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Os conflitos envolvendo plataformas de locação por temporada refletem o impacto da economia digital sobre o direito imob...
11/03/2026

Os conflitos envolvendo plataformas de locação por temporada refletem o impacto da economia digital sobre o direito imobiliário tradicional. Condomínios e associações questionam o uso de imóveis residenciais para fins de hospedagem, enquanto proprietários defendem a liberdade de exploração econômica de seus bens. A falta de regulamentação uniforme gera insegurança jurídica e um aumento significativo de disputas judiciais. O tema envolve a interpretação do direito de propriedade, da função social do imóvel e das normas coletivas condominiais.

O greenwashing surge quando empresas utilizam discursos ambientais ou sustentáveis sem respaldo em práticas reais ou com...
06/03/2026

O greenwashing surge quando empresas utilizam discursos ambientais ou sustentáveis sem respaldo em práticas reais ou comprováveis. Com consumidores mais atentos e órgãos fiscalizadores mais ativos, esse tipo de conduta passou a gerar consequências jurídicas relevantes, incluindo ações judiciais, sanções administrativas e danos à reputação. A sustentabilidade deixa de ser apenas uma estratégia de marketing e passa a exigir comprovação técnica e jurídica. O tema reforça a necessidade de alinhamento entre comunicação, prática empresarial e responsabilidade legal.

Alguns registros de parte da equipe em comemoração com o troféu que simboliza e materializa a importante conquista do PR...
03/03/2026

Alguns registros de parte da equipe em comemoração com o troféu que simboliza e materializa a importante conquista do PRCV/2025 na categoria Carteira Comercial.

Esse reconhecimento, recebido com muita alegria e enorme senso de responsabilidade, reforça ainda mais a motivação para os próximos desafios!

Parabéns, time!

1º lugar entre 48 escritórios na premiação PRCV/Bradesco 2025, na categoria Carteira Comercial no grupo do qual o escrit...
25/02/2026

1º lugar entre 48 escritórios na premiação PRCV/Bradesco 2025, na categoria Carteira Comercial no grupo do qual o escritório participou desta importante e relevante campanha 🏆

Receber esse reconhecimento nos enche de alegria e orgulho!

Nossa gratidão ao grupo Banco Bradesco pela confiança e parceria, e à nossa equipe, que com dedicação e excelência tornou essa conquista possível novamente.

Seguimos firmes, honrando cada cliente e cada desafio, prontos para 2026!

A expansão dos marketplaces e aplicativos digitais redefiniu as relações de consumo, criando estruturas complexas de res...
22/02/2026

A expansão dos marketplaces e aplicativos digitais redefiniu as relações de consumo, criando estruturas complexas de responsabilidade entre vendedores, plataformas e consumidores. Em muitos casos, o usuário não consegue identificar claramente quem responde por falhas, atrasos, golpes ou produtos defeituosos. A discussão jurídica gira em torno do papel das plataformas como intermediárias ou participantes diretas da cadeia de fornecimento. Esse cenário impulsiona a reinterpretação do Direito do Consumidor, especialmente quanto à responsabilidade solidária e à proteção efetiva do usuário em ambientes digitais.

As legaltechs emergem como agentes de transformação no ecossistema jurídico ao oferecer soluções tecnológicas que repens...
19/02/2026

As legaltechs emergem como agentes de transformação no ecossistema jurídico ao oferecer soluções tecnológicas que repensam a prestação de serviços legais. Plataformas de gestão, análise contratual, atendimento automatizado e inteligência jurídica passam a disputar espaço com modelos tradicionais da advocacia. Esse movimento gera ganhos de escala, redução de custos e maior acesso ao Direito, mas também provoca debates sobre regulamentação, ética profissional e concorrência. A inovação deixa de ser periférica e passa a redefinir o papel do advogado, que precisa se posicionar não apenas como técnico do Direito, mas como estrategista em um ambiente cada vez mais digital.

A automação de fluxos jurídicos e o fortalecimento do conceito de Legal Operations refletem uma nova lógica de organizaç...
14/02/2026

A automação de fluxos jurídicos e o fortalecimento do conceito de Legal Operations refletem uma nova lógica de organização do Direito. Escritórios e áreas jurídicas passam a estruturar seus processos com foco em eficiência, padronização e controle, utilizando tecnologia para automatizar tarefas repetitivas como gestão de prazos, documentos e intimações. Esse modelo aproxima o jurídico da gestão empresarial, transformando-o em uma operação mensurável e estratégica. O desafio está em equilibrar automação e análise crítica, garantindo que a tecnologia seja um suporte à atuação jurídica, e não um fator de risco por falhas sistêmicas ou decisões automatizadas sem supervisão adequada.

A jurimetria e a análise preditiva representam uma mudança profunda na forma como o Direito é pensado e praticado. A par...
09/02/2026

A jurimetria e a análise preditiva representam uma mudança profunda na forma como o Direito é pensado e praticado. A partir do uso de dados estatísticos extraídos de decisões judiciais, histórico de tribunais e comportamento de magistrados, torna-se possível identificar padrões e tendências que auxiliam na construção de estratégias jurídicas mais racionais e previsíveis. Esse movimento atende a uma demanda crescente por eficiência e redução de riscos, especialmente em um cenário no qual clientes buscam respostas mais objetivas sobre tempo, custo e probabilidade de sucesso de um processo. Ao mesmo tempo, o uso de dados no Direito levanta discussões relevantes sobre ética, vieses algorítmicos e o limite entre apoio à decisão e substituição do raciocínio jurídico humano.

A Lei 9.610/1998 assegura proteção autoral a fotografias, vídeos, produções digitais e criações intelectuais em geral. A...
06/02/2026

A Lei 9.610/1998 assegura proteção autoral a fotografias, vídeos, produções digitais e criações intelectuais em geral. A utilização não autorizada caracteriza violação de direitos e pode gerar indenização por danos materiais e morais. No ambiente digital, inclusive redes sociais, o uso de imagens sem consentimento prévio do autor ou da pessoa retratada é entendido como ato ilícito. Marcas, produtores de conteúdo e influenciadores devem formalizar contratos de cessão ou licenciamento para evitar responsabilização.

Encerrar um contrato vai muito além da vontade de uma das partes. Embora a rescisão seja um direito em diversas situaçõe...
05/02/2026

Encerrar um contrato vai muito além da vontade de uma das partes. Embora a rescisão seja um direito em diversas situações, ela está condicionada ao que foi pactuado e aos limites impostos pela lei. Muitos conflitos surgem justamente da ideia equivocada de que basta “comunicar” para que a relação se encerre sem consequências.
A forma de rescisão depende do tipo de contrato, do prazo estipulado e das cláusulas previstas. Contratos por prazo determinado, por exemplo, costumam impor restrições maiores à rescisão antecipada, enquanto contratos por prazo indeterminado exigem, em regra, aviso prévio razoável. Ignorar essas regras pode gerar multas, indenizações e responsabilização por perdas e danos.
Outro ponto central está na proporcionalidade das penalidades. Multas rescisórias não podem ser abusivas nem servir como instrumento de coerção. Quando há desequilíbrio entre as partes ou vantagem excessiva de um lado, o Judiciário pode revisar valores e condições, preservando o princípio da boa-fé e do equilíbrio contratual.
Além disso, a rescisão não elimina automaticamente todas as obrigações. Cláusulas como confidencialidade, não concorrência, responsabilidade por danos e resolução de conflitos costumam sobreviver ao término do contrato. A falta de atenção a esses detalhes pode gerar consequências jurídicas mesmo após o encerramento da relação.

Parcerias mal formalizadas costumam gerar conflitos justamente quando surgem divergências. A ausência de contrato deixa ...
02/02/2026

Parcerias mal formalizadas costumam gerar conflitos justamente quando surgem divergências. A ausência de contrato deixa margens para interpretações diferentes sobre responsabilidades, divisão de resultados e encerramento da relação.
Formalizar uma parceria não é sinal de desconfiança, mas de maturidade profissional. Um contrato claro protege interesses, organiza expectativas e reduz significativamente o risco de litígios. A confiança se fortalece quando há segurança jurídica.

O marketing orientado por dados exige responsabilidade jurídica. O tratamento de dados pessoais deve observar princípios...
31/01/2026

O marketing orientado por dados exige responsabilidade jurídica. O tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, necessidade, transparência e segurança. Não basta coletar dados; é preciso justificar sua utilização e respeitar os direitos do titular.
O uso excessivo, indevido ou não informado pode gerar sanções, além de comprometer a reputação da empresa. A confiança do consumidor está diretamente ligada à forma como seus dados são tratados. Conformidade legal e estratégia de marketing precisam caminhar juntas.

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Nossa biografia começou a ser escrita em agosto de 1985 pelas mãos do sócio-administrador, Milton Baccin, quando deu início ao escritório. A origem, baseada no compromisso com a qualidade e na reconhecida idoneidade do sócio fundador, permite, após mais de 30 anos, garantir que, paixão, resultados positivos e profundo conhecimento da área de atuação, se tornaram marcas reconhecidas do escritório. Hoje, com mais de 30 profissionais, estamos presentes com escritórios em Florianópolis e Balneário Camboriú, no Estado de Santa Catarina, sem prejuízo de atuação com parcerias em todo o País. A sociedade atua principalmente na área do Direito Civil, Família, Imobiliário e Bancário, tendo por principal cliente neste último segmento, uma das maiores instituições financeiras da América Latina, atuando, sobretudo, na área de recuperação de crédito amigável e judicial, e nas ações contrárias. Ao longo de todo o período, nosso entusiasmo promoveu permanente atenção à MISSÃO de prestar assistência jurídica com excelência, oferecendo soluções amigáveis e judiciais às dificuldades legais a que são submetidos nossos clientes. Nossa VISÃO está consubstanciada em ser reconhecido pela excelência do trabalho prestado aos clientes, através de resultados positivos que satisfaçam os mesmos; ter credibilidade entre os Operadores do Direto; e valorização do quadro profissional. Temos como VALORES a ética, lealdade, fidelidade, responsabilidade, cordialidade, dinamismo, sigilosidade, profissionalismo, idoneidade, confiabilidade, comprometimento e competência. É desta caminhada que nos orgulhamos, e com a experiência acumulada e criterioso planejamento, seguiremos nosso caminho. Agradecemos ao quadro funcional do escritório, aos amigos, clientes e parceiros que muito nos privilegiam, tornando possível realizar nossos projetos de modo a construirmos juntos uma história que vale a pena ser vivida e contada, já na segunda geração, com o sócio Matheus de Quadros Baccin, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 38.650.