FLSL Advogados

FLSL Advogados Escritório de advocacia com sede em Florianópolis. Atuante em diversas areas do Direito e em diversas jurisdições no Brasil e no exterior.

Experiência, ética e respeito ao cliente. O escritório Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados oferece serviços de ponta prestado por profissionais capacitados e comprometidos com os interesses dos clientes em diversas áreas do Direito. A sede do escritório foi preparada para proporcionar um ambiente de trabalho moderno e eficiente, ocupando todo o sétimo andar do Edifício Atlantis, localizado na

Avenida Rio Branco, nº 691, no Centro de Florianópolis; e com representação nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, além de contar com uma ampla rede de escritórios coligados em Santa Catarina. O escritório conta ainda com uma representação com sede própria em Miami, Flórida, Estados Unidos, na Biscayne Boulevard, 200, Suite 2790, Southeast Financial Center.

Ações de responsabilidade civil por erro médico ou hospitalar são bastante comuns nos fóruns Brasil a fora.Normalmente o...
06/05/2026

Ações de responsabilidade civil por erro médico ou hospitalar são bastante comuns nos fóruns Brasil a fora.

Normalmente os pacientes pedem reparação por danos morais ou materiais decorrentes de condutas que reputam falhas por parte de médicos e hospitais.

Além da prova testemunhal geralmente útil, a prova pericial, consistente em exame do paciente e dos documentos e prontuários por perito competente é de sua importância para a justa solução do conflito.

O juiz se ampara no parecer do profissional da área, de sua confiança, para decidir.
Essa costuma ser a prova determinante nesse tipo de caso.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados tem expertise comprovada em ações dessa natureza, representando clínicas e hospitais.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo advogados teve êxito em obter o arquivamento, em aplicação de penalidades, de Processo ...
29/04/2026

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo advogados teve êxito em obter o arquivamento, em aplicação de penalidades, de Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra servidora pública municipal de Florianópolis.

A acusação ia desde insubordinação até destruição do patrimônio público.

A instrução do processo, conduzida de forma cuidadosa pelo advogado Luciano de Lima, mostrou que os fatos não ocorreram conforme a denúncia e que haviam atenuantes a serem aplicados ao caso.

A Comissão processante, após a oitiva de diversas testemunhas, concordou com as teses da defesa e determinou o arquivamento do caso.

O acompanhamento profissional do advogado desde o início do processo é determinante para que se obtenha uma decisão favorável nesse tipo de caso.

É possível mover ação contra o Banco do Brasil visando indenização por danos materiais por defeitos nos imóveis comprado...
20/04/2026

É possível mover ação contra o Banco do Brasil visando indenização por danos materiais por defeitos nos imóveis comprados através do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

A grande maioria dos imóveis entregues através do programa apresenta vícios ou defeitos de construção, de modo que a Justiça Federal tem garantido o direito à indenização não só dos danos materiais (defeitos propriamente ditos), como também dos danos morais em valores arbitrados caso a caso.

Podem pleitear a indenização os adquirentes dos imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida que comprovem defeitos construtivos ou desgaste anormal nos imóveis.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados tem experiência nesse tipo de demanda.

A constituição de uma holding pode sim evitar a posterior necessidade de inventário por ocasião da morte do sócio majori...
15/04/2026

A constituição de uma holding pode sim evitar a posterior necessidade de inventário por ocasião da morte do sócio majoritário, normalmente o patriarca ou matriarca da família.

Há também vantagens no que diz respeito à tributação sobre a renda de imóveis e ganho de capital quando estes são vendidos.

Outra vantagem é a não incidência do imposto de transmissão quando os bens imóveis são incorporados no capital.

Importante, no entanto ter cuidado, pois, conforme o Supremo Tribunal Federal “A norma não imuniza qualquer incorporação de bens ou direitos ao patrimônio da pessoa jurídica, mas exclusivamente o pagamento, em bens ou direitos, que o sócio faz para integralização do capital social subscrito. Portanto, sobre a diferença do valor dos bens imóveis que superar o capital subscrito a ser integralizado, incidirá a tributação pelo ITBI” (RE 796376 SC).

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados mantém uma equipe capaz de avaliar se a holding familiar patrimonial é uma boa solução para sua organização patrimonial e sucessória, ficando essa área sob a coordenação do advogado Luciano de Lima.

É obrigação das empresas que administram rede social indenizar usuário que sofreu com ataque hacker, clonando sua conta,...
10/04/2026

É obrigação das empresas que administram rede social indenizar usuário que sofreu com ataque hacker, clonando sua conta, acessando seus dados.

A situação é ainda mais grave e evidente quando as empresas, mesmo avisadas, não tomam medidas imediatas para bloquear as contas falsas.

Casos semelhantes já foram julgados pelo Tribunal de Justiça e Turmas de Recurso catarinenses.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados conta com profissionais experientes em questões envolvendo direito do consumidor e cibernético.

“Porque ele vive eu posso crer no amanhã”. A frase, de inspiração bíblica, resume o significado da Ressurreição. Sem ela...
05/04/2026

“Porque ele vive eu posso crer no amanhã”. A frase, de inspiração bíblica, resume o significado da Ressurreição. Sem ela, vã é a fé Cristã. O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados deseja aos seus clientes e colaboradores uma Páscoa abençoada, repleta de esperança num mundo melhor.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a mãe de uma menina portadora do tra...
02/04/2026

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a mãe de uma menina portadora do transtorno do espectro autista e da síndrome de Rett tenha jornada de trabalho especial, sem alteração de vencimentos.
A mãe é servidora pública e atua como professora do ensino fundamental e alegou entre outros pontos que a expectativa de vida da criança é reduzida, com chance de morte súbita durante o sono a partir dos 12 anos.
O TJSC fundamentou sua na Lei Federal n. 8.112/90 e da Convenção Internacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência.
Na esfera da Justiça do Trabalho há diversas decisões nesse mesmo sentido.

A Lei nº 13.726/2018 dispensa a autenticação de documentos quando o interessado está lidando com órgãos governamentais, ...
26/03/2026

A Lei nº 13.726/2018 dispensa a autenticação de documentos quando o interessado está lidando com órgãos governamentais, mesmo que se trate de questão judicial.

O artigo 1º da Lei Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

O art. 3º na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento”.

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados conta com profissionais experientes em tratar de questões específicas do terc...
18/03/2026

O Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados conta com profissionais experientes em tratar de questões específicas do terceiro setor, notadamente entidades religiosas e associações civis sem fins lucrativos.

O regramento legal próprio do setor e cultura organizacional desses tipos de entidades exigem a consultoria de advogados cientes das particularidades de cada uma das organizações.

O escritório têm dentre seus clientes várias entidades religiosas, congregações e associais civis sem fins lucrativos, dentre as quais, a Irmandade do Divino Espírito Santo, sediada em Florianópolis, da qual o advogado Luciano de Lima é diretor jurídico desde o ano de 2001.

O Flsl Advogados saúda todas as mulheres neste dia especial. A vocês que são o centro da família e da sociedade, a forç...
08/03/2026

O Flsl Advogados saúda todas as mulheres neste dia especial. A vocês que são o centro da família e da sociedade, a força por trás de tudo, nosso reconhecimento e agradecimentos.

Endereço

Avenida Rio Branco, N. 691, 7 Andar, Centro
Florianópolis, SC
88015203

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