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Pamplona Advogados

Advocacia Trabalhista Bancária e Previdenciária Especializada

25/08/2026

Na rodada de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2026, a Fenaban, representando os bancos, apresentou uma proposta que o Comando Nacional da categoria classificou como ataque à Convenção Coletiva.

A proposta prevê pisos salariais diferenciados por banco e reajustes dos tíquetes de refeição e alimentação também de forma diferenciada, congelando valores em alguns estados. Na prática, isso acabaria com um direito garantido há décadas: piso e reajuste únicos para toda a categoria no país.

A categoria reivindica aumento real de 5% nos salários e nas demais verbas, valorização da PLR e dos vales alimentação e refeição, além da manutenção de todos os direitos conquistados na CCT.

O setor que mais lucra no Brasil é o mesmo que propõe congelar o tíquete de quem atende o cliente no balcão.

21/08/2026

Gostaríamos de esclarecer que não fazemos nenhum tipo de cobrança antecipada ou solicitação de pagamento via PIX, transferência ou qualquer outro meio para a liberação de valores processuais.

Se você receber qualquer tipo de abordagem suspeita, pedimos que não efetue nenhum pagamento sem antes nos contatar diretamente.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer situação.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo número (48) 99965-0366.

19/08/2026

O farmacêutico está entre os profissionais mais expostos a riscos, mas é um dos que menos recebe os adicionais garantidos por lei. Três direitos se destacam:

Insalubridade por agentes biológicos: quem aplica injetáveis tem contato com material biológico, enquadrando-se no grau máximo da NR-15 (40% do salário mínimo, com reflexos em férias, 13º e FGTS).

Insalubridade por agentes químicos: manipulação de medicamentos e contato com solventes/desinfetantes também pode gerar direito ao adicional, a depender do laudo técnico.

Adicional noturno: 20% sobre a hora para quem trabalha entre 22h e 5h, com a particularidade de que a hora noturna vale 52min30s (ou seja, mais horas trabalhadas do que o relógio mostra).

Na prática, muitas farmácias deixam de pagar esses adicionais, aproveitando o desconhecimento dos profissionais, mas a Justiça do Trabalho vem reconhecendo esses direitos cada vez mais no setor. Quem não vê esses valores no holerite deve avaliar a situação.

17/08/2026

Com as eleições de outubro chegando, a Justiça do Trabalho reforçou as regras contra o assédio eleitoral.

Falar sobre política no trabalho não é proibido o problema é quando a relação empregador-empregado é usada para intimidar ou influenciar o voto (ameaças de demissão/transferência, promessas de benefícios em troca de apoio, ou pressão para posicionamento público).

Dois exemplos de 2022 ilustram as punições: uma indústria em Rio Verde (GO) foi condenada a pagar R$ 1 mil por trabalhador após pressionar empregados em reuniões, prometendo folga se o candidato vencesse; e uma vendedora em Vitória (ES) foi demitida por não revelar seu voto, gerando indenização de R$ 8 mil à empresa.

Recomendação final: quem sofrer esse tipo de pressão deve guardar provas, mensagens, e-mails, prints e testemunhas.

Esse material é essencial para eventual ação judicial.

14/08/2026

Você trabalhou anos sem carteira assinada. Com horário fixo, chefe, função definida, exclusividade. Só faltava o registro.

Isso é vínculo empregatício não reconhecido. E a Justiça do Trabalho pode reconhecer esse período como se você fosse empregado registrado desde o início.

Na prática, isso signif**a direito a receber retroativamente: FGTS de todo o período, férias não gozadas, 13º salário, horas extras, multa rescisória de 40% e, dependendo do caso, seguro-desemprego.

O prazo para entrar com a ação é de 2 anos após o fim do vínculo. E os direitos retroagem até 5 anos antes do ajuizamento

Se você trabalhou ou trabalha nessa situação, busque ajuda jurídica.

12/08/2026

Banco de horas e hora extra não são a mesma coisa.

Hora extra é quando você trabalha além da jornada e recebe por isso, com adicional de 50% em dias normais e 100% em domingos e feriados.

Banco de horas é diferente. Em vez de pagar, a empresa registra as horas e te deixa compensar em outro momento. Mas isso só é válido quando está previsto em acordo ou convenção coletiva.

O problema é que muitas empresas usam o banco de horas de forma irregular, sem previsão formal, sem controle transparente ou com prazo vencido sem compensação. Quando isso acontece, as horas acumuladas viram extras e precisam ser pagas.

Para o bancário, a atenção é redobrada. A jornada é de 6 horas diárias. Qualquer hora além disso já é extra, independentemente do que o banco chama de "compensação".

Se o seu banco de horas parece não fechar nunca, pode haver horas não pagas acumuladas.

11/08/2026

O advogado é quem aparece quando tudo parece perdido. Quando o trabalhador não sabe por onde começar. Quando o direito precisa de alguém disposto a lutar por ele.

Não é uma profissão fácil. É feita de responsabilidade, de estudo que não termina, de causas que pesam e de pessoas que confiam.

Hoje celebramos quem escolheu colocar o conhecimento a serviço de quem precisa.

Feliz Dia do Advogado. 🖤⚖️

09/08/2026

Nenhum dicionário tem definição à altura do que a palavra pai representa. É ser força nos dias difíceis e ternura nos momentos certos.

Hoje é dia de celebrar esse amor tão grande!
Feliz Dia dos Pais. 🤍

07/08/2026

Você passou mal, foi ao médico, trouxe o atestado. E ouviu:
"Será que você estava mesmo doente?"
"Sempre que tem trabalho você some."
"Atestado de médico de posto não vale."

Questionar a veracidade de um atestado médico apresentado pelo trabalhador é uma das formas de assédio moral reconhecidas pela Justiça do Trabalho.

O empregador pode, dentro dos limites legais, solicitar perícia médica. Mas duvidar publicamente, constranger ou punir o trabalhador por se afastar com amparo médico extrapola o poder diretivo e viola a dignidade do trabalhador.

Assim como obrigar alguém a trabalhar em home office mesmo apresentando atestado de afastamento.

Se isso aconteceu com você de forma repetida, é assédio moral. E tem respaldo jurídico para ser cobrado.

Guarda os registros: mensagens, e-mails, testemunhos. Eles têm valor num processo.

05/08/2026

O ano passado registrou o maior volume de condenações trabalhistas da história do Brasil.

R$ 50,6 bilhões pagos em ações e acordos. 2,3 milhões de novos processos ajuizados, alta de 8,7% em relação a 2024.

Mesmo com esses números, violações trabalhistas continuam sendo comuns no dia a dia de milhões de trabalhadores.

A mensagem que f**a é clara: o trabalhador que conhece seus direitos e busca a Justiça tem encontrado respaldo. E as empresas que insistem em descumprir a lei estão pagando caro por isso.

Se você sofreu ou sofre alguma violação trabalhista, esses números mostram que você não está sozinho, e que a Justiça do Trabalho está funcionando.

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