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Vinicius Orsini Adv

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O Direito deve ser perseguido e quando for muito distante faça um acordo! Consultas e encaminhamentos jurídicos.

30/09/2026

Averbação premonitória: uma providência que pode ser adotada antes mesmo da citação do executado.

O art. 828 do CPC permite ao exequente obter certidão da execução e levá-la à averbação nos registros de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade.

A medida não se confunde com penhora, mas produz uma consequência relevante: a alienação ou oneração do bem após a averbação pode gerar presunção de fraude à execução.

Para quem atua em execuções, é uma ferramenta que merece atenção desde o início do processo — tanto na atuação pelo exequente quanto na análise da defesa do executado.

Art. 828 do CPC.

28/09/2026

Sucessão empresarial: empresa nova, CNPJ novo e sócios diferentes. Isso é suficiente para afastar uma sucessão?

Nem sempre.

Em determinadas situações, a análise jurídica não se limita ao CNPJ, ao nome da empresa ou à composição societária. É preciso verif**ar a realidade da operação e se houve continuidade da atividade empresarial.

Por exemplo: a antiga empresa encerra suas atividades, mas, posteriormente, outro CNPJ passa a explorar a mesma atividade, no mesmo estabelecimento ou local, mantendo a estrutura e dando continuidade ao negócio.

A existência de novos sócios, novos empregados e novo nome empresarial pode ser relevante, mas não necessariamente encerra a análise.

A sucessão empresarial é uma questão que depende das circunstâncias concretas e da prova produzida no caso.

No Direito Empresarial, a realidade dos fatos pode ser determinante.

28/09/2026

IDPJ: o que acontece quando a dívida da empresa pode atingir o patrimônio do sócio?

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — IDPJ — é o procedimento utilizado para discutir, dentro do processo, a possibilidade de afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e alcançar o patrimônio de seus sócios ou administradores.

Mas isso não signif**a que o patrimônio do sócio possa ser atingido automaticamente porque a empresa possui uma dívida.

Na prática, é preciso observar:

• quando o IDPJ pode ser instaurado;
• quem deve ser chamado para se manifestar;
• quais requisitos precisam ser demonstrados;
• como ocorre a defesa do sócio;
• e quais consequências podem surgir após a decisão.

Neste vídeo, explico de forma objetiva como o IDPJ funciona na prática e quais são os principais pontos de atenção para a defesa.

Informação jurídica é proteção. Cada caso precisa de análise técnica.

23/09/2026

“SE VOCÊ TEM UMA DÍVIDA,
ISSO NÃO SIGNIFICA QUE TODO O SEU PATRIMÔNIO
PODE SER PENHORADO.”

A legislação estabelece hipóteses de IMPENHORABILIDADE.

Em determinadas situações, a proteção pode alcançar:

BEM DE FAMÍLIA

SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES

INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

E outros bens e valores previstos em lei.

Mas existe um ponto importante:

IMPENHORABILIDADE NÃO É UMA PROTEÇÃO ABSOLUTA.

A própria legislação prevê EXCEÇÕES.

Por isso, quando ocorre uma penhora, não basta perguntar:

“QUANTO EU DEVO?”

É preciso perguntar também:

“O QUE FOI PENHORADO
PODE REALMENTE SER PENHORADO?”

Uma penhora pode atingir um patrimônio protegido por lei.

E, nesse caso, existem instrumentos jurídicos para questionar a constrição.

CADA CASO PRECISA SER ANALISADO INDIVIDUALMENTE.

Porque a proteção depende:

da natureza do bem,
da origem da dívida,
da situação concreta
e das exceções previstas na legislação.

ANTES DE ACEITAR UMA PENHORA,
VERIFIQUE SE ELA É LEGAL.

INFORMAÇÃO JURÍDICA É PROTEÇÃO.

VINÍCIUS ORSINI | ADVOGADO

17/09/2026

⚠️ **O DEVEDOR PODE TER A CNH, O PASSAPORTE OU ATÉ O CARTÃO DE CRÉDITO RESTRINGIDOS?**

Em determinadas situações, a resposta pode ser **sim**.

Na execução, além das medidas tradicionais — como penhora e bloqueio de valores — o Judiciário pode adotar **medidas executivas atípicas** para buscar a satisfação da obrigação.

Entre as medidas que podem ser discutidas estão:

🚗 **Restrição ou suspensão da CNH**
✈️ **Restrição do passaporte**
💳 **Restrições relacionadas ao uso de cartão de crédito**

Mas atenção:

**isso não signif**a que qualquer devedor possa ter esses direitos restringidos automaticamente.**

A adoção de medidas atípicas exige análise do caso concreto, fundamentação judicial e observância dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência.

Por isso, diante de uma execução, **ignorar o processo pode aumentar signif**ativamente os riscos.**

É necessário compreender:

🔎 qual é a dívida;
📑 em que estágio está a execução;
⚖️ quais medidas já foram adotadas;
💰 quais bens e valores estão sujeitos à constrição;
🛡️ e se a medida determinada pelo Judiciário pode ser juridicamente questionada.

**Execução não se enfrenta com inércia.
Enfrenta-se com informação, análise e estratégia jurídica.**

📌 Assista ao vídeo e entenda melhor como funcionam as **medidas executivas atípicas**.

**Vinícius Orsini | Advogado**
Advocacia especializada.

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15/09/2026

🚨 O MAIOR ERRO DE QUEM ESTÁ ENDIVIDADO É FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS.

A dívida não desaparece com o tempo.

Quando não existe uma estratégia para enfrentar o problema, a situação pode evoluir para medidas judiciais como:

⚖️ SISBAJUD — bloqueio de valores em contas bancárias;
🚗 RENAJUD — restrições sobre veículos;
🏠 PENHORA DE BENS;
🔑 BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO;
⚠️ MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, conforme o caso.

E quando essas medidas começam a acontecer, muitas vezes o espaço para tomar decisões estratégicas f**a ainda mais limitado.

Por isso, não espere o bloqueio da conta, a restrição do veículo ou a ordem de busca e apreensão para procurar orientação jurídica.

O primeiro passo não é simplesmente “pagar a dívida a qualquer custo”.

É entender a situação, analisar os processos, identif**ar os riscos e construir uma estratégia jurídica possível para o caso concreto.

Endividamento exige estratégia.
Não improviso.

📌 Assista ao vídeo e entenda por que f**ar de braços cruzados pode ser o maior erro.

Vinícius Orsini | Advogado
Advocacia especializada.

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09/09/2026

🚨 ATRASOU AS PARCELAS DO SEU VEÍCULO. E AGORA?

Muita gente acredita que, depois de atrasar algumas parcelas do financiamento, basta negociar a dívida quando puder.

Mas, nos contratos com alienação fiduciária, o atraso pode levar o credor a buscar judicialmente a busca e apreensão do veículo.

E existe um ponto importante:

receber uma ordem de busca e apreensão não signif**a que você deve simplesmente entregar o veículo sem analisar o caso.

É preciso verif**ar:

⚖️ se a mora foi constituída corretamente;
📄 as condições do contrato e da dívida;
💰 os valores cobrados pelo credor;
🚗 a situação do veículo;
⏱️ os prazos previstos na legislação;
🔎 e se existem questões jurídicas que possam ser discutidas no processo.

Além disso, depois do cumprimento da liminar, existem prazos extremamente importantes que o proprietário precisa conhecer.

👉 Por isso, se o seu veículo está financiado e as parcelas estão em atraso, não espere a situação chegar ao ponto da apreensão para procurar orientação jurídica.

Informação e análise jurídica no momento certo podem fazer toda a diferença.

Vinícius Orsini | Advogado
Advocacia especializada.

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04/09/2026

🚨 RENAJUD: VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA CADA TIPO DE RESTRIÇÃO NO SEU VEÍCULO?

Quando um veículo sofre uma restrição judicial via RENAJUD, é importante saber exatamente qual medida foi determinada.

⚖️ São três principais modalidades:

🔒 RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA
Impede que a propriedade do veículo seja transferida no sistema RENAVAM.

📋 RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO
Além de impedir a transferência, impede um novo licenciamento do veículo.

🚫 RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO
É a medida mais gravosa: impede a transferência, o licenciamento e também a circulação do veículo, podendo autorizar seu recolhimento a depósito.

👉 Mas atenção: a existência de uma restrição RENAJUD não signif**a, por si só, que o proprietário esteja sem alternativas.

É fundamental analisar o processo, a origem da dívida, a situação do veículo, a decisão judicial e a proporcionalidade da medida adotada.

🔎 No vídeo, explico de forma objetiva a diferença entre essas três restrições e o que elas representam na prática.

Informação jurídica também é uma forma de proteção.

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31/08/2026

🚨 Tiveram valores do seu salário bloqueados por ordem judicial? Nem todo bloqueio é automaticamente legal.

A legislação brasileira estabelece proteção à remuneração, salários, vencimentos, aposentadorias e outras verbas de natureza alimentar.

Mas atenção: a análise nunca deve ser feita de forma automática.

É preciso verif**ar, entre outros pontos:

⚖️ A origem do valor bloqueado;
💰 Se os recursos possuem natureza salarial;
📊 O percentual atingido pelo bloqueio;
🏦 Se houve comprometimento da subsistência do devedor e de sua família;
📑 As circunstâncias específ**as do processo e a jurisprudência aplicável.

Um bloqueio realizado via SISBAJUD pode atingir valores protegidos por lei, especialmente quando não é possível ao sistema identif**ar previamente a origem dos recursos.

Por isso, receber uma notif**ação de bloqueio não signif**a que não exista defesa.

Cada caso precisa ser analisado tecnicamente para identif**ar a possibilidade de desbloqueio, redução da constrição ou reconhecimento da impenhorabilidade.

🔎 Informação jurídica é a primeira ferramenta de defesa.

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29/08/2026

Nem todo problema jurídico pode ser tratado com soluções prontas.

Em muitos casos, especialmente quando envolvem patrimônio, empresas, execuções e decisões com consequências relevantes, é necessário compreender o cenário de forma ampla antes de definir qualquer estratégia.

Uma atuação jurídica eficiente exige mais do que conhecer a legislação.

Exige análise, experiência, planejamento e a capacidade de identif**ar riscos e oportunidades antes que decisões equivocadas produzam consequências irreversíveis.

Meu trabalho é voltado para a construção de estratégias jurídicas personalizadas, especialmente em situações que envolvem:

• Defesa em Execuções
• Proteção Patrimonial
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Bloqueios e Penhoras
• Planejamento Patrimonial e Sucessório
• Holding Familiar
• Questões Fiscais e Internacionais

Porque, quando o patrimônio está em risco, decisões improvisadas podem custar caro.

⚖️ Estratégia jurídica para decisões que exigem segurança.

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