Farenzena Tonon Advogados

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O Farenzena Tonon Advogados é um escritório especializado em Direito Ambiental, tendo se consolidado no mercado nacional por sua alta excelência na prestação de serviços jurídicos nas esferas administrativa, cível e penal ambiental. O Escritório é especialista e atua exclusivamente na área de Direito Ambiental, em processos administrativos, cíveis e criminais, de pessoas físicas e jurídicas de todo país.

21/05/2026

O IBAMA já lavrou mais de 600 mil autos de infração ambiental no Brasil.

E o que muita gente não sabe é que vários desses processos podem ter irregularidades.

Existem embargos prescritos, multas ilegais e execuções fiscais que podem ser anuladas judicialmente.

Hoje, qualquer pessoa consegue consultar autos de infração e embargos diretamente pelo CPF ou razão social na consulta pública do IBAMA.

Mas consultar é só o começo. O mais importante é analisar o processo corretamente antes de aceitar a penalidade.

Nem toda multa ambiental precisa ser paga.





20/05/2026

A Prefeitura negou o alvará de construção desse morador em Itapirubá.

Mas a Justiça entendeu que essa negativa foi ilegal e determinou que o município analisasse o pedido.

Esse tipo de situação tem acontecido muito em algumas regiões do litoral: negativas automáticas, sem análise adequada do caso concreto.

E o mais importante: isso pode ser discutido judicialmente.

Muita gente desiste de construir sem saber que a decisão da Prefeitura nem sempre é definitiva.





19/05/2026

Existem quase 90 mil embargos ambientais ativos no Brasil.

Mas o que muita gente não sabe é que vários deles podem ser ilegais ou contestáveis.

Em muitos casos, o embargo atinge pequena propriedade rural, atividade de subsistência ou áreas que permitem discussão jurídica para levantamento da restrição.

O problema é que a maioria dos produtores nunca analisa o processo administrativo que originou o embargo.

E é justamente ali que muitas teses aparecem.

Embargo ambiental não significa necessariamente fim da atividade.





18/05/2026

O produtor rural achava que não tinha mais solução para o embargo imposto pelo IBAMA.

Mas quando o processo administrativo foi analisado junto com o mapa da área, apareceu um detalhe importante: o embargo incidia sobre pequena propriedade rural utilizada para atividade de subsistência.

E tem mais: o processo estava parado desde 2014.

Em muitos casos, além da discussão sobre legalidade do embargo, também existe prescrição intercorrente.

O problema é que muita gente nunca analisa o processo corretamente e acaba convivendo anos com uma restrição que poderia ser discutida.





15/05/2026

Muitos produtores rurais acreditam que embargo ambiental é definitivo. E isso nem sempre é verdade.

Existem embargos aplicados sobre pequena propriedade rural, atividade de subsistência e áreas rurais consolidadas que podem ser discutidos.

Além disso, muitos processos administrativos que deram origem ao embargo já estão prescritos.

Mas isso só aparece quando existe análise técnica e jurídica do caso.

Antes de aceitar o embargo como permanente, investigue o processo.





14/05/2026

Nem toda APP urbana permanece com função ambiental intacta.

Existem áreas totalmente urbanizadas e descaracterizadas que podem permitir discussão jurídica para descaracterização da APP e viabilização de construção.

E isso muda completamente o valor do imóvel.

Mas cuidado: não é automático. Esse tipo de análise exige estudo técnico, avaliação urbanística e estratégia jurídica adequada.

No direito ambiental, entender a realidade da área é tão importante quanto entender a lei.





14/05/2026

Nem toda demolição ambiental pode acontecer automaticamente.

O STF suspendeu recentemente uma ordem de demolição em Guarulhos envolvendo moradias ocupadas por famílias vulneráveis. O fundamento foi claro: proteger a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia.

A proteção ambiental é importante. Mas ela não elimina a necessidade de respeitar princípios constitucionais e os impactos sociais da medida.

Em muitos casos, ordens de demolição podem, e devem, ser discutidas judicialmente.

Direito ambiental também exige equilíbrio.





13/05/2026

Comprar imóvel na praia sem investigação prévia pode virar um problema enorme.

Muitos loteamentos no litoral estão envolvidos em ações civis públicas ou em processos de regularização fundiária urbana (ReURB). E quem compra sem analisar isso corre risco jurídico e ambiental sério.

Antes de fechar negócio, é essencial verificar se o imóvel está regularizado, se existe ação judicial envolvendo o loteamento e qual é a situação ambiental da área.

É exatamente por isso que a due diligence ambiental existe.

No litoral, aparência bonita não significa segurança jurídica.





13/05/2026

Um alerta pequeno no PRODES já foi suficiente para o banco negar o crédito rural desse produtor.

O problema? O próprio sistema informa que alertas inferiores a 6 hectares não devem ser utilizados para restringir financiamentos agrícolas.

Mesmo assim, muitos bancos continuam bloqueando crédito automaticamente sem análise adequada.

E é justamente aí que entra a defesa técnica e jurídica para demonstrar que a restrição é indevida.

No agronegócio, entender os critérios ambientais virou questão de sobrevivência financeira.





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