Lobato Reis Advocacia

Escritório de advocacia especializado em Direitos Trabalhistas.

22/04/2026

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17/04/2026

Você pode ter direito ao adicional de insalubridade e nem sabe

Se no seu trabalho você tem contato com agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, lixo, poeira, umidade, calor excessivo ou limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas, a lei garante um valor a mais no seu salário

Esse adicional pode ser de 10%, 20% ou até 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau da insalubridade

Mas atenção: não é o cargo que define o direito, e sim o ambiente de trabalho e as atividades que você realmente exerce

E mais importante: só porque a empresa não paga, não signif**a que você não tenha direito

Se você trabalha nessas condições, vale a pena analisar o seu caso

14/04/2026

Sócio no papel, empregado na prática.

Muita empresa coloca o trabalhador como “sócio cotista” só para evitar pagar direitos trabalhistas.

Mas se na rotina existem os elementos do vínculo — pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração — não importa o que está no contrato.

A Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego, mesmo com contrato societário assinado.

Ou seja, se você recebe ordens, tem horário, não tem autonomia e depende daquela renda, você pode não ser sócio de verdade.

E nesse caso, pode ter direito a carteira assinada, verbas trabalhistas e todos os reflexos legais.

Cada caso precisa ser analisado.

14/04/2026

ACIDENTE DE TRABALHO PODE GERAR PENSÃO VITALÍCIA

Se o trabalhador sofre um acidente ou desenvolve doença por causa do trabalho e f**a com redução da capacidade, ele pode ter direito à pensão vitalícia.

Isso acontece quando há sequela permanente que afeta sua capacidade de trabalhar, mesmo que parcialmente.

Nesses casos, é possível pedir:

• Pensão mensal proporcional à perda da capacidade
• Indenização por danos morais
• Indenização por danos materiais
• Estabilidade no emprego (em alguns casos)

A pensão pode ser paga mês a mês ou convertida em valor único, dependendo da decisão judicial.

O Tribunal Superior do Trabalho reconhece o direito à indenização quando comprovado o nexo entre o trabalho e o dano, bem como a culpa ou responsabilidade do empregador.

Se o acidente aconteceu no trabalho ou por causa dele, você pode ter direito a uma indenização contínua. Cada caso precisa ser analisado.

14/04/2026

A Lei 15.377/2026 trouxe uma nova exigência para as empresas.

Agora, passa a ser obrigatório informar e conscientizar os empregados sobre:
• vacinação contra HPV
• prevenção do câncer de mama
• câncer do colo do útero
• câncer de próstata

Não basta apenas divulgar um cartaz.

A lei exige uma comunicação ativa e clara, com ações efetivas de conscientização, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

Outro ponto relevante é o direito do trabalhador:
• o empregado pode se ausentar para realizar exames preventivos
• sem prejuízo salarial

Na prática, isso amplia as responsabilidades das empresas no cuidado com a saúde dos colaboradores.

A medida também se conecta com diretrizes da NR-1, reforçando a necessidade de comunicação estruturada e políticas internas bem definidas.

A lei já está em vigor e deve ser incorporada às rotinas de gestão e compliance trabalhista.

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14/04/2026

Por trás de cada estratégia, cada processo e cada conquista, existe quem conduz tudo nos bastidores.

Sou do Amazonas mas foi em Santa Catarina que encontrei não só um caminho, mas o meu lugar.

Minha trajetória no Direito começou na área de perícia criminal e ciências forenses, onde aprendi a olhar com atenção, responsabilidade e profundidade para cada detalhe.
Mas foi no Direito do Trabalho que encontrei aquilo que realmente me move.

Porque aqui, cada caso carrega uma história real.
Cada cliente traz consigo uma luta que merece ser ouvida e respeitada.

São mais de 10 anos vivendo a advocacia de forma intensa, com comprometimento, sensibilidade e firmeza.

Mais do que atuar em processos, escolhi estar ao lado de pessoas.
E é isso que dá sentido a tudo.

14/04/2026

Muita gente passa por situações no trabalho achando que “é assim mesmo”.
Mas a verdade é: não é. E você pode ter direitos.

-Trabalhar além do horário sem receber
-Não ter intervalo direito
-Fazer várias funções sem aumento salarial
-Trabalhar em ambiente insalubre sem adicional
-Sofrer cobranças abusivas ou humilhações
-Ser demitido após doença ou acidente
-Receber salário “por fora” ou sem FGTS

A Justiça do Trabalho, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, já reconhecem essas situações como irregulares e indenizáveis.

O problema é que muita gente só descobre isso depois.

Se você se identificou com algum desses pontos, vale a pena buscar orientação.

Porque o que virou rotina pra você… pode ser abuso.

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14/04/2026

LIMPAR BANHEIRO PODE GERAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Muita gente não sabe, mas a limpeza de banheiro — principalmente de uso coletivo — pode garantir o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

Isso porque o trabalhador f**a exposto a agentes biológicos altamente nocivos, como vírus, bactérias e resíduos contaminantes, o que vai muito além de uma simples atividade de limpeza.

A Justiça do Trabalho, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST), já consolidou o entendimento de que a higienização de sanitários de grande circulação, com coleta de lixo, equipara-se ao trabalho em contato com lixo urbano.

Resultado: direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

E não adianta a empresa dizer que fornecia luva ou produto de limpeza.
Se não houver eliminação total do risco, o direito continua existindo.

Se você ou alguém que você conhece trabalha nessas condições, pode estar deixando dinheiro na mesa.

Se quiser, te faço uma versão mais agressiva ou mais emocional (aquelas que viralizam).

14/04/2026

Intervalo não é só pra comer.

Durante o intervalo, o trabalhador NÃO está à disposição da empresa.

Isso signif**a que ele pode sim sair, resolver coisas pessoais ou ir onde quiser.

Se a empresa obriga a f**ar no local ou impede de sair, isso pode virar hora extra.

14/04/2026

Operadores de empilhadeira podem ter direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) devido à exposição a vibrações de corpo inteiro ou agentes químicos, ou ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) pela troca de cilindros de gás GLP.

A avaliação depende de laudo pericial.

Endereço

Rua Das Camélias, 345, Kobrasol
Florianópolis, SC

Site

https://www.nabilalobatoadvocacia.com.br/

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