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03/06/2026

Você sabia que uma Você sabia que uma execução fiscal pode ser extinta pelo decurso do tempo?
 
A prescrição intercorrente na execução fiscal ocorre quando o processo f**a paralisado devido à inércia da Fazenda Pública (credora). Ocorre quando, após o ajuizamento, o devedor não é localizado ou não são encontrados bens penhoráveis, extinguindo a dívida pelo decurso do tempo.
 
No vídeo acima, o sócio do PMV Advogados Associados, Thiago da Veiga Ferreira, fala um pouco mais sobre o tema.execução fiscal pode ser extinta pelo decurso do tempo?
 
A prescrição intercorrente na execução fiscal ocorre quando o processo f**a paralisado devido à inércia da Fazenda Pública (credora). Ocorre quando, após o ajuizamento, o devedor não é localizado ou não são encontrados bens penhoráveis, extinguindo a dívida pelo decurso do tempo.
 
No vídeo acima, o sócio do PMV Advogados Associados, Thiago da Veiga Ferreira, fala um pouco mais sobre o tema.

28/05/2026

Desde o início de janeiro deste ano, os dividendos deixaram de ser totalmente isentos para pessoas físicas. A mudança foi instituída pela lei federal 15270/2025.

No vídeo acima, nosso sócio, Thiago da Veiga Ferreira, fala um pouco mais sobre o tema.

26/05/2026

Crises econômicas afetam contratos administrativos de forma mais profunda do que, à primeira vista, pode parecer. Diferentemente dos contratos privados, em que as partes têm maior liberdade para renegociar condições, os contratos com a Administração Pública estão sujeitos a um regime jurídico próprio, que impõe limites, mas também prevê mecanismos específicos para lidar com situações excepcionais.

No vídeo acima, nosso sócio, Murillo Preve, fala um pouco mais sobre o tema.

14/05/2026

O compliance trabalhista é um conjunto de regras, políticas internas e procedimentos éticos adotados por empresas para garantir conformidade com a legislação trabalhista brasileira, normas regulamentadoras (NRs) e acordos coletivos.

No vídeo acima, nosso colaborador, Fabrício Bini, fala um pouco mais sobre o tema.

Na próxima sexta-feira, 15/05, nosso sócio, Murillo Preve, participará como palestrante da XX Conferência Estadual da Ad...
12/05/2026

Na próxima sexta-feira, 15/05, nosso sócio, Murillo Preve, participará como palestrante da XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense.

Murillo ministrará a palestra “Arbitragem: Desafios e Oportunidades”, onde debaterá temas atuais e relevantes sobre os caminhos da arbitragem no cenário jurídico.

O evento ocorrerá em Blumenau/SC, no parque Vila Germânica.

Inscrições: oabsc.com/conferencia

Nosso escritório obteve mais uma decisão favorável para assegurar o direito de candidata aprovada à convocação, nomeação...
08/05/2026

Nosso escritório obteve mais uma decisão favorável para assegurar o direito de candidata aprovada à convocação, nomeação e posse em cargo público.

O caso envolveu nomeação após longo lapso temporal, ausência de ciência efetiva e a necessidade de comunicação adequada pela Administração Pública.

Entenda no carrossel a tese acolhida pela Justiça Federal e a relevância da decisão.

06/05/2026

A forma como uma sociedade estrutura a remuneração dos seus sócios não diz respeito apenas ao fluxo financeiro ou eficiência tributária. Ela revela, na verdade, como aquela sociedade distribui poderes, responsabilidades e reconhecimento entre os sócios.

No vídeo acima, nosso sócio, Gabriel Gonçalves Masiero, fala um pouco mais sobre o tema e as questões que envolvem a remuneração nas sociedades brasileiras.

É com grande alegria que apresentamos a nova estagiária do PMV Advogados Associados - Ana Carolina!Acadêmica da 3ª fase ...
22/04/2026

É com grande alegria que apresentamos a nova estagiária do PMV Advogados Associados - Ana Carolina!

Acadêmica da 3ª fase do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ana Carolina possui, ainda, graduação em Administração pela UNIVALI e pós-graduação em Gestão de Marketing e Comunicação pela FAEL. Em suas experiências anteriores, ela conta com atuação tanto no setor privado quanto no setor público, incluindo período de Residência em Administração no Ministério Público de Santa Catrina (MPSC).

Parabéns, Ana! Desejamos que esse novo ciclo seja repleto de muito aprendizado, crescimento e realizações.

Seja muito bem-vinda ao PMV, Ana Carolina!

16/04/2026

Muita gente ainda enxerga a atuação em contratos administrativos como uma atividade exclusivamente limitada à leitura da lei e das cláusulas contratuais. Mas, na prática, a dinâmica é mais complexa.

A forma como a Administração Pública interpreta normas, conduz procedimentos e toma decisões envolve uma série de fatores.

No vídeo acima, nosso sócio, Murillo Preve, explica como sua experiência como Procurador fortalece e potencializa sua atuação como advogado de clientes privados que contratam com o poder público.

Endereço

Avenida Trompowsky, 354, 5º Andar
Florianópolis, SC
88015300

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