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CMP Advocacia Previdenciária

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Brasil
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CMP Advocacia Previdenciária

Somos especialista em Previdência e em conseguir seus benefícios no INSS

Especializado na prestação de serviços jurídicos em matéria previdenciária aos segurados da Previdência Social, aos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência, aos Militares, assim como em temas ligados à Previdência Privada e Fundos de Pensão.

21/08/2026

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: inclusão também é conhecer direitos 💙

De 21 a 28 de agosto, celebramos uma data que reforça a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

E falar de direitos também é falar de proteção previdenciária e assistencial, que muitas famílias ainda não conhecem 👇

📌 O BPC/LOAS: o Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e esteja em situação de baixa renda. Não é preciso ter contribuído ao INSS, é um benefício assistencial.

📋 Mas não é só o BPC. Dependendo do caso, também pode haver direito a:
🔹 Aposentadoria da pessoa com deficiência, com regras mais favoráveis
🔹 Isenção de Imposto de Renda em algumas situações
🔹 Outros benefícios, conforme o histórico e a condição

⚠️ Atenção: o BPC costuma ser negado quando a perícia não reconhece a deficiência ou quando o critério de renda não é comprovado corretamente. Reunir laudos e organizar as informações faz diferença, e a negativa pode ser contestada.

Conhecer os direitos é o primeiro passo para garanti-los. Nesta semana, informação também é uma forma de inclusão.

💬 Você conhecia esses direitos? Conte nos comentários.
📲 Salve e compartilhe com uma família que precisa dessa informação.

Coelho, Martins e Pawlick | Advocacia Previdenciária

21/08/2026

💙 Você cuida da sua mãe, do seu pai ou de algum idoso da família, e nunca ouviu falar do BPC/LOAS? Presta atenção nesse direito.
📌 O BPC/LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, um direito assistencial garantido pela Constituição a idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade econômica. Em 2026, o valor é R$ 1.621 por mês (1 salário mínimo).
⚡ Diferença importante: o BPC não é aposentadoria. É benefício assistencial. Não exige que o idoso tenha contribuído pra o INSS na vida toda.
📋 Requisitos pro idoso ter direito:
▪️ Ter 65 anos ou mais
▪️ Estar inscrito no CadÚnico
▪️ Renda familiar per capita de até R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo em 2026)
🚨 Detalhe pouco conhecido: se outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família já recebe aposentadoria de 1 salário mínimo ou BPC, esse valor NÃO entra no cálculo da renda familiar. Isso pode mudar completamente a análise do caso.
🛡️ Como pedir: o pedido é feito pelo próprio idoso ou por representante legal, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente na agência. E se o INSS negar por renda, ainda existe a possibilidade de solicitar a revisão da decisão e comprovar a vulnerabilidade real do grupo familiar.
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📤 Compartilhe com quem cuida de algum idoso.
💬 Conte nos comentários se você cuida de idoso na família.

20/08/2026

⚖️ Muita gente confunde: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são a mesma coisa? Não são. 👇

📌 Os dois são chamados oficialmente de “benefício por incapacidade” desde a Reforma de 2019. Mas dentro desse guarda-chuva, existem dois benefícios distintos, com regras diferentes:

🩺 Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença):

▪️ Incapacidade temporária, com previsão de recuperação
▪️ Você recebe durante o afastamento
▪️ Cessa com a alta médica e volta ao trabalho

🚨 Aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez):

▪️ Incapacidade total e permanente, sem previsão de recuperação
▪️ Benefício mensal contínuo
▪️ Só cessa se o INSS reabilitar pra outra função

⚡ Detalhe importante que muita gente não sabe: a maioria dos pedidos começa como auxílio por incapacidade temporária. Se durante o tratamento a perícia médica do INSS entender que a incapacidade se tornou permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. Não é preciso dar entrada em novo pedido, a conversão acontece administrativamente.

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📤 Compartilhe com quem tem essa dúvida.
💬 Comente DIFERENÇA se você não sabia dessa distinção.

19/08/2026

⚠️ 3 erros que fazem o INSS negar seu benefício por incapacidade. Cada um pode ser evitado antes do pedido. 👇

📝 Erro 1: atestado incompleto. Sem CID, sem CRM legível, sem prazo de repouso definido. Principalmente no Atestmed, que analisa só a documentação, o pedido cai automático.

✅ Antes de dar entrada, confere se o atestado tem:

▪️ Nome completo
▪️ Data de emissão
▪️ CID
▪️ Prazo de repouso
▪️ Assinatura com carimbo e CRM

🚨 Erro 2: pedir sem verificar a qualidade de segurado. Muita gente já perdeu o período de graça e faz o pedido acreditando que ainda tem direito. Antes de dar entrada, confere o CNIS pelo Meu INSS. Se não estiver contribuindo, verifica se ainda tá dentro dos 12 meses do período de graça, ou dos 24 e 36 meses das exceções.

🩺 Erro 3: laudo médico genérico. Um laudo que só diz "paciente apresenta dor lombar, afastar 30 dias" não sustenta o pedido. O laudo precisa ter:

▪️ CID
▪️ Descrição da limitação pro trabalho habitual
▪️ Tempo de evolução da doença
▪️ Tratamento em curso

⚡ Detalhamento técnico é o que convence a perícia.

💾 Salve este post pra revisitar antes de pedir.
📤 Compartilhe com quem tá se preparando pra dar entrada.
💬 Comente ERRO com o número que se aplica ao seu caso.

18/08/2026

Mais da metade dos pedidos ao INSS foi negada em 2026. E agora? 🤔

Um dado recente chamou atenção: no primeiro semestre de 2026, cerca de 51% dos pedidos analisados pelo INSS foram indeferidos. Se o seu foi negado, a primeira coisa a saber é: você não está sozinho.

📌 Por que tanta negativa?
Segundo o próprio INSS, os motivos mais comuns não são má vontade, e sim falta de documento, exigência não cumprida no prazo ou incapacidade não reconhecida na perícia. Muitos são detalhes que podem ser corrigidos.

📋 Os motivos variam conforme o benefício:
🔹 Benefícios por incapacidade: perícia não reconheceu a incapacidade
🔹 BPC: critério de deficiência não atendido
🔹 Pensão: falta de comprovação da qualidade de dependente
🔹 Aposentadorias: requisitos específicos não cumpridos

⏰ O ponto mais importante:
A negativa não é o fim. Você tem o direito de recorrer no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão. É nesse momento que dá para corrigir o que faltou e pedir uma nova análise. Perder esse prazo é o que mais prejudica o segurado.

Um “não” do INSS é mais comum do que parece e, muitas vezes, reversível. Entender o motivo exato da negativa é o primeiro passo para saber como agir.

💬 Você já teve um pedido negado? Conte nos comentários.
📲 Salve este post e compartilhe com quem está passando por isso.

Coelho, Martins e Pawlick | Advocacia Previdenciária

17/08/2026

⚖️ Benefício por incapacidade em 2026: o guia essencial em 8 slides.

📌 "Benefício por incapacidade" é o nome oficial que abraça 2 benefícios distintos do INSS: o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

📋 Cada um tem regra específica, mas todos exigem os mesmos 3 requisitos técnicos:

▪️ Qualidade de segurado
▪️ Carência de 12 meses (salvo exceções)
▪️ Incapacidade comprovada por perícia

🚨 Novidade importante em 2026: o Atestmed foi ampliado pra até 90 dias por análise documental (era 60). Mas atenção: TODA prorrogação exige perícia PRESENCIAL, mesmo dentro dos 90 dias iniciais.

⚡ E o detalhe que muita gente não sabe: a aposentadoria por incapacidade permanente não é vitalícia automática. Ela pode ser cessada se o INSS reabilitar o segurado pra outra função compatível com sua limitação.

💡 Arrasta o carrossel e salva pra consultar depois. Cada slide traz um ponto essencial pra entender o benefício e evitar erros na hora de pedir.

💾 Salve este post pra usar como checklist.
📤 Compartilhe com quem tá se preparando pra pedir.
💬 Comente suas dúvidas nos comentários.

14/08/2026

⚠️ Agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias: a PEC 14/2021 foi aprovada pelo Senado em julho, mas ainda não produz efeitos. 📌

📊 O Senado aprovou a proposta em 14 de julho com 73 votos favoráveis, criando aposentadoria diferenciada pra categoria. Mas há uma etapa que ainda não aconteceu: a promulgação pelo Congresso Nacional. E sem a promulgação formal, a emenda não gera direitos.

📅 Quando (e se) for promulgada, as regras funcionam assim: 25 anos de contribuição e 25 anos de exercício na atividade, com idades progressivas até 2041.

▪️ Até 2030: 50 anos para mulher, 52 para homem
▪️ Até 2035: 52 anos para mulher, 54 para homem
▪️ Até 2040: 54 anos para mulher, 56 para homem
▪️ A partir de 2041: 57 anos para mulher, 60 para homem

⚖️ Ponto técnico importante: mesmo quando a promulgação acontecer, a regra pode ser questionada na Justiça e chegar ao STF. Isso porque, em junho de 2026, o Supremo já decidiu na ADI 6.309 que exigir idade mínima em aposentadoria especial de quem trabalha exposto a agentes nocivos é inconstitucional.

🔎 O próprio Supremo já sinalizou um caminho diferente do que a PEC 14 traz. Por isso, mesmo com a promulgação, a discussão sobre essas regras não termina aqui, e vale acompanhar de perto.

💾 Salve este post para acompanhar.
📤 Compartilhe com colegas da sua equipe de saúde.
💬 Conte nos comentários se você é agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias, e em qual município atua.

13/08/2026

⚖️ O STJ facilita a comprovação do desemprego para estender o período de graça no INSS.

📌 Contexto: depois de sair de um emprego, o segurado do INSS tem 12 meses de período de graça, que é o tempo em que mantém a qualidade de segurado sem precisar contribuir. Esse prazo pode ser estendido por mais 12 meses (chegando a 24 meses) se o segurado comprovar situação de desemprego involuntário, conforme prevê o artigo 15, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91.

🚨 O que o STJ decidiu no Tema 1.360 (REsp 2.169.736 e 2.188.714), destacado no balanço do primeiro semestre de 2026: para comprovar o desemprego involuntário e obter a prorrogação, qualquer meio idôneo de prova é aceito, tanto administrativa quanto judicialmente. Não é exigido apenas registro no Ministério do Trabalho ou anotação na CTPS ou no CNIS.

📋 Provas que podem ser usadas:

▪️ Comprovantes de auxílio-desemprego
▪️ Cadastro no SINE
▪️ Declaração de imposto de renda sem renda registrada
▪️ Testemunhas
▪️ Entre outros meios idôneos

⚡ A simples ausência de anotação na CTPS ou no CNIS não descaracteriza o direito.

🛡️ Essa decisão é uma proteção especialmente importante para trabalhadores informais, autônomos que perderam contratos, e para quem foi demitido sem o desligamento ter sido formalizado corretamente.

💾 Salve este post para consultar depois.
📤 Compartilhe com quem está desempregado ou passou pela situação.
💬 Conte nos comentários se você já precisou manter qualidade de segurado enquanto estava desempregado.

12/08/2026

Recebeu mensagem do INSS no WhatsApp? Aprenda a saber se é golpe 🚨

Golpistas têm usado o nome do INSS para enganar segurados, principalmente idosos. Então vamos ao que importa: como saber se a mensagem é verdadeira 👇

📌 Primeiro, entenda: hoje a prova de vida costuma ser automática, feita pelo cruzamento de dados do governo. Só quem não é localizado por esse sistema recebe um aviso para regularizar.

✅ Como é o aviso VERDADEIRO:
Ele chega do Governo do Brasil por dois canais ao mesmo tempo: uma mensagem no WhatsApp com selo azul de perfil oficial e a mesma mensagem na caixa de entrada do aplicativo Gov.br. Essa dupla confirmação é o seu maior sinal de segurança.

🚫 Mensagem oficial NUNCA:
🔹 Pede seu CPF ou dados pessoais
🔹 Envia link para "regularizar" ou "atualizar cadastro"
🔹 Pede pagamento ou taxa
Se a mensagem fez qualquer uma dessas coisas, é golpe.

📱 O que fazer ao receber uma mensagem:
Não clique em links. Abra você mesmo o app ou site Gov.br e veja se há aviso lá. Na dúvida, ligue para a Central 135. E nunca pague nada para "liberar" o benefício.

Golpistas se aproveitam do medo de perder o benefício. Saber como o aviso real funciona é a sua melhor proteção.

💬 Já recebeu uma mensagem suspeita em nome do INSS? Conte nos comentários.
📲 Salve este post e compartilhe com seus pais e avós. Pode proteger alguém.

Coelho, Martins e Pawlick | Advocacia Previdenciária

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