Gaona & Batista Advogados

19/08/2026

https://www.gbadv.com.br/post/manutenção-de-equipamentos-em-postos-de-combustíveis-obrigações-legais-multas-e-riscos-segundo-a-r

1. IntroduçãoA manutenção de equipamentos em postos de combustíveis é uma obrigação legal expressa no ordenamento regulatório brasileiro, sendo uma das principais causas de autuação em fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O descumprimen...

19/08/2026

https://www.gbadv.com.br/post/notificação-da-anp-para-apresentação-de-notas-fiscais-o-que-o-posto-revendedor-precisa-saber

Recebeu uma notificação da ANP para apresentar notas fiscais? Em regra, o posto revendedor deve enviar os arquivos XML das notas fiscais (NF-e/NFC-e) e cupons fiscais da data indicada, via SEI/ANP, no prazo de 10 dias corridos contados do recebimento do Documento de Fiscalização (DF). O não ate...

14/08/2026

https://www.gbadv.com.br/post/os-te**es-de-campo-no-recebimento-de-combustível-o-que-o-posto-revendedor-consegue-e-o-que-não-cons

Análises de combustíveis no posto pelo revendedor

14/08/2026

https://www.gbadv.com.br/post/débitos-cadin-de-empresa-antecessora-a-anp-pode-negar-o-cadastro-da-sua-revenda-de-combustíveis

Se a sua revenda varejista de combustíveis teve o cadastro negado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em razão de débitos CADIN de empresa antecessora, é importante saber que essa exigência é ilegal e vem sendo reiteradamente afastada pelos tribunais fede...

14/08/2026

https://www.gbadv.com.br/post/revisão-do-capital-social-mínimo-pela-anp-resolução-anp-n-º-994-2026

Capital social: Novas exigências para distribuidores de combustíveis líquidos, TRR e produtores de lubrificantes,

14/08/2026

https://www.gbadv.com.br/post/o-novo-marco-regulatorio-no-combate-as-fraudes-no-setor-de-combustiveis

A regulação do mercado de combustíveis e derivados de petróleo no Brasil historicamente esbarra na sofisticação das práticas de adulteração mercadológica e sonegação fiscal, condutas que corroem a arrecadação do Estado, lesam o consumidor final e desequilibram a livre concorrência. Ne...

08/04/2026

https://www.gbadv.com.br/post/atualiza%C3%A7%C3%A3o-cadastral-na-anp-como-evitar-multas-e-riscos-regulat%C3%B3rios-em-postos-de-combust%C3%ADveis

1. IntroduçãoA intensificação da fiscalização promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem evidenciado um ponto crítico no setor: a atualização cadastral na ANP deixou de ser um dever meramente formal para assumir papel central na regulação da a...

07/04/2026

https://www.gbadv.com.br/post/a-import%C3%A2ncia-da-defesa-t%C3%A9cnica-especializada-em-anp-ag%C3%AAncia-nacional-do-petr%C3%B3leo-g%C3%A1s-natural-e-b

O que fazer ao receber um auto de infração da ANP e como proteger sua empresaResumo: O presente artigo analisa a imprescindibilidade da defesa técnica especializada no âmbito dos processos administrativos sancionadores instaurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustív...

01/04/2026

01/04/2026

https://www.gbadv.com.br/post/autoriza%C3%A7%C3%A3o-para-atua%C3%A7%C3%A3o-no-mercado-de-lubrificantes