Daniel CUNHA

17/03/2023

https://www.conjur.com.br/2023-mar-16/tj-sc-mantem-banco-condenado-indenizar-idosa-vitima-fraude

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina manteve a decisão que condenou um banco a indenizar uma idosa vítima de fraude em empréstimo consignado. Na ação, banco não provou que entregou à autora o contrato do empréstimo Dollar Photo Club Em seu...

02/02/2023

https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/postagem-de-cobranca-em-rede-social-com-xingamentos-ao-devedor-resulta-em-indenizacao

02 Fevereiro 2023 | 09h37min O juízo da 1a. Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que valeu-se das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia...

06/10/2022

https://www.conjur.com.br/2022-out-05/banco-indenizar-cliente-anuidade-cartao-nao-solicitado

A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal situação ainda pode gerar prejuízo extrapatrimonial, o que também demanda reparação. Autora não pediu,...

30/09/2022

https://www.conjur.com.br/2022-set-29/azul-impede-voo-gato-mesmo-exigencias-cumpridas-condenada2

A proibição da viagem aérea de um animal após o seu tutor realizar o pagamento devido, adquirir caixa de transporte conforme as especificações indicadas pela companhia aérea e embarcar no aparelho junto com o bicho gera dano moral e o dever de indenizar. Divulgação Azul foi...

26/04/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/364591/mae-pagara-r-10-mil-de-danos-morais-por-alienacao-parental-contra-pai

Para magistrado, pai teve seu direito fundamental à convivência familiar prejudicado pela conduta da genitora.

05/01/2022

https://www.conjur.com.br/2022-jan-04/homem-condenado-anos-vender-terreno-nao-lhe-pertencia

Configura fraude qualquer subterfúgio malicioso usado para alcançar um fim ilícito. O entendimento foi aplicado pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter a condenação de um homem por vender um terreno que não lhe pertencia. A pena é de dois...

30/12/2021

https://www.conjur.com.br/2021-dez-29/justica-sc-reconhece-paternidade-socioafetiva-ex-padastro

A Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) concedeu a guarda de uma menina de seis anos de idade ao ex-padrasto e reconheceu a sua paternidade socioafetiva. O homem buscava o reconhecimento da paternidade há um ano. Após um ano de ano, ex-padrasto tem a paternidade socioafetiva...

24/11/2021

https://www.conjur.com.br/2021-nov-23/locacao-temporada-via-airbnb-limitada-condominio

05/10/2021

https://www.conjur.com.br/2021-out-04/juiz-anula-multa-proprietario-alugou-apartamento-airbnb

O simples ato de anunciar um imóvel para locação por curtíssimo espaço de tempo, em plataforma digital ou convencional, não caracteriza uso comercial. ReproduçãoJuiz anula multa de R$ 2 mil a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb Com esse entendimento, o juiz Juan Paulo Haye...

16/09/2021

https://www.conjur.com.br/2021-set-15/enviar-cobranca-colega-trabalho-devedora-gera-dano-moral

13/09/2021

https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/mulher-tem-direito-a-encerrar-conta-conjunta-sem-pedir-anuencia-de-ex-marido-agressor

13 Setembro 2021 | 09h55min Uma mulher recém separada do marido, que obteve medidas protetivas para assegurar sua incolumidade e evitar a reiteração de violência no ambiente doméstico, vai...

03/09/2021

https://www.conjur.com.br/2021-set-02/stj-delimita-cabimento-prestacao-contas-pensao

É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar, bastando indícios. O processo deve seguir o rito ordinário, com ampla dilação probatória, e só é...