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27/02/2024

Garantir o bem-estar e o futuro do seu filho é uma das preocupações mais importantes de um pai ou mãe. Uma das maneiras de assegurar isso é regularizar a situação da pensão alimentícia na justiça. Além de garantir o sustento básico da criança, a pensão formalizada oferece uma série de benefícios que contribuem para o seu desenvolvimento saudável e para a construção de um futuro promissor. Descubra a importância e os benefícios de solicitar a pensão na justiça para o seu filho.
Desconto em folha de pagamento:

Para genitores com trabalho formal, a pensão pode ser descontada diretamente do salário, evitando atrasos e garantindo o pagamento correto.

Recebimento de 13º e Férias: A pensão incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, proporcionando um valor adicional importante.

Responsabilidade compartilhada: Ambos os pais contribuem para o sustento e bem-estar da criança, promovendo uma responsabilidade compartilhada.

Segurança financeira: A pensão proporciona segurança financeira para a criança, garantindo suas necessidades básicas de forma regular e previsível.

Proteção legal: A formalização da pensão na justiça garante um respaldo legal em caso de descumprimento, assegurando o pagamento correto da pensão.

Garanta o melhor para seu filho! 👶💕

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23/02/2024

🔐 Quando Procurar um Advogado(a) em Assuntos Familiares? Descubra Agora! 💬

A busca por aconselhamento jurídico em assuntos familiares pode ser crucial para preservar seus direitos e interesses. Confira quando é o momento ideal para procurar um advogado(a) especializado em advocacia preventiva:

Guarda e Convivência:
Ao iniciar uma separação ou divórcio. Diante de conflitos na definição de guarda e convivência dos filhos. Antes de tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos.

Divórcio e Dissolução:
No início do processo de divórcio ou separação. Ao buscar orientação sobre partilha de bens e pensão alimentícia. Quando há necessidade de mediação para acordos amigáveis.

Contratos Familiares:
Antes de assinar qualquer contrato de namoro ou união estável. Ao planejar herança e sucessão familiar. Antes de formalizar acordos pré-nupciais ou contratos preventivos.

Litígios e Conflitos:
Ao enfrentar disputas familiares ou litígios em questões patrimoniais. Quando se sentir injustiçado(a) ou desrespeitado(a) em questões familiares.

Advocacia Preventiva:
Para evitar problemas futuros, busque orientação ao iniciar relacionamentos ou negócios familiares. Ao considerar a importância de proteger seus direitos e patrimônio.

Lembre-se, a advocacia preventiva é um investimento em tranquilidade e segurança. Ao procurar um advogado(a) desde o início, você contribui para soluções mais eficazes e evita complicações no futuro.

Na Andrea Alexandre Advocacia, estamos aqui para orientar e proteger seus interesses em questões familiares. Sua paz de espírito é nossa prioridade! 🤝✨

23/02/2024

Dívidas e Divórcio: Entenda Seus Direitos! 💼✨

No Brasil, as dívidas durante o divórcio são divididas de acordo com o regime de bens adotado pelo casal. Em regimes como a comunhão parcial de bens, as dívidas contraídas durante o casamento são responsabilidade conjunta, enquanto na separação total de bens, cada cônjuge é responsável apenas pelas suas próprias dívidas.

É crucial compreender seus direitos financeiros durante o processo de divórcio. Consulte um advogado especializado em direito de família para orientação personalizada sobre como suas dívidas serão tratadas. Proteja seu futuro financeiro! 💡💼

Para consultas e orientações, entre em contato com o escritório Andrea Alexandre Advocacia. 📞👩‍⚖️

🇧🇷✨

23/02/2024

23/02/2024

"Os filhos herdam as dívidas?" É uma pergunta frequente e entendê-la é essencial. Quando alguém falece, seu conjunto de bens, direitos e obrigações é chamado de espólio. Em outras palavras, o espólio é como uma "herança legal" deixada pela pessoa que morreu. Nesse contexto, as dívidas que essa pessoa tinha são parte desse espólio. Conforme a Lei 13105/2015, art. 796 do CPC prevê, os filhos não herdam diretamente as dívidas. Em vez disso, as dívidas são pagas usando os recursos do espólio, ou seja, com os bens e direitos que a pessoa deixou. Se o espólio não for suficiente para cobrir todas as dívidas, elas podem não ser totalmente pagas. É importante entender que os herdeiros não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas além do que está no espólio. Para entender melhor como isso funciona em casos específicos, é sempre recomendável buscar orientação legal.

23/02/2024

O direito das famílias: base de amor, proteção e igualdade. Fortalecendo laços, promovendo justiça. 💖 ́lia ̧a ́lias

23/02/2024

Conhecer a si mesmo é o começo de toda sabedoria! ✨

23/02/2024

🔑 Antes de dizer "sim", é crucial discutir alguns assuntos-chave para construir uma base sólida. O diálogo aberto e honesto pode evitar problemas futuros e fortalecer a conexão entre o casal. Descubra quais são esses temas e como eles podem transformar a sua relação!

💬 Valores: Discutir sobre os valores familiares que possuem e pretendem construir juntos, o que valorizam na essência um do outro, se seguem alguma religião e quais práticas religiosas são importantes para eles no dia a dia, e o que é inadmissível para cada um no relacionamento. 🌟

💰 Vida Financeira: Conversar sobre a vida financeira antes do casamento é fundamental. Definir como serão divididas as despesas, qual será a prioridade de gastos do casal e se pretendem fazer investimentos em conjunto ajuda a evitar conflitos futuros. 🏦

👨‍👩‍👧 Planejamento Familiar: O planejamento familiar envolve discutir questões importantes, como a decisão de ter filhos, quantos desejam ter e quando pretendem tê-los. Também é importante considerar a possibilidade de ter animais de estimação e quais são os sonhos e objetivos. 🍼

🏠 Planejamento Patrimonial: O planejamento patrimonial envolve a administração dos bens individuais e em conjunto do casal. Discutir sobre o patrimônio de cada um, se possuem bens financiados, qual o melhor regime de bens para os dois e como pretendem administrar o patrimônio construído. 💑

🎯 Planos Pessoais e Profissionais: Conversar sobre os planos pessoais e profissionais é importante para garantir que ambos estejam alinhados em relação ao futuro. Discutir quais são os sonhos que pretendem realizar juntos, as expectativas profissionais de cada um. 🚀

👩‍❤️‍💋‍👨 Relacionamento: No relacionamento, é importante conversar sobre as expectativas de cada um em relação à relação, o apoio que esperam um do outro na vida a dois, conhecer a história familiar um do outro e como escolhem lidar com traumas de vida.

🔄 Rotina: Por fim, a rotina do casal envolve discutir sobre o que é essencial na rotina de cada um, como serão divididas as tarefas domésticas e quais hábitos pretendem construir juntos. 🕰️

23/02/2024

👶 Sabia que é possível trocar o nome do bebê após o registro? Uma lei de 2022 permite que os pais mudem o nome do filho até 15 dias após o nascimento, sem a necessidade de procedimento judicial. A Lei Federal nº 14.382/22, no art. 11, trouxe essa possibilidade.

Para realizar a mudança, os pais precisam estar de acordo e apresentar a certidão de nascimento do bebê, além dos documentos pessoais (CPF e RG). O processo é feito diretamente no cartório, mediante o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com o estado.

Essa lei também facilitou a inclusão de sobrenomes familiares a qualquer tempo, assim como a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão do casamento ou divórcio dos pais.

É importante ressaltar que, se não houver consenso entre os pais, o caso será encaminhado ao juiz competente para a decisão. Portanto, é essencial discutir e pensar bem antes de bater o martelo.

Ficou com alguma dúvida sobre essa mudança? Deixe nos comentários! 💬

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23/02/2024

Proteja quem você ama com a Andrea Alexandre Advocacia Preventiva! Especializada em contratos preventivos no direito das famílias, oferecemos serviços personalizados para garantir a segurança e o bem-estar da sua família.

🟢 Regularize a situação do seu filho, guarda, alimentos e convivência.
🟢 Está separado de fato, regularize o divórcio ou a dissolução de união estável.

Entre em contato agora e agende sua consulta!