Backes & Herartt | Advogados

22/10/2020

Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, decide STJ:

29/06/2020

17/06/2020

16 Junho 2020 | 18h01min O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que as instituições de ensino infantil da Capital apliquem 15% de desconto sobre suas mensalidades, a...

05/03/2020

04 Março 2020 | 11h02min Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os cônjuges - ainda que...

20/02/2020

20 Fevereiro 2020 | 16h26min A Justiça da Capital determinou a suspensão dos serviços prestados pelas empresas que exploram o transporte coletivo de passageiros por aplicativo em...

06/02/2020

Mecanismo descarta período de contribuição anterior e foi considerado ilegal. Em 2016, ministros já tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.

06/02/2020

05 Fevereiro 2020 | 10h48min A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu...

06/02/2020

06 Fevereiro 2020 | 10h06min Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a 5ª Câmara Civil do Tribunal de...

06/12/2019

Decisão vale para todo o país e deve afetar mais de 15 mil entregadores: startup deve fazer controle de jornada dos motoboys cadastrados na plataforma

21/10/2019

21 Outubro 2019 | 10h38min Um homem agredido violentamente por seguranças em uma casa noturna da Grande Florianópolis, com registro de escoriações, hematomas e lesão no maxilar, com...

21/10/2019

21 Outubro 2019 | 10h36min Uma funerária do sul do Estado terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de um homem que sofreu constrangimento com a conduta da...

15/08/2019

Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento de 50 metros quadrado