Delavy Advogados Associados

06/10/2025

Atendimento humanizado em Direito Trabalhista. 🤝

Nosso foco é o reconhecimento de vínculo empregatício e a proteção integral dos seus direitos.

Cada caso é tratado com empatia e rigor técnico para garantir a justiça que você merece.

Conte com a nossa Advocacia para defender seus direitos como trabalhador.

06/10/2025

O vínculo empregatício acontece quando uma pessoa presta serviços a uma empresa e essa relação possui características específicas previstas pela CLT.
Ele garante ao trabalhador direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.

👩‍⚖️ Os 4 elementos que caracterizam o vínculo empregatício são:
1️⃣ Pessoalidade – o trabalho deve ser realizado pelo próprio contratado, sem substituições livres.
2️⃣ Habitualidade – existe frequência e continuidade na prestação do serviço.
3️⃣ Onerosidade – há remuneração pelo trabalho realizado.
4️⃣ Subordinação – o trabalhador segue ordens, regras e hierarquia do empregador.

⚖️ Quando essas condições estão presentes, a relação deve ser reconhecida como vínculo empregatício, mesmo que o contrato seja chamado de “prestação de serviço”, “freelancer” ou outro termo.

✨ Reconhecer esse direito é essencial para garantir proteção e segurança ao trabalhador.

06/10/2025

Você sabia que nem todo trabalho registrado como “freelancer” ou “autônomo” está correto?
Se os 4 requisitos do vínculo empregatício estiverem presentes, o trabalhador tem direito a todos os benefícios da CLT.

👉 Deslize para entender cada um deles e descobrir se sua relação de trabalho pode ser reconhecida como vínculo empregatício.

06/10/2025

Trabalhou sem registro na carteira? Isso é conhecido como "trabalho informal" ou "sem anotação em CTPS", mas isso não significa que você perdeu seus direitos!

⚖️ O que pode ser buscado na Justiça do Trabalho:
1️⃣ Reconhecimento do Vínculo: O juiz pode declarar que a relação de emprego existiu durante o período trabalhado.
2️⃣ Anotação na CTPS: Após o reconhecimento, o empregador é obrigado a realizar as anotações corretas na sua Carteira de Trabalho.
3️⃣ Pagamento de Verbas: Você tem direito a receber todas as verbas rescisórias e salariais do período, como férias + 1/3, 13º salário, FGTS + multa de 40%, horas extras, e outros.

Se você trabalhou de forma pessoal, habitual, mediante salário e sob subordinação, você tem direitos. Procure um advogado especialista para buscar o reconhecimento do seu período de trabalho!

19/03/2019

CANCELAMENTO DE VOO, ATRASO OU EXTRAVIO DE BAGAGEM GERA INDENIZAÇÃO DE ATÉ R$ 12 MIL REAIS.

Saiba quem tem direito a esta indenização.

A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação de indenização por danos morais contra companhia aérea movida por passageira que teve seu voo cancelado. Após o trâmite completo em dois meses (a ação foi distribuída em 11 janeiro e sentenciada em 11 de março), foi arbitrada indenização...

08/03/2017

11/08/2016

No dia 11 de agosto, comemora-se a criação das primeiras faculdades de Direito no país, mas a data ficou mais conhecida como o Dia do Advogado. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

03/03/2016

O vínculo trabalhista do corretor de imóveis foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O empregado foi contratado verbalmente para exercer a função de gerente comercial, liderando uma equipe de corretores de imóveis. Ele recebia salário mensal e atuava de forma subordinada, o que, segundo o Regional, é o elemento primordial da relação de emprego.

http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/tst-imobiliaria-nao-afasta-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-com-corretor/

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quitação das verbas rescisórias, prevista no parágrafo…