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Bertol Sociedade de Advogados

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Prestação de serviços jurídicos com comprometimento, informações técnicas atualizadas, segurança e eficiência, buscando resultados nas causas em que atua.

17/07/2026

Os melhores aprendizados não estão na linha de chegada. Valorize cada etapa da caminhada, porque é no processo que construímos os resultados que realmente fazem a diferença.

30/06/2026

ALVARÁ JUDICIAL PARA INFLUENCIADORES MIRINS: análise de um caso real

Com a entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e do Decreto nº 12.880/2026, as plataformas digitais passaram a exigir autorização judicial para a continuidade de perfis de crianças e adolescentes que produzem conteúdo digital monetizado de forma habitual.

A exigência normalmente se aplica quando há produção frequente de conteúdo, publicidade, contratos com empresas, monetização ou utilização habitual da imagem da criança. Perfis nessas condições estão sendo notificados pela Meta e por outras plataformas para apresentar a autorização; a ausência do documento pode resultar em restrições, suspensão da monetização ou bloqueio do perfil.

No caso do perfil , buscamos a regularização judicial perante a Vara da Infância e Juventude antes mesmo do recebimento de qualquer notificação. Na análise, o Judiciário avaliou a rotina escolar, as terapias, o desenvolvimento da criança, a finalidade do perfil, a preservação da infância, a proteção da imagem e a administração dos valores recebidos.

Foi concedida autorização judicial provisória para continuidade das atividades, reconhecendo a função de inclusão e conscientização do perfil no combate ao capacitismo, sempre observando o melhor interesse da criança. A atividade segue sendo acompanhada pelo Poder Judiciário.

Em 23/06/2026, o CNJ aprovou Resolução estabelecendo regras nacionais para a atuação de crianças e adolescentes em plataformas digitais, com diretrizes sobre proteção dos rendimentos, limites para a atividade digital, preservação da rotina escolar e garantia do melhor interesse da criança, em reforço ao ECA Digital.

Se o perfil do seu filho(a) envolve publicidade, monetização ou contratos, e a plataforma já notificou exigência de autorização judicial, procure orientação jurídica. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Arraste para o lado e confira a análise completa →

21/05/2026

O resultado que você tanto espera não acontece por acaso.
Ele está sendo construído nos dias difíceis, nas escolhas silenciosas e em cada etapa do processo que você vive hoje.

Confie no caminho, respeite o tempo e continue seguindo.

Tudo o que está sendo preparado agora fará sentido lá na frente.

14/05/2026

Você não está perdido.
Alguns caminhos exigem pausa, aprendizado e recomeços para levar você exatamente onde precisa chegar.
Cada etapa também faz parte da construção da sua história.

05/04/2026

A Páscoa nos lembra que sempre é possível recomeçar.

É tempo de olhar com mais carinho para a vida, valorizar quem caminha ao nosso lado e renovar aquilo que realmente importa: a fé, a esperança e a confiança no amanhã.

Mais do que o trabalho, acreditamos nas pessoas, nas histórias e nas conexões que construímos ao longo do caminho. É isso que dá sentido a tudo.

Que esta Páscoa traga leveza ao coração, paz nos dias e novos começos cheios de significado.

Feliz Páscoa 🌟

31/03/2026

Blindagem patrimonial e planejamento sucessório não são apenas estratégias jurídicas, são decisões que garantem continuidade, segurança e harmonia no futuro das empresas.

No conteúdo de hoje, destacamos uma prática cada vez mais utilizada: a estruturação de holdings por meio de sociedades anônimas fechadas, que oferecem regras mais robustas, maior organização societária e flexibilidade na condução do patrimônio.

Além disso, o planejamento permite definir previamente como será a participação dos herdeiros, evitando conflitos e assegurando que a sucessão ocorra de forma estruturada e profissional.

Outro ponto relevante é a doação de cotas com reserva de usufruto, uma estratégia que possibilita a antecipação da sucessão sem que o titular perca o controle, os rendimentos e o poder de decisão sobre os negócios.

Planejar é proteger e, acima de tudo, preservar aquilo que foi construído ao longo de uma vida.

23/03/2026

A cidade onde nossa história começou, completa 353 anos de existência. Parabéns, Florianópolis!

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