Garcia e Reis Advocacia e Consultoria

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❓Muitas pessoas possuem esta dúvida, e talvez você até tenha sido vítima destes crimes!✅Vamos ver o que é cada uma?👉Calú...
19/02/2023

❓Muitas pessoas possuem esta dúvida, e talvez você até tenha sido vítima destes crimes!

✅Vamos ver o que é cada uma?

👉Calúnia:

A Calúnia é praticada quando se acusa alguém publicamente de um crime que ele não cometeu ou sem provas. Ex: Alegar que "Fulano roubou um celular, sendo que foi outra pessoa. Art. 138 do CP.
Pena: 6 meses a 2 anos e multa.

👉Injúria:

A Injúria ocorre quando há ofensa à dignidade de alguém, chamá-la de algo que considere desonroso. Ex: O "Fulano" é Vagabundo, Ladrão! Art. 140 do CP.
Pena: 1 a 6 meses ou multa.

👉Difamação:

A difamação é ofender a honra de alguém, ou atribuir uma característica pejorativa a está pessoa. Ex: Afirmar que "Fulano" é mal pagador e não paga suas dúvidas. Art. 139 do CP.
Pena: 3 meses a 1 ano e multa.

🧐Se você foi vítima destes crimes, você deve recorrer a um advogado de confiança!

Conte com a gente.🥇

✅No direito civil Brasileiro temos o divórcio consensual e o litigioso!👉No divórcio consensual, há consenso entre as par...
17/02/2023

✅No direito civil Brasileiro temos o divórcio consensual e o litigioso!

👉No divórcio consensual, há consenso entre as partes acerca dos pontos a serem definidos no divórcio, como:

🔘A separação;
🔘A guarda do(s) filho(s);
🔘A partilha de bens;
🔘A pensão para o(s) filho(s) menores ou cônjuge.

👉No divórcio Litigioso uma das partes ou ambas não conseguem acordar sobre os pontos acima mencionados, então será ajuizada uma ação para que os ponto controversos, sejam resolvidos pelo juízo.

🔘Ambas as partes poderão se manifestar e apresentar seus requerimentos, suas versões para que então o juiz possa decidir!

🧐Quer saber mais? Entre em contato com a gente!

🧐Hoje vamos falar sobre 4 erros que você mãe não pode cometer!❌👉Vamos lá?1️⃣- Achar que você que deve levar e buscar o f...
15/02/2023

🧐Hoje vamos falar sobre 4 erros que você mãe não pode cometer!❌

👉Vamos lá?

1️⃣- Achar que você que deve levar e buscar o filho na casa do pai;

2️⃣- Achar que o pai poderá tomar a guarda por ter condições financeiras melhores;

3️⃣- Acreditar que o pai vai pagar pensão justa apenas com acordo verbal;

4️⃣- Achar que por você expor seu filho ao convívio com seu namorad, você irá perder a guarda.

Gostou? Compartilhe!😁



E então, curtiu esse conteúdo? Estamos dispostos a te ajudar em qualquer caso!

Se é que tem algo que deixamos claro por aqui é que todos devem exercer seus direitos. ❗️Então saiba exatamente quais sã...
18/08/2022

Se é que tem algo que deixamos claro por aqui é que todos devem exercer seus direitos. ❗️

Então saiba exatamente quais são os benefícios da Previdência Social. ⬅️

Assim, juntamente com seus advogados será possível exigir cada um deles! ✅

👉 São eles:

- Aposentadoria (por idade, invalidez, por tempo de contribuição ou especial);
- Pensão (por morte ou especial);
- Auxílio (doença, acidente e reclusão);
- Salário (maternidade ou família).

Já conhecia todos? 🤨

Dúvidas serão respondidas nos comentários! 👈

👉 Alô consumidor! Saiba aqui seus direitos!Todos nos enquadramos como consumidores. ☑️➡️ Por isso, é importante estar se...
17/08/2022

👉 Alô consumidor! Saiba aqui seus direitos!

Todos nos enquadramos como consumidores. ☑️

➡️ Por isso, é importante estar sempre atento aos seus direitos.

Curtiu? Envie para ajudar um amigo a requerer seus direitos também! 📩

Já ouviu essa frase? 👴🏻🧓🏻👏 De acordo com as informações que você lerá abaixo, duvidamos você discordar!➡️ Pessoas com ma...
16/08/2022

Já ouviu essa frase? 👴🏻🧓🏻

👏 De acordo com as informações que você lerá abaixo, duvidamos você discordar!

➡️ Pessoas com mais de 60 anos tem direitos como:

- Isenção do IPTU em alguns municípios
- Prioridade nos programas habitacionais
- Prioridade em processos judiciais
- Benefício de um salário mínimo para quem não tem outro tipo de renda
- Meia entrada em eventos culturais
- Transporte urbano e interestadual gratuito

❌ A triste realidade é que muitos não são cientes de todos os seus direitos...

Então não espere!

Mande um print ou leia para todos os idosos que conhecer sobre esses direitos. ☑️

👉 Todo cidadão deve exigir seus direitos.

Conte conosco! ☑️

➡️ A definição de multiparentalidade é:Reconhecimento concomitante entre uma pessoa e dois indivíduos, sendo um ligado p...
10/08/2022

➡️ A definição de multiparentalidade é:

Reconhecimento concomitante entre uma pessoa e dois indivíduos, sendo um ligado por vínculo afetivo e outro por um vínculo biológico. ☑️

Ambos, tidos como pais. 👨‍👩‍👧

Gostou de saber? 📖

🪦 Com a perda de um ente querido, dúvidas sobre qual o melhor inventário acabam surgindo.👉 Hoje trazemos a diferença ent...
26/07/2022

🪦 Com a perda de um ente querido, dúvidas sobre qual o melhor inventário acabam surgindo.

👉 Hoje trazemos a diferença entre estes dois tipos de inventário!

➡️ Lembre-se de ter um bom profissional de confiança ao seu lado quando tomar suas decisões e escolher o melhor caminho!

🤨Ficou com dúvidas? Pode contar com a gente!

💡O MEI (Microempreendedor individual) é uma forma de tirar sua empresa da informalidade, mas você deve ficar atendo(a)!3...
21/07/2022

💡O MEI (Microempreendedor individual) é uma forma de tirar sua empresa da informalidade, mas você deve ficar atendo(a)!

3️⃣ Hoje trazemos 3 coisas que você precisa estar ciente se é um MEI!

-Você tem direito aos seguintes benefícios do INSS: aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade temporária e permanente, auxílio maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

-Você não pode contribuir para o INSS em valor superior ao salário mínimo

-Seu benefício sempre será no valor do salário mínimo

❓E então, ficou com dúvidas? Pode contar com a gente para te ajudar!

👴🏻É possível solicitar a restituição das contribuições indevidas feitas ao INSS!👉Este procedimento é feito através da Re...
19/07/2022

👴🏻É possível solicitar a restituição das contribuições indevidas feitas ao INSS!

👉Este procedimento é feito através da Receita Federal do Brasil (RFB), e hoje vamos mostrar as três situações em que você pode pedir a restrição das contribuições.

- Servidor público vinculado a RPPS que pagou INSS como segurado facultativo

- Segurado que contribuiu com valores superiores ao teto do INSS

- Segurado que reside fora do Brasil e que pagou o INSS como segurado obrigatório

😁Esperamos ter ajudado!

✔️Qualquer dúvida, estamos dispostos a te ajudar!

✔️Talvez você já tenha ouvido algo do tipo, mas não, a falta de pagamento não exclui a convivência com os filhos!✔️A fal...
12/07/2022

✔️Talvez você já tenha ouvido algo do tipo, mas não, a falta de pagamento não exclui a convivência com os filhos!

✔️A falta do pagamento não pode interferir que o pai ou mãe veja seus filhos, pois são direitos diferentes.

❗️Proibir a convivência com o pai/mãe pode ser configurado como alienação parental!

👉Caso a pensão alimentícia não seja paga, você deve procurar um advogado para te auxiliar a entrar com uma ação de execução de alimento!

Que tal entender algumas diferenças entre a união estável e o casamento?Toda dúvida é válida, e hoje viemos tirar alguma...
12/07/2022

Que tal entender algumas diferenças entre a união estável e o casamento?

Toda dúvida é válida, e hoje viemos tirar algumas sobre este assunto!

Ficou com dúvidas?

Fale com a gente!

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