Martelli Advogados Associados

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Direito Empresarial e Recuperação de Crédito, Tributário e Previdenciário.

Martelli Advogados Associados é um escritório com mais de 20 anos de atuação especializada em Direito Empresarial. Sob a liderança do Dr. Danilo Martelli Jr., que une o conhecimento jurídico à formação em Ciências Econômicas, oferecemos assessoria jurídica estratégica e consultiva para empresas de pequeno, médio e grande porte em Florianópolis e toda Região Sul do Brasil. Nossa expertise abrange á

reas cruciais como Direito Bancário/Empresarial (Gestão e Renegociação de dívidas), Direito Previdenciário e Direito da Saúde (especialmente em casos de Home Care negado). Atuamos no contencioso e extrajudicial, desmistificando complexidades e buscando as melhores soluções para os desafios jurídicos e de negócios do cenário atual. Atendimentos Onlines e Presenciais: (48) 3222-7158

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CNH e passaporte podem ser atingidos em uma cobrança judicial. Mas isso não significa que qualquer devedor terá seus doc...
20/08/2026

CNH e passaporte podem ser atingidos em uma cobrança judicial. Mas isso não significa que qualquer devedor terá seus documentos apreendidos.

O STF reconhece que, em determinadas situações, o juiz pode adotar medidas coercitivas, como a suspensão da CNH ou a apreensão do passaporte, para buscar o cumprimento de uma dívida judicial. ⚖️

Mas atenção: isso não acontece automaticamente. A medida deve considerar as circunstâncias do caso, ser fundamentada e respeitar direitos fundamentais, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 📄

👉 Está enfrentando uma cobrança judicial, bloqueio de bens ou dificuldades para negociar uma dívida? Entender o que pode ou não ser feito no seu caso é fundamental para evitar decisões precipitadas e proteger seus direitos.

🔎 Cada situação precisa ser analisada individualmente.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZQuando o benefício pode ser devido?🩺 A aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado do...
18/08/2026

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Quando o benefício pode ser devido?
🩺 A aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado do INSS que, após avaliação médica, é considerado total e permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

📄 Alguns pontos importantes:
É necessário ter qualidade de segurado;
Em regra, cumprir carência mínima, salvo exceções legais;
A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica;

ℹ️ Cada caso deve ser analisado de forma individual, conforme a legislação previdenciária vigente.
⚖️ Informação é o primeiro passo para a proteção dos seus direitos.

Alugar um imóvel parece simples, mas muitos problemas começam justamente quando o contrato não deixa claro quais são as ...
17/08/2026

Alugar um imóvel parece simples, mas muitos problemas começam justamente quando o contrato não deixa claro quais são as responsabilidades de cada parte. Valor do aluguel, reajuste, prazo, garantia, multas e condições de pagamento são alguns dos pontos que precisam estar bem definidos. 🔎

⚖️ E quem paga pelos reparos?
Em regra, o locador responde pelos problemas estruturais e aqueles que não foram causados pelo inquilino. Já o locatário deve cuidar do imóvel e reparar danos que tenha provocado durante a locação.

💰 Outro ponto importante é o reajuste do aluguel. O contrato deve indicar de forma clara o índice e a periodicidade do reajuste, evitando surpresas para ambas as partes. Também é importante definir as consequências de um eventual atraso no pagamento, incluindo multa, juros e demais encargos previstos.

🔑 Na hora de encerrar a locação, atenção também à entrega do imóvel. A vistoria de entrada e de saída é uma ferramenta importante para registrar o estado do imóvel e evitar discussões sobre danos, pinturas ou reparos. Quanto mais detalhado for este registro, maior a segurança para todos.

📌 Em caso de dúvidas, a análise jurídica do contrato pode evitar problemas que, depois, podem se transformar em prejuízos e até em processos judiciais.

Funcionário pediu demissão… ou foi induzido?Você sabia que uma simples conversa pode virar um processo trabalhista?Quand...
13/08/2026

Funcionário pediu demissão… ou foi induzido?

Você sabia que uma simples conversa pode virar um processo trabalhista?

Quando o colaborador pede demissão sob pressão, o risco jurídico é real, e caro.

👉 O que parece “acordo” pode ser interpretado como dispensa sem justa causa disfarçada.

💡 Dica prática:
Formalize tudo, evite conversas informais e nunca sugira caminhos que possam ser interpretados como coação.

👀 Prevenção sempre custa menos que indenização.

Holding empresarial não é apenas uma estrutura societária: é uma estratégia de planejamento.Organizar o patrimônio, estr...
12/08/2026

Holding empresarial não é apenas uma estrutura societária: é uma estratégia de planejamento.

Organizar o patrimônio, estruturar os negócios e pensar no futuro pode fazer toda a diferença. ⚖️

⚖️✨ Celebrando o Dia do Advogado com uma noite especial!Um jantar para celebrar a profissão, as conquistas e, principalm...
11/08/2026

⚖️✨ Celebrando o Dia do Advogado com uma noite especial!

Um jantar para celebrar a profissão, as conquistas e, principalmente, as pessoas que fazem parte da nossa história. 🥂

Feliz Dia do Advogado! 💙

Herança: quem tem direito de verdade?Quando o assunto é herança, muitas dúvidas surgem, e também muitos conflitos famili...
07/08/2026

Herança: quem tem direito de verdade?

Quando o assunto é herança, muitas dúvidas surgem, e também muitos conflitos familiares. A legislação brasileira define uma ordem de herdeiros, priorizando descendentes, ascendentes e o cônjuge.

No entanto, existem situações específicas, como testamentos, bens particulares e regimes de casamento, que podem alterar essa divisão. Cada detalhe faz diferença no resultado final.

Por isso, o planejamento sucessório é uma ferramenta estratégica que evita brigas familiares e garante que a vontade do titular do patrimônio seja respeitada.

📄 Muitas empresas acreditam que contratar um profissional como PJ elimina qualquer risco trabalhista. Porém, se na práti...
05/08/2026

📄 Muitas empresas acreditam que contratar um profissional como PJ elimina qualquer risco trabalhista. Porém, se na prática houver subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, a Justiça do Trabalho poderá reconhecer o vínculo de emprego. ⚖️

Mais importante do que o contrato é a forma como a relação acontece no dia a dia. A realidade dos fatos sempre prevalece sobre a documentação. 📑

Por isso, é fundamental estruturar corretamente as contratações e revisar periodicamente os modelos adotados pela empresa, reduzindo riscos e trazendo mais segurança jurídica. 🤝

A prevenção continua sendo o melhor caminho para proteger o seu negócio. ✅

A importância da orientação jurídica nas decisões da empresaMuitos empresários procuram ajuda jurídica apenas quando o p...
31/07/2026

A importância da orientação jurídica nas decisões da empresa

Muitos empresários procuram ajuda jurídica apenas quando o problema já aconteceu. Mas a verdade é que grande parte dos conflitos poderia ser evitada com uma orientação adequada no momento certo.

Contratos mal elaborados, inadimplência de clientes, conflitos societários ou problemas bancários podem gerar prejuízos que impactam diretamente o caixa da empresa.

Por isso, contar com acompanhamento jurídico não deve ser visto como um custo, mas como uma forma de proteger o patrimônio e a estabilidade do negócio.

Empresas que se estruturam juridicamente conseguem tomar decisões com mais segurança e reduzir riscos no dia a dia.

⚖️ Informação e prevenção fazem toda a diferença no mundo empresarial.

Dívidas bancárias da empresa: renegociar ou revisar o contrato?Muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras em alg...
30/07/2026

Dívidas bancárias da empresa: renegociar ou revisar o contrato?

Muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras em algum momento, mas isso não significa aceitar qualquer condição imposta pelo banco. Contratos bancários precisam seguir regras de transparência, equilíbrio e boa-fé. Juros excessivos, tarifas indevidas e encargos abusivos podem ser questionados. ⚖️

Em muitos casos, empresários assinam contratos de capital de giro, cheque especial ou antecipação de recebíveis sem perceber cláusulas que geram um custo muito maior no longo prazo. Isso compromete o fluxo de caixa, dificulta investimentos e afeta a saúde financeira da empresa. 📉

A análise jurídica do contrato pode identificar cobranças irregulares, excessos e possibilidades de renegociação mais justa. Revisar um contrato não é deixar de pagar: é garantir que sua empresa não pague além do que realmente deve. 📑

Uma estratégia jurídica preventiva pode ajudar sua empresa a reorganizar as finanças e proteger o patrimônio do negócio. 💼

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