Pereira Junior - Advogados Associados & Consultoria

10/06/2022

19/08/2019

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas.

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12/08/2019

A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas.De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência.

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05/08/2019

Precisa de advogado especialista em Marcas e Patentes? Possuimos advogados especializados em Marcas e Patentes. Buscamos garantir o direito e a aplicação da Lei.

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31/07/2019

Para que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas.

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Para que seja válido, o acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador deve respeitar o princípio de concessões recíprocas. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não homologou acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões. Para que seja...

29/07/2019

Deseja informações sobre Exclusão de ICMS?

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26/07/2019

Deseja fazer uma consulta sobre área de marinha? Identificamos se a área é integrante de terreno de marinha, levantamos todas as informações necessárias, como o regime, eventuais dívidas e pendências, bem como proceder à regularização, para que o imóvel fique livre e desembaraçado de quaisquer pendências jurídicas.

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24/07/2019

Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais.

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Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). O tribunal negou recursos da empresa e do...

22/07/2019

Uma marina é um pequeno centro portuário de recreação usado primariamente por iates privados e botes recreacionais. Marinas normalmente possuem corredores primários e secundários permitindo acesso a todos os barcos atracados. Muitas vezes oferecem serviços como lavagem, venda de combustivel e manutenção.

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17/07/2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o Provimento 6/2019 do Tribunal de Justiça de Pernambuco fosse válido novamente.

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que pedia que o Provimento 6/2019 do Tribunal de...

16/07/2019

Precisa de um advogado especialista em Direito de Familia e Sucessões? Possuimos advogados especializados. Buscamos garantir o direito e a aplicação da Lei.

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13/07/2019

Através de Mandado de Segurança, nosso escritório obteve liminar na Vara da Fazenda Pública de Blumenau/SC, para concessão de isenção de icms para aquisição de veículo 0 km para pessoa com deficiência.

O convênio do confaz número 38 de 2012 em seu artigo 2 e seguintes prevê a isenção de icms para aquisição de veículos automotores que não ultrapassem o valor de R$ 70.000,00.

No entanto, nosso cliente, de posse da carta da concessionária demonstrando que o veículo a ser adquirido não ultrapassava o teto do convênio foi até a gerência regional da Sefaz, em Blumenau e teve seu pedido negado sob a alegação de que não preenchia os requisitos do convênio, confaz 38 de 2012.

Com o êxito no Mandado de Segurança, impetrado através de nosso escritório, nosso cliente obteve 12 por cento de desconto sobre a aquisição do veículo 0 Km, para Pessoa com Deficiência.

Quer saber mais informações sobre os direitos das pessoas com deficiência, aquisição de CNH especial e isenção de impostos para compra de veículo 0 km, entre em contato conosco!

Teremos o maior prazer em lhe ajudar!

Whatsapp (48) 996179984.