Martins e Banowits Advogados Associados

15/12/2022

02/03/2021

A Receita Federal criou um grupo de trabalho para fiscalizar os contribuintes que utilizam créditos de ações judiciais que afastaram o ICMS da base de cálculo da COFINS e da P*S. Fique atento para não ser surpreendido!

27/01/2021

Vale transporte pode ser pago em dinheiro?
Considerando as decisões proferidas pelo egrégio Tribunal Superior do Trabalho, pode-se dizer que o vale transporte pode ser pago em dinheiro ao empregado

Considerando as decisões proferidas pelo egrégio Tribunal Superior do Trabalho, pode-se dizer que o vale transporte pode ser pago em dinheiro ao empregado

14/01/2021

TJSC
As dificuldades econômicas ocasionadas pela pandemia da Covid-19 não conferem ao consumidor o direito de adimplir com suas obrigações quando reputar conveniente, nem impõe ao credor a renegociação da avença.
Processo: 5036822-59.2020.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des. Jânio Machado. Origem: Capital. Órgão Julgador: Quinta Câmara de Direito Comercial. Data de Julgamento: 10/12/2020. Classe: Agravo de Instrumento.

27/08/2020

INCIDÊNCIA DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL EM EMPRESAS

Por Leandro Schappo (OAB/SC 16809), especialista em Direito Tributário Muitas pessoas adotam empresas (holdings) para organizar as suas atividades empresariais e futura sucessão, buscando facilitar inventários e reduzir custos com impostos e taxas. Uma das finalidades dessas empresas é funcionar...

19/08/2020

O STF manteve a restrição para que os contribuintes possam tomar crédito sobre bens de uso e consumo — não utilizados diretamente no processo de produção (materiais de escritório e de limpeza, por exemplo), ou seja, segue válida a Lei Complementar nº 171, de 2019, que permite a tomada dos créditos apenas em 2033.

03/06/2020

Começando cedo hoje! Dia de assessoria jurídica empresarial na sede do cliente.

19/05/2020

Governo do Brasil lança programa de crédito às Micro e Pequenas Empresas por meio da Lei n. 13999/2020