Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

De Gann Advocacia

Advocacia especializada em relações de trabalho, cíveis e do consumidor ⚖️
www.degann.com.br Também atuamos no ajuizamento e na defesa de ações trabalhistas.

Nosso escritório desenvolve a advocacia com comprometimento, agilidade e proximidade com o cliente, buscando a sua plena satisfação. Percebemos que, quando procuram um profissional da advocacia, as pessoas e empresas desejam receber um atendimento com atenção, individualidade, linguagem clara e acessível, rápido retorno e extrema transparência na relação. Assim, estruturamos nossa prestação de ser

viços de acordo com as áreas de especialização e profundidade técnica que adquirimos ao longo de nossas vidas profissionais, concentradas em três grandes grupos:

Direito do Trabalho: Assessoria jurídica preventiva trabalhista nos principais processos de RH das empresas, considerando os modelos de trabalho presencial, híbrido e remoto. Direito Empresarial: Assessoramento na implantação e na reestruturação de empresas ou organizações do terceiro setor. Desenvolvimento de políticas de compliance com especial atenção às leis e normas trabalhistas, lei geral de proteção de dados e governança. Direito Civil: Ajuizamento e defesa de ações nas áreas da saúde, consumidor, imobiliário e societário.

22/05/2026

Muita gente esquece que rede social também pode ter consequências fora da internet.

Publicações feitas no impulso, desabafos ou exposições envolvendo empresa, colegas ou superiores podem acabar ultrapassando o limite da liberdade de expressão, além de gerar problemas trabalhistas sérios dependendo do contexto.

Mas isso não significa que qualquer postagem autorize uma punição automática.

Na prática, a análise envolve diversos fatores: conteúdo publicado, repercussão, intenção, vínculo com o ambiente de trabalho e até o histórico da relação entre empregado e empresa.

Confira o vídeo e saiba mais!

21/05/2026

Time crescendo por aqui! 🤍

Hoje damos as boas-vindas à Letycia Otacílio, nossa nova estagiária.

Acreditamos que a advocacia também se constrói na troca, no aprendizado diário e no cuidado com cada detalhe.

Seja muito bem-vinda, Letycia. Que essa jornada seja leve, rica em aprendizados e cheia de crescimento.

19/05/2026

Muitos problemas jurídicos não começam em uma grande crise.

Começam em algo que parecia simples demais para formalizar: um combinado verbal, uma entrega sem contrato, uma mudança ajustada “por fora”, uma decisão tomada na pressa.

O problema é que, quando não existe registro, cada lado passa a contar a história do seu jeito. E, nesse momento, o que poderia ser só um alinhamento mal feito vira conflito, desgaste e insegurança.

Formalizar não é exagero.
Na prática, é o que protege relações, organiza expectativas e reduz riscos desnecessários.

Na dúvida, o que está claro no papel costuma evitar muito problema depois.

14/05/2026

Muita empresa cria atalhos achando que está “ajudando” o funcionário, mas, no Direito do Trabalho, o improviso costuma custar caro.

Deixar de conceder intervalo corretamente, manter empregado sem registro, simular demissão, antecipar férias sem respaldo legal ou negociar venda de férias além do permitido são exemplos de práticas que podem gerar passivo trabalhista, multas e dor de cabeça futura.

O ponto central é simples: boa intenção não corrige irregularidade. Salve este conteúdo e envie para quem cuida do RH ou da gestão da empresa!

12/05/2026

Receber uma negativa do plano de saúde já é angustiante.
Em situações de urgência ou emergência, isso pode se tornar ainda mais grave.

Muitos consumidores escutam que o procedimento não será autorizado por causa da carência, mas sem saber que, em diversos casos, essa recusa pode ser considerada abusiva pela Justiça.

E quando o assunto envolve saúde, tempo faz diferença. Dependendo da situação, existem medidas que podem ser tomadas rapidamente para buscar o atendimento ou até discutir os gastos posteriormente.

Assista ao vídeo e entenda tudo o que você precisa saber sobre esse tema!

08/05/2026

A Lei 15.325/2026 reconheceu oficialmente a profissão de multimídia no Brasil, organizando juridicamente atividades ligadas à criação, produção, edição, gestão e distribuição de conteúdo digital.

Mas o principal ponto é este: a lei não criou uma nova CLT para influenciadores e não altera automaticamente a análise de vínculo de emprego entre empresas, agências e criadores. Essa discussão continua dependendo do caso concreto.

Na prática, o que muda é o reconhecimento formal da atividade. O que não muda é que contratos, parcerias e relações de trabalho no ambiente digital continuam exigindo atenção jurídica.

Encaminhe este post para empresas, agências e criadores que precisam entender mais sobre isso!

06/05/2026

Grupo de WhatsApp da empresa parece algo simples… mas pode gerar várias dúvidas.

A verdade é que essa obrigação não nasce do “costume” da empresa, e sim de algo mais formal. Dependendo de como a relação de trabalho foi estruturada, a resposta pode mudar completamente.

No vídeo, explico quando a participação pode ser exigida e quando não pode gerar penalidade.

Assista e confira!

29/04/2026

A responsabilização da empresa por acidente de trabalho não se limita, necessariamente, à esfera trabalhista ou indenizatória.

Agora em 2026, a AGU divulgou novas decisões judiciais confirmando que empregadores negligentes podem ser condenados a ressarcir o INSS pelos benefícios pagos às vítimas ou aos seus familiares em razão de acidentes de trabalho.

Essas cobranças acontecem por meio das chamadas ações regressivas previdenciárias, instrumento usado para buscar do empregador os valores desembolsados pela Previdência quando o acidente decorre de descumprimento das normas de saúde e segurança.

Isso reforça um ponto importante para as empresas: falhas na prevenção podem ter impacto em mais de uma frente. A NR-1, em sua redação atualizada, exige o gerenciamento de riscos ocupacionais e determina que a organização considere também as condições de trabalho relacionadas aos fatores de risco psicossociais.

Além disso, a entrada em vigor desta parte da norma foi prorrogada para 26 de maio de 2026, e o próprio governo informou que esses fatores deverão constar expressamente no GRO.

Na prática, isso significa que PGR genérico, ausência de planejamento efetivo, falhas na entrega e controle de EPIs, ou deficiência na fiscalização de terceiros podem aumentar não só o risco de autuação e litígio, mas também de repercussão previdenciária.

27/04/2026

Celular no ambiente de trabalho é um tema que gera discussão em muitas empresas.

O que muita gente não sabe é que, em determinadas situações, a empresa pode sim criar regras internas sobre o uso do aparelho durante a jornada, especialmente quando isso impacta produtividade, segurança ou organização do serviço.

Mas atenção: regra interna também precisa seguir critérios.
Ela não pode ser aplicada de forma aleatória ou apenas para alguns colaboradores na mesma função.

E existe outro ponto importante: gerências e cargos de confiança podem ter regras distintas, conforme a natureza da função e as responsabilidades exercidas.

No vídeo, explico quando essa proibição pode acontecer e quais cuidados a empresa precisa ter para evitar problemas.

22/04/2026

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma usada pelo Ministério do Trabalho para enviar comunicações oficiais aos empregadores.

Na prática, funciona como uma caixa postal eletrônica da empresa para assuntos relacionados à fiscalização trabalhista. Por esse canal, podem ser encaminhadas notificações, intimações, solicitações de documentos e outras comunicações com efeitos legais.

Por isso, o DET não deve ser visto apenas como uma exigência cadastral. Ele precisa entrar na rotina da empresa, com acompanhamento periódico e atenção aos prazos. Empresas que não organizam esse fluxo internamente podem enfrentar dificuldades para responder a tempo e conduzir corretamente suas demandas perante a fiscalização.

A atuação preventiva também passa por esse tipo de organização. Se a sua empresa precisa estruturar esse acompanhamento com mais segurança, a De Gann pode ajudar.

16/04/2026

A licença-paternidade vai mudar nos próximos anos, e isso exige atenção tanto de empregadores, quanto de pais que pretendem usufruir do benefício.

A Lei nº 15.371/2026 foi sancionada em 31 de março de 2026, mas as novas regras só começam a valer em 1º de janeiro de 2027. A partir daí, o período de afastamento será ampliado de forma gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, esse prazo pode chegar a 35 dias em 2029.

Outra mudança relevante é a criação do salário-paternidade no âmbito da Previdência Social, com ampliação do alcance do benefício para outros segurados, e não apenas empregados celetistas. A nova legislação também passou a prever estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até 1 mês após o término da licença.

Na prática, isso significa que empresas precisam revisar procedimentos internos, e trabalhadores precisam entender com antecedência quais são os requisitos para requerer corretamente o benefício.

Se você é empregador, vale se preparar desde já.

Se você é (ou será), pai e contribui para a Previdência, também vale entender como essa mudança pode impactar o seu caso.

A informação certa, no momento certo, evita erro, passivo e dor de cabeça.

Endereço

Rua Desembargador Pedro Silva, 2958, SoHo Centro De Inovação
Florianópolis, SC
88080-701

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

https://www.degann.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando De Gann Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.