31/08/2026
🚨 Tiveram valores do seu salário bloqueados por ordem judicial? Nem todo bloqueio é automaticamente legal.
A legislação brasileira estabelece proteção à remuneração, salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas de natureza alimentar.
Mas atenção: a análise nunca deve ser feita de forma automática.
É preciso verificar, entre outros pontos:
⚖️ A origem do valor bloqueado;
💰 Se os recursos possuem natureza salarial;
📊 O percentual atingido pelo bloqueio;
🏦 Se houve comprometimento da subsistência do devedor e de sua família;
📑 As circunstâncias específicas do processo e a jurisprudência aplicável.
Um bloqueio realizado via SISBAJUD pode atingir valores protegidos por lei, especialmente quando não é possível ao sistema identificar previamente a origem dos recursos.
Por isso, receber uma notificação de bloqueio não significa que não exista defesa.
Cada caso precisa ser analisado tecnicamente para identificar a possibilidade de desbloqueio, redução da constrição ou reconhecimento da impenhorabilidade.
🔎 Informação jurídica é a primeira ferramenta de defesa.
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