Juliani Binotto Advogados Associados

Juliani Binotto Advogados Associados Escritório de advocacia com sede em Florianópolis (SC) e filial em Brasília (DF), com atuação e

Tudo começou com os sócios Eduardo Galvão e Flora Juliani Galvão, que encantados pela profissão da advocacia e movidos pela vontade de oferecer serviços jurídicos com qualidade, compaixão e agilidade, fundaram o escritório com foco em atender às demandas jurídicas de servidores públicos e áreas relacionadas ao direito do paciente. Com uma equipe qualificada, constante aperfeiçoamento técnico e sol

uções jurídicas eficazes, logo o escritório tornou-se referência nacional na defesa dos interesses dos servidores públicos e também dos pacientes - sobretudo oncológicos, que careciam de amparo legal para o acesso à saúde previsto constitucionalmente. Fortalecido pela advogada associada Mariana Binotto Caon e pelo assessor jurídico Bernardo Sant´anna, o escritório, que conta ainda com correspondentes por todo o Brasil, investe constantemente na formação de seus profissionais e demais funcionários para garantir os melhores resultados para as demandas de seus clientes. A atuação restrita aos interesses dos servidores públicos e na área do direito à saúde qualifica o Juliani Galvão Advogados Associados a prestar assistência a clientes em qualquer região do país, sempre de forma ágil e eficaz, garantindo o atendimento qualificado inclusive em situações de urgência.

Último dia antes do recesso, quase finalizando 2024, com linda vitória pelo DIREITO DE TENTAR! Decisão permitido o acess...
20/12/2024

Último dia antes do recesso, quase finalizando 2024, com linda vitória pelo DIREITO DE TENTAR! Decisão permitido o acesso à Fosfoetanolamina Sintética, proferida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em respeito a dignidade e saúde do paciente!!

É perfeitamente viável estabelecer a guarda compartilhada, mesmo quando os pais residem em cidades ou estados diferentes...
31/07/2023

É perfeitamente viável estabelecer a guarda compartilhada, mesmo quando os pais residem em cidades ou estados diferentes.

No entanto, é fundamental realizar uma análise cuidadosa sobre como será a convivência da criança com seus pais, incluindo a definição de frequência, locomoção e outros aspectos relacionados.
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Lutar por justiça não é apenas um dever cívico, mas um compromisso moral com a igualdade e a dignidade humana._💻 www.jul...
25/07/2023

Lutar por justiça não é apenas um dever cívico, mas um compromisso moral com a igualdade e a dignidade humana.
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Para simplificar e tornar mais compreensível, existem duas categorias de aposentadoria especial:Uma está relacionada à e...
20/07/2023

Para simplificar e tornar mais compreensível, existem duas categorias de aposentadoria especial:
Uma está relacionada à exposição a agentes nocivos, enquanto a outra é conhecida como aposentadoria para pessoas com deficiência.

No momento, a constitucionalidade da aposentadoria especial devido à exposição a agentes nocivos está sendo debatida no STF, com um placar de 1 x 1, devido a um pedido de vistas.

Na regra permanente, essa modalidade de aposentadoria exige uma idade mínima de 60 anos para casos leves, com um mínimo de 25 anos de exposição aos agentes nocivos.

A EC 103/2019 estabeleceu uma regra de transição baseada em pontos, na qual a soma da idade e tempo de contribuição é considerada para a aposentadoria, classificando a maioria dos casos como leves. Para se qualificar, é necessário atingir 86 pontos, tanto para homens quanto para mulheres, somando-se os anos de contribuição com a idade do trabalhador.

Aqueles segurados que completaram 25 anos de contribuição em atividades especiais, na categoria leve, até 13 de novembro de 2019, não precisam cumprir a idade mínima e podem se aposentar com base no direito adquirido.

Fonte: Foco na Aposentadoria
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O testamento vital é um assunto importante quando se fala em planejamento sucessório existencial. O objetivo do testamen...
13/07/2023

O testamento vital é um assunto importante quando se fala em planejamento sucessório existencial.

O objetivo do testamento vital é estabelecer orientações sobre cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que a pessoa deseja ou não deseja receber caso seja afetada por uma doença que comprometa sua capacidade de comunicação.

Seu propósito é garantir o direito de findar a vida com dignidade, sem sofrimentos desnecessários, evitando intervenções médicas sem potencial curativo, que apenas prolongariam a vida artificialmente.

É recomendado que essas diretrizes sejam formalizadas por meio de escritura pública, facilitando sua localização, se necessário. Além disso, nesse documento, é possível nomear um representante para tomar decisões em situações não previstas.
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Você sabia que é possível adotar disposições de um regime de bens diferente, escolhendo outro como regime principal? De ...
09/07/2023

Você sabia que é possível adotar disposições de um regime de bens diferente, escolhendo outro como regime principal?

De acordo com o Código Civil, os noivos têm o direito de pactuar livremente sobre os bens, desde que as cláusulas não violem as leis existentes. Essa abordagem é conhecida na doutrina como "regime misto" ou "regime de bens híbrido".
No entanto, é importante ressaltar que isso não se trata de um tipo específico de regime de bens, mas sim da combinação entre aqueles estabelecidos legalmente.

Por isso, é fundamental elaborar um pacto antenupcial adequado, com cláusulas que atendam às necessidades, interesses e particularidades de cada noivo, aplicando as regras de cada regime que melhor favoreça as intenções do casal.
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Enfrentando problemas com pensão alimentícia atrasada? Infelizmente, é comum deparar-se com a situação em que o pai não ...
04/07/2023

Enfrentando problemas com pensão alimentícia atrasada?

Infelizmente, é comum deparar-se com a situação em que o pai não paga ou então atrasa a pensão alimentícia. Por isso, é importante saber que existem algumas medidas que podem ser tomadas para garantir o cumprimento dessa obrigação por parte do pai.

Além da possibilidade de solicitar a prisão do genitor, uma opção que costuma ser utilizada com frequência é pedir a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, quando todos os meios convencionais para o pagamento da dívida já foram esgotados.

Quer saber mais sobre seus direitos? Consulte um advogado de confiança para mais esclarecimentos.
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“Direito é o equilíbrio entre a justiça e a lei.”_💻 www.julianibinotto.com📍 Rua Sidney Nocetti, 62, Sala 407 e 408☎ (48)...
30/06/2023

“Direito é o equilíbrio entre a justiça e a lei.”
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A resposta é: depende!Caso o regime de casamento seja Comunhão Parcial de Bens ou Comunhão Universal de Bens, os valores...
26/06/2023

A resposta é: depende!

Caso o regime de casamento seja Comunhão Parcial de Bens ou Comunhão Universal de Bens, os valores do FGTS devem ser partilhados sim.

Porém, o STJ entende que somente serão partilhados os valores que foram depositados durante o período do casamento ou união estável.
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A motivação em trabalhar vem da realização em se fazer o que ama e da luta pela justiça._💻 www.julianibinotto.com📍 Rua S...
21/06/2023

A motivação em trabalhar vem da realização em se fazer o que ama e da luta pela justiça.
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A união estável é uma relação jurídica caracterizada pela união de duas pessoas, que convivem como se tivessem vínculo m...
19/06/2023

A união estável é uma relação jurídica caracterizada pela união de duas pessoas, que convivem como se tivessem vínculo matrimonial e com desejo de construção familiar.

A união estável não precisa ser registrada no cartório para ser validada, basta que o casal já possua convivência duradoura, contínua e pública e com a intenção de constituir família.

Para entender melhor os direitos e deveres desse tipo de relação converse com seu advogado de confiança.
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A paternidade pós morte ocorre quando o filho busca o reconhecimento de vínculo de filiação consanguíneo após o falecime...
16/06/2023

A paternidade pós morte ocorre quando o filho busca o reconhecimento de vínculo de filiação consanguíneo após o falecimento do seu suposto pai.

Nesses casos, o exame de DNA é realizado com as pessoas que guardam vínculo genético com o falecido ou então através da exumação do corpo.

O direito de reconhecimento de descendência genética é imprescritível, o que torna que a investigação de paternidade pós morte seja imprescritível também.
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