem a profissão com independência, ética, coragem e compromisso com a Justiça.

Que nossa voz continue sendo instrumento de cidadania, defesa de direitos e transformação social.

✨ Feliz Dia da Advocacia!

Com orgulho de ser advogada e de fazer parte dessa profissão que, todos os dias, nos desafia a sermos melhores e a nunca desistirmos da Justiça.



Aline Moreira Advocacia
Direito do Trabalho | Preventivo e Contencioso

07/08/2026

05/08/2026

⚠️ Você pode estar perdendo direitos trabalhistas sem perceber! 👀

Muitas pessoas convivem diariamente com irregularidades no trabalho e nem imaginam que têm direitos garantidos pela lei. ⚖️

📌 Alguns exemplos:
✅ Horas extras não pagas;
⏰ Intervalo intrajornada não concedido corretamente;
💰 Verbas rescisórias pagas a menor.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e tomar decisões com mais segurança. 📚

💬 Você já passou por alguma dessas situações ou conhece alguém que passou? Conte nos comentários!

📲 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem pode precisar dessa informação.

⚖️ Informação é prevenção. Conhecer seus direitos faz toda a diferença! ✨

⚖️ 👷 💼 📄 💰 HorasExtras ⏱️ IntervaloIntrajornada ☕ JustiçaDoTrabalho 🏛️ Advogada ⚖️ AlineMoreiraAdvocacia ✨

29/07/2026

Entenda o caso

O trabalhador ajuizou ação para cobrar diferenças relativas a premiações mensais oferecidas pela empregadora em campanhas de merchandising. Segundo alegou, a empresa prometia pagar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil por campanha, mas ele recebia, quando muito, R$ 100.

Ao julgar o processo, o magistrado utilizou a degravação automática da audiência como base para definir o valor das premiações. Como a transcrição indicava que os pagamentos prometidos variavam entre R$ 800 e R$ 1 mil, a sentença fixou a média em R$ 900. Após descontar os R$ 100 que o próprio trabalhador admitiu receber eventualmente, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 800 mensais a título de diferenças.

Inconformado, o empregado apresentou recurso, sustentando que a degravação continha erro material. Segundo alegou, a gravação audiovisual da audiência demonstrava que ele havia informado que as premiações prometidas variavam de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil, e não de R$ 800 a R$ 1 mil, como constou na transcrição produzida por inteligência artificial.

Erro influenciou a sentença

Ao conferir a gravação da audiência, o magistrado verificou que a degravação realmente divergia do depoimento original prestado pelo trabalhador.

Para o juiz, o equívoco da transcrição repercutiu diretamente na fundamentação da sentença, uma vez que levou à fixação de uma média inferior à efetivamente informada em audiência.

Na decisão, ele ressaltou que a degravação produzida por inteligência artificial não substitui a prova audiovisual.

“A degravação de audiência, quando realizada por sistema automatizado de inteligência artificial, constitui mero instrumento auxiliar de consulta, não prevalecendo sobre o conteúdo original da gravação audiovisual, que é a prova efetivamente produzida.”

Diante do erro, o juiz recalculou a média das premiações prometidas para R$ 1.250. Descontados os R$ 100 que o trabalhador admitiu receber ocasionalmente, a diferença mensal devida passou de R$ 800 para R$ 1.150. (Fonte: Migalhas)

28/07/2026

É isso!
Peludinhos e Cia