Vicari Advogados Associados

Vicari Advogados Associados Representação, assessoria e consultoria jurídicas.

21/08/2026

Exigência de “Resumo Estruturado” nos recursos especiais - Instrução Normativa 42/2026 STJ - Art. 343-A do RISTJ - Lei 15.484/2026.

12/05/2026

Decisão unânime da 1ª Seção do STJ (Tema 1.157) autoriza a que o INSS cancele administrativamente benefício previdenciário que tenha sido concedido por decisão judicial transitada em julgado. Solução em conformidade com a natureza da autoridade de coisa julgada que é submetida à cláusula ‘rebus sic stantibus’ em relações jurídicas de trato sucessivo.

24/03/2026

Interessante reconhecimento, pelo STJ, de rara hipótese de autotutela privada lícita, pelo exercício do penhor legal por parte do locador de imóvel, nos termos dos arts. 1.479 e 1.467, do Código Civil.
Recurso especial [REsp] 2.233.511, Min. Villas Bôas Cueva.

Endereço

Rua Adolfo Melo, N. 38, Edifício "Executive Manhattan", Sala 602, Centro
Florianópolis, SC
88015-090

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

Telefone

+554833640952

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Vicari Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Vicari Advogados Associados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria