Belchor Sociedade Individual De Advocacia - Advocacia Previdenciária

24/08/2026

https://belchor.com.br/insalubridade-nao-paga-rescisao-indireta/

Você sabia que a falta de pagamento do adicional de insalubridade pode dar direito ao trabalhador de sair do emprego recebendo tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa?

Em 27 de julho de 2026, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, que o não pagamento do adicional de insalubridade configura falta grave do empregador, apta a fundamentar a rescisão indireta prevista no artigo 483 da CLT. O caso envolvia uma recepcionista de clínica oncológica exposta a agentes biológicos sem receber a verba, e os ministros destacaram que, como a violação se repete a cada mês, não há perdão tácito, mesmo que o trabalhador permaneça anos na função.

Um detalhe que pouca gente sabe: não é preciso abandonar o emprego para discutir esse direito. A CLT permite ajuizar a ação de rescisão indireta e continuar trabalhando até a decisão final, o que evita o erro mais caro nesses casos, que é sair por conta própria e, ao final, ser tratado como quem simplesmente pediu demissão.

Se você trabalha exposto a ruído, calor, produtos químicos, poeiras minerais ou agentes biológicos e não recebe o adicional de insalubridade, vale entender o seu caso antes de qualquer decisão. Fiz uma análise completa sobre o tema, com os documentos que valem a pena reunir desde já e os prazos envolvidos:

👉 https://belchor.com.br/insalubridade-nao-paga-rescisao-indireta/

Dúvidas sobre a sua situação? Fale com a nossa equipe.

O TST decidiu que não pagar o adicional de insalubridade é falta grave do patrão e autoriza a rescisão indireta. Veja quando você pode usar esse direito.

10/08/2026

Nem toda doença do trabalho começa com um acidente.

Na verdade, muitas delas começam de forma quase imperceptível.

Uma dor que aparece no fim do expediente.

Um formigamento nas mãos.

Uma perda gradual da audição.

Uma limitação que vai aumentando aos poucos.

E justamente por isso, muitas pessoas passam anos acreditando que "é normal".

Mas não é.

Existem doenças que podem estar diretamente relacionadas às atividades exercidas no trabalho, mesmo quando nunca houve um acidente.

Conhecer essa diferença é o primeiro passo para compreender quais são os seus direitos.

Na internet parece simples.

Na prática, o corpo conta uma história que nem sempre aparece nos documentos da empresa.

📌 Salve este conteúdo.

03/08/2026

“Doutor, a pensão por morte é para sempre?”

Essa é uma das perguntas que mais chegam ao escritório.

E a resposta costuma surpreender:

Depende.

Hoje, a duração da pensão por morte não é definida apenas pela idade da pessoa que recebe o benefício.

Em regra, é preciso analisar informações como:

✔ a idade do dependente na data do falecimento;

✔ a data em que ocorreu o óbito;

✔ o tempo de casamento ou da união estável;

✔ a quantidade de contribuições do segurado falecido;

✔ e outras regras previstas na legislação.

Por isso, duas pessoas que têm a mesma idade hoje podem ter direitos completamente diferentes.

É justamente aí que muita gente se confunde.

Procura uma tabela na internet, encontra uma resposta rápida e acredita que ela serve para qualquer situação.

Mas o previdenciário não funciona assim.

Na internet parece simples.

Na prática, uma única data pode mudar completamente a resposta.

📌 Salve este vídeo para consultar quando precisar.

27/07/2026

Você já pesquisou na internet por quanto tempo a pensão por morte é paga?

Provavelmente encontrou uma tabela.

O problema é que muita gente consulta essa tabela olhando a informação errada.

Em regra, o que define a duração da pensão não é a idade que você tem hoje.

É a idade que você tinha quando ocorreu o falecimento.

E essa é apenas uma parte da análise.

Também podem influenciar na duração do benefício:

• o tempo de casamento ou da união estável;
• a quantidade de contribuições do segurado falecido;
• a data e a causa do falecimento;
• e a situação específica do dependente.

Por isso, duas pessoas com a mesma idade hoje podem ter direitos completamente diferentes.

Na internet, parece que basta olhar uma tabela.

Na prática, o previdenciário exige analisar datas, documentos e regras que precisam fazer sentido em conjunto.

Pensão por morte não se resume a uma tabela. Ela exige contexto.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar.

20/07/2026

Quando alguém pergunta:

"Já posso me aposentar?"

A resposta raramente começa pela idade.

E quase sempre começa pelo CNIS.

É nesse documento que aparecem vínculos, contribuições, períodos não computados e inconsistências que podem impactar diretamente o resultado da aposentadoria.

Muitas vezes o segurado acredita que possui um determinado tempo de contribuição.

Mas a análise técnica mostra outra realidade.

Também é comum encontrar períodos que ainda podem ser reconhecidos e melhorar o benefício.

Por isso, antes de pensar em fazer o pedido, existe uma etapa que muita gente ignora:

Analisar os dados.

Na internet parece simples.

Na prática, o previdenciário não perdoa erros.

📌 Você já conferiu seu CNIS recentemente?

Conte nos comentários.

13/07/2026

A decisão do STF abriu uma oportunidade para muitos trabalhadores.

Mas ela não eliminou a necessidade de planejamento.

Todos os dias vemos pessoas que descobrem que podem se aposentar e fazem o pedido imediatamente.

O problema é que, muitas vezes, ninguém analisou se aquela era realmente a melhor decisão.

Existe algum período para reconhecer?

O cálculo melhora se esperar?

O valor do benefício pode aumentar?

O impacto financeiro compensa?

No previdenciário, duas pessoas podem ter exatamente o mesmo direito e chegar a resultados completamente diferentes.

A diferença normalmente não está na lei.

Está na estratégia.

👇 E você?

Se descobrisse hoje que já pode se aposentar, pediria imediatamente ou analisaria antes?

06/07/2026

A internet adora respostas prontas.

O previdenciário não.

Depois da decisão do STF, muita gente passou a acreditar que completar os 25 anos de atividade especial é sinônimo de aposentadoria imediata.

Mas a realidade costuma ser mais complexa.

Em alguns casos, pedir o benefício agora pode ser a melhor decisão.

Em outros, esperar pode aumentar o valor da aposentadoria.

Também pode existir algum período ainda não reconhecido no cálculo.

Ou alguma estratégia capaz de melhorar o resultado final.

Por isso, a pergunta não deveria ser:

"Já completei os 25 anos?"

A pergunta correta é:

"Qual é a melhor decisão para o meu caso?"

Na internet parece simples.

Na prática, o previdenciário não perdoa erros.

📌 Salve este post para lembrar que aposentadoria não é só tempo.

É estratégia.

29/06/2026

A decisão do STF foi uma vitória importante para quem trabalha ou trabalhou exposto a agentes nocivos.

Mas ela não transformou a aposentadoria especial em uma decisão automática.

Muita gente está olhando apenas para o tempo de atividade.

O problema é que aposentadoria não é só sobre ter direito.

Também é sobre escolher o melhor momento.

Em alguns casos, esperar pode aumentar o valor do benefício.

Em outros, pode ser interessante reconhecer períodos que ainda não foram considerados no cálculo.

E existe uma questão que vai além dos números:

Quanto vale continuar trabalhando em uma atividade que pode estar prejudicando sua saúde?

Por isso, a pergunta não deveria ser apenas:

“Já posso me aposentar?”

Mas sim:

“Qual é a decisão mais vantajosa para a minha realidade?”

Na internet parece simples.

Na prática, o previdenciário não perdoa erros.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.

📲 E acompanhe os próximos posts. Vamos explicar o que realmente mudou na aposentadoria especial e como essa decisão pode impactar o seu caso.

22/06/2026

Muita gente acredita que “pagar INSS” já é suficiente.

Mas existe um detalhe que pode mudar completamente as regras de aposentadoria que você terá acesso no futuro:

📌 o código de contribuição.

E o problema é que milhares de pessoas escolhem o código sem entender:
• o impacto no benefício
• as limitações da regra
• ou o que estão deixando de acessar.

⚠️ Exemplo:

Quem contribui pelo plano simplificado ou apenas pelo MEI pode acabar limitado à aposentadoria por idade.

Enquanto isso, códigos como:
• 1007
• 1406

fazem parte do plano completo e podem abrir acesso a regras mais vantajosas — dependendo do caso.

E não existe código “melhor” para todo mundo.

Existe o código que faz sentido:
• para sua renda
• para seu histórico
• para sua estratégia previdenciária.

Na internet parece simples.

Na prática, contribuição sem planejamento pode custar anos de diferença na aposentadoria.

👉 Salve este post para revisar depois.