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Advocacia Trabalhista Bancária e Previdenciária Especializada

25/09/2026

Setembro Amarelo existe para falar sobre o que muitas vezes f**a em silêncio. E no ambiente de trabalho, esse silêncio tem um custo altíssimo.

Desde 26 de maio de 2026, a nova NR-1 obriga todas as empresas a incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Isso signif**a que fatores como pressão excessiva por metas, assédio moral, sobrecarga de trabalho e sensação constante de vigilância são agora responsabilidade legal do empregador.

Não é opcional. Não é recomendação. É obrigação.

Empresa que não mapeia, não controla e não elimina esses riscos está descumprindo a NR-1 e pode ser autuada pela fiscalização do trabalho, além de responder por danos morais em ações trabalhistas.

Se o seu ambiente de trabalho te adoece e a empresa nunca fez nenhum levantamento de riscos psicossociais, isso pode ser relevante num processo.

E se você está passando por um momento difícil agora, o CVV atende 24 horas pelo 188.

23/09/2026

Essa é uma das situações mais comuns no setor farmacêutico.

Você foi contratado para exercer a função de farmacêutico. Mas no dia a dia opera o caixa, organiza o estoque, faz pedidos de compra, gerencia a equipe e ainda atende o balcão.

Isso tem nome: acúmulo ou desvio de função.

Quando o trabalhador exerce de forma habitual funções que vão além do seu contrato, especialmente quando envolvem responsabilidades de cargo superior, pode ter direito a diferenças salariais pelo período em que ficou acumulando essas atribuições.

A Justiça do Trabalho tem reconhecido esses casos com frequência crescente no setor farmacêutico, especialmente em redes de drogarias onde a estrutura enxuta coloca o farmacêutico como responsável por praticamente tudo.

Fique atento aos seus direitos.

22/09/2026

⚠️ Golpe em circulação usando o nome de escritórios de advocacia.

A Pamplona Advogados NUNCA pede pagamentos por WhatsApp ou telefone.

Arraste para entender como identif**ar e se proteger.

Salve e compartilhe.

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21/09/2026

Uma decisão importante saiu do STF na última semana e afeta diretamente trabalhadores que pensam em entrar com ação trabalhista.

No julgamento da ADC 80, realizado em 3 de setembro, os ministros decidiram que o direito à gratuidade na Justiça do Trabalho é limitado a quem ganha até R$ 5.000 mensais.

Na prática: quem recebe acima desse valor pode ter que arcar com custas processuais e honorários caso perca a ação, mesmo que enfrente dificuldades financeiras.

O que isso muda para quem quer buscar seus direitos: trabalhadores com salário acima de R$ 5.000 precisam avaliar junto a um advogado capacitado com ainda mais cuidado a consistência do caso antes de ajuizar.

O que não muda: a maioria dos trabalhadores CLT brasileiros ganha abaixo desse teto e segue tendo acesso à gratuidade. E para quem está dentro do limite, o benefício continua sendo um instrumento fundamental de acesso à Justiça.

18/09/2026

Gostaríamos de esclarecer que não fazemos nenhum tipo de cobrança antecipada ou solicitação de pagamento via PIX, transferência ou qualquer outro meio para a liberação de valores processuais.

Se você receber qualquer tipo de abordagem suspeita, pedimos que não efetue nenhum pagamento sem antes nos contatar diretamente.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer situação.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo número (48) 99965-0366

17/09/2026

Na última semana nossas gestoras Pricila, Ariely e Andrécia estiveram presentes na IX Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela OAB, vivenciando momentos de troca, aprendizado e conexão com grandes profissionais da advocacia.

Um evento que celebra a trajetória, a representatividade e o protagonismo das mulheres no Direito. ⚖️💜

16/09/2026

Nos últimos anos, o setor bancário adotou um vocabulário novo. Você não é mais funcionário. É "colaborador". Não existe mais chefe. Existe "líder". Não há mais cobrança. Há "feedback de desenvolvimento".

A linguagem mudou mas os direitos, não.

Independentemente de como o banco chama a relação, você continua sendo um empregado com carteira assinada, sujeito à CLT e à Convenção Coletiva da categoria.

Isso signif**a: jornada de 6 horas protegida, PLR com regras específ**as, vedação de ranking exposto, piso salarial único, proteção contra assédio moral e cláusulas de saúde mental garantidas em convenção.

O nome que o banco dá ao seu cargo não muda o que a lei garante.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não abrir mão deles.

14/09/2026

Meta é parte do trabalho. Mas não pode ser instrumento de humilhação.
Cobrança por desempenho, avaliação de resultados e planejamento de metas são práticas legítimas do empregador. A Justiça do Trabalho reconhece isso.

O problema começa quando a meta se torna impossível, quando a cobrança é feita com humilhação pública, quando rankings são expostos para constranger e quando ameaças de demissão viram instrumento de pressão.

Frases como "tem muita gente querendo seu lugar", "se não está feliz, pede pra sair" e cobranças repetidas ao longo do dia na frente da equipe já foram reconhecidas pela Justiça do Trabalho como assédio moral.

A nova NR-1, em vigor desde maio de 2026, obriga as empresas a mapear e controlar esses riscos psicossociais. Metas abusivas entram formalmente no radar da fiscalização.

Se você vive ou viveu esse cenário, guarde registros. Mensagens, prints, e-mails e testemunhos têm valor jurídico.

11/09/2026

Todo ano, em 1º de setembro, entra em vigor a nova Convenção Coletiva dos Bancários, negociada entre os sindicatos da categoria e a Fenaban.

A data-base é o momento em que os reajustes salariais, os novos pisos, as atualizações de PLR e as demais cláusulas conquistadas na negociação passam a valer.

Em 2026, a Campanha Nacional dos Bancários exigiu aumento real de 5% nos salários e nas demais verbas, valorização da PLR e dos vales alimentação e refeição, manutenção de todos os direitos já garantidos na CCT e novas cláusulas sobre saúde mental, monitoramento digital e direito à desconexão.

Se você é bancário e ainda não conferiu o que mudou na sua CCT este ano, vale a pena verif**ar se o banco está cumprindo tudo que passou a ser obrigatório a partir de agora.

Direito que você não conhece é direito que pode estar sendo descumprido sem que você perceba.

09/09/2026

Essa pergunta incomoda porque a resposta, muitas vezes é: ninguém.

A legislação sanitária exige presença de responsável técnico habilitado durante todo o funcionamento da farmácia. Quando o único farmacêutico do turno precisa se ausentar para o intervalo de almoço e não há substituto, a farmácia está em situação irregular.

E quem paga o preço disso? O farmacêutico, que muitas vezes abre mão do intervalo para não deixar o estabelecimento descoberto.

O que a CLT garante: ao menos 1 hora de intervalo para jornadas acima de 6 horas. Quando esse intervalo não é usufruído corretamente, o empregador deve pagar indenização equivalente ao período suprimido com acréscimo de 50%.

Em muitas farmácias, isso se acumula por anos sem que o profissional saiba que tem direito a cobrar.

Se você raramente consegue tirar seu intervalo, guarda os registros de ponto.

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