SLPG Advogados e Advogadas

16/10/2026

Hoje o papo é direto com você, servidor e servidora pública (ativa, aposentada ou pensionista)! 📋💼

O Brasil se aproxima de um momento decisivo para o futuro do funcionalismo público. Por isso, vale a reflexão: você sabe como propostas passadas e futuras impactam diretamente os seus vencimentos, gratificações e direitos?

📉 O retrovisor (2019-2022) - Bolsonaro:
Durante a gestão passada, políticas de enxugamento da máquina e propostas como a PEC 32/2020 colocaram em risco a estabilidade e os direitos da categoria. O resultado prático? Salários congelados por anos, inflação acumulada corroendo o poder de compra e nenhuma abertura para negociações reais.

📈 A valorização e o diálogo (2023-2026) - Lula:
No atual mandato, o cenário mudou com a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MGI). Conquistas importantes marcaram o período:

Reajustes salariais acumulados acima da inflação;

Expressivo aumento no auxílio-alimentação (passando de R$ 458,00 para R$ 1.192,00);

Atualizações nos auxílios-saúde e creche;

Retomada de concursos públicos (com destaque para o CNU) e postura contrária à reforma administrativa.

“Valorizar o serviço público é fortalecer o Estado para que ele sirva bem a toda a sociedade.”

No dia 25 de outubro, vote pela democracia, pela soberania e pela valorização de quem faz o Brasil acontecer todos os dias. 🗳️✨

15/10/2026

Neste Dia do Professor, o SLPG Advogados e Advogadas homenageia todos os professores e professoras que dedicam sua trajetória à educação pública brasileira.

Ensinar é também defender direitos, construir pensamento crítico, formar cidadãos e sustentar um projeto de país comprometido com conhecimento, democracia e justiça social.

Nossa homenagem se estende especialmente às bases dos SINASEFEs, que organizam docentes e técnico-administrativos na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.

A valorização dos professores é uma pauta permanente da sociedade e uma condição essencial para o fortalecimento do serviço público.

15/10/2026

A omissão também é uma escolha. 💭

Direitos conquistados ao longo de décadas não sobrevivem ao silêncio. Quando decidimos ignorar as pautas sociais e a violência que atinge minorias, já estamos tomando um lado — o lado da indiferença.

Conquistas históricas exigem vigilância constante. Falar, agir e combater o preconceito é dever de todos nós.

📌 Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa refletir sobre isso.

14/10/2026

13/10/2026

Alerta ao funcionalismo! O projeto de governo de Flávio Bolsonaro ataca o serviço público e manifesta a intenção de reduzir diretos dos servidores.

10/10/2026

A discussão sobre política fiscal não é abstrata para os servidores públicos e para a sociedade.

Propostas de cortes profundos em gastos públicos podem impactar diretamente a prestação de serviços essenciais, a capacidade de investimento do Estado, a renda dos trabalhadores e a proteção de direitos sociais.

Em análise repercutida pela CONDSEF, a economista Denise Gentil, da UFRJ, alerta para os riscos de uma política de austeridade intensa produzir queda de demanda, retração econômica, aumento do desemprego e enfraquecimento dos serviços públicos.

Para o SLPG Advogados e Advogadas, o debate sobre orçamento público também deve ser observado sob a perspectiva constitucional: a Administração Pública existe para assegurar direitos, garantir políticas públicas e preservar a dignidade da população que depende dos serviços do Estado.

08/10/2026

O SLPG Advogados e Advogadas registra sua homenagem ao SINTFESP/GO/TO pela trajetória de organização e defesa dos trabalhadores federais em saúde e previdência.

A história das entidades sindicais é parte essencial da construção democrática no serviço público brasileiro. São essas organizações que dão voz coletiva às categorias, sustentam reivindicações históricas e atuam na defesa de direitos individuais e coletivos.

Neste mês, reconhecemos a importância do SINTFESP/GO/TO e de sua contribuição para a luta sindical, para a seguridade social e para a valorização dos servidores públicos.

30/09/2026

O Projeto de Lei nº 1.852/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para o serviço público.

Pelo texto, a avaliação dos servidores seria realizada preferencialmente a cada ano, considerando critérios como produtividade, qualidade do trabalho, cumprimento de metas, assiduidade e pontualidade.

A proposta também prevê mecanismos de reconhecimento, como bônus financeiro ou prioridade em programas de capacitação. Segundo a notícia divulgada pela Câmara, o bônus não seria incorporado à remuneração e dependeria da disponibilidade orçamentária.

O ponto central do debate está na forma como a avaliação será estruturada. Critérios objetivos, transparência, direito de acesso aos resultados e proteção contra avaliações arbitrárias são elementos indispensáveis para que qualquer política de desempenho não se transforme em instrumento de punição ou perseguição funcional.

Para servidores e entidades representativas, o acompanhamento da proposta é essencial.

28/09/2026

A movimentação do servidor público pode ocorrer de diferentes formas, conforme a legislação aplicável, o interesse da Administração Pública e as circunstâncias do caso concreto.

Entre as principais modalidades estão:

Remoção: deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede. Pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração, ou a pedido do servidor, inclusive em hipóteses previstas em lei.

Cessão: ocorre quando o servidor é colocado à disposição de outro órgão ou entidade, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme as hipóteses legais.

Enquadramento: refere-se ao reposicionamento funcional do servidor em plano de cargos ou carreira, geralmente em razão de reestruturações administrativas, alterações legislativas ou reorganizações específicas.

Redistribuição: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os requisitos legais e o interesse da Administração.

Embora os conceitos pareçam próximos, cada forma possui requisitos, efeitos e procedimentos próprios.

A correta identificação da modalidade aplicável é essencial para garantir a observância da legalidade, a proteção dos direitos do servidor e a segurança jurídica dos atos praticados pela Administração Pública.

24/09/2026

A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social quando há incapacidade permanente para as atribuições do cargo e impossibilidade de readaptação.

Não se trata de uma análise meramente documental. A concessão depende de avaliação por perícia médica oficial, que deve indicar a data de início da incapacidade, a existência de relação com doença profissional, doença do trabalho ou acidente de trabalho, a possibilidade de readaptação e eventual necessidade de nova avaliação.

Também é importante observar que o cálculo dos proventos e os efeitos do benefício variam conforme o caso concreto, a data de início da incapacidade e a legislação aplicável.

Para servidores e entidades representativas, o acompanhamento técnico é essencial para verificar documentos, prazos, laudos, fundamentos legais e eventuais possibilidades de revisão.