Silva e Matias Advocacia

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Florianópolis, SC
Silva e Matias Advocacia

"O direito não é aquilo que alguém tem que lhe dar. Direito é somente aquilo que ninguém pode lhe tirar."
⚖

08/06/2026

📢 Publicidade enganosa: como identificar e o que fazer?

Publicidade enganosa é aquela que engana o consumidor ou esconde informação importante sobre um produto ou serviço.

Isso pode acontecer quando a oferta promete uma coisa e, na prática, entrega outra.
Ou quando omite condições que fariam a pessoa pensar melhor antes de comprar.

Por isso, é importante desconfiar de promessas exageradas, “vantagens imperdíveis” e ofertas boas demais para parecer verdade.

Se você perceber esse tipo de situação, o ideal é guardar provas da publicidade, como prints, fotos, vídeos, anúncios e conversas.

Depois, a denúncia pode ser feita aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e também ao Conar, quando envolver questão ética na publicidade.

Nem toda propaganda bonita é correta.
E o consumidor não é obrigado a aceitar ser induzido ao erro.

Se você viu uma oferta duvidosa ou acredita que foi enganado por uma publicidade, fale com a nossa equipe.

04/06/2026

“Eu já pago a pensão, então o resto não é comigo.” ⚠️

Essa frase pode parecer certa, mas costuma gerar muita briga entre pai e mãe.

A pensão alimentícia é uma obrigação importante 💰
Mas ser pai ou mãe vai além do pagamento mensal.

Filho também precisa de presença, cuidado, diálogo, participação nas decisões, acompanhamento escolar, atenção à saúde e responsabilidade afetiva. 👨‍👩‍👧

Quando os pais se separam, a relação conjugal termina.

Mas a responsabilidade parental continua. 🤝

Quanto mais clara e respeitosa for a comunicação entre os responsáveis, menores tendem a ser os conflitos e maiores as chances de proteger o bem-estar da criança ou do adolescente. 🧒💚

Cada situação familiar precisa ser analisada com cuidado, principalmente quando há dúvidas sobre guarda, convivência, alimentos ou responsabilidades de cada genitor.

Salve este conteúdo para consultar depois 📌
E, em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.

03/06/2026

Solicitar benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, exige atenção aos documentos e às etapas do INSS.

Antes de fazer o pedido, é importante reunir:

✅ laudos e relatórios médicos atualizados;
✅ exames e receitas, se houver;
✅ documentos pessoais;
✅ informações sobre vínculos e contribuições;
✅ comprovantes relacionados ao afastamento do trabalho.

Após o requerimento, o INSS poderá agendar perícia médica para avaliar a incapacidade e os requisitos do benefício.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois a concessão depende da documentação, da qualidade de segurado, da carência quando exigida e da avaliação administrativa.

A informação correta pode ajudar a evitar erros no pedido e atrasos na análise.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada antes de tomar uma decisão.

29/05/2026

🏥 Plano de saúde pode suspender ou rescindir o contrato de qualquer jeito?

Não.

A operadora não pode simplesmente cancelar ou suspender o contrato sem observar as regras legais e as normas da ANS. Nos planos individuais e familiares, a rescisão unilateral é bem limitada e, em regra, só pode ocorrer em situações específicas, como fraude ou inadimplência nos termos da lei.

Mesmo nos casos de inadimplência, o cancelamento não pode acontecer de surpresa. É necessária notificação comprovada ao beneficiário, e a ANS destaca que o plano só pode ser cancelado por falta de pagamento quando houver, no mínimo, duas mensalidades em aberto, consecutivas ou não, além do respeito ao prazo após a notificação.

Outro ponto importante é que o paciente tem direito a receber informações claras sobre o motivo da suspensão ou da rescisão e, conforme o caso, até sobre o direito de portabilidade de carências. A própria ANS reforçou essa obrigação de comunicação prévia ao beneficiário.

Ou seja:
ter o contrato suspenso ou rescindido sem informação clara e sem respeito às regras pode ser uma medida irregular.

Se isso aconteceu com você, vale analisar o caso com cuidado antes de aceitar a negativa do plano.

28/05/2026

Processo judicial não é vingança.

⚖️ Quando um conflito familiar chega ao Judiciário, o objetivo não deve ser “punir” o outro, alimentar mágoas ou transformar a dor em disputa.

O processo existe para buscar uma solução jurídica, proteger direitos, organizar responsabilidades e, quando há filhos envolvidos, preservar o melhor interesse deles.

🤝 Antes de judicializar uma situação, vale refletir: há espaço para diálogo? A mediação pode ajudar? Quais são os direitos, deveres e limites de cada pessoa?

Buscar orientação jurídica não significa declarar guerra.
Significa agir com consciência, estratégia e responsabilidade.

Conflitos precisam de solução, não de vingança.

📌 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.

27/05/2026

💸 O pai do meu filho perdeu o emprego. Ele pode parar de pagar pensão?

Não.
Perder o emprego não cancela automaticamente a obrigação de pagar pensão.

Se houve mudança real na situação financeira, ele pode pedir revisão do valor na Justiça. Mas não pode simplesmente parar de pagar por conta própria.

Isso porque a pensão continua ligada às necessidades do filho, e o desemprego, por si só, não extingue esse dever.

Se o pagamento for interrompido sem decisão judicial, a dívida pode se acumular e gerar cobrança na Justiça, inclusive com consequências mais sérias.

Ou seja:
a perda do emprego pode justificar um pedido de revisão, mas não autoriza parar de pagar pensão sozinho.

Se você está passando por essa situação e não sabe quais medidas podem ser tomadas, fale com a nossa equipe.

25/05/2026

🏡 Usucapião: o que é e quando pode acontecer?

Usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel quando a pessoa exerce a posse por determinado tempo, de forma pacífica, contínua e como se dona fosse. No Brasil, isso está previsto no Código Civil, e existem modalidades diferentes, cada uma com seus próprios requisitos.

Ou seja: não basta apenas “morar no imóvel”.
É preciso analisar o tempo de posse, a forma dessa posse e se o caso realmente se encaixa na lei.

Outro ponto importante é que, dependendo da situação, o reconhecimento pode acontecer pela via judicial ou até extrajudicial, em cartório, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Por isso, usucapião não é algo automático.
Cada caso precisa ser analisado com cuidado para saber se existe, de fato, esse direito.

Se você tem dúvidas sobre posse, documentação ou possibilidade de usucapião, fale com a nossa equipe.

23/05/2026

🩺 Fiquei doente ou sofri uma lesão: quais direitos eu posso ter?

Se o trabalhador precisar se afastar por doença ou lesão, os direitos vão depender da situação.

Nos primeiros dias, o pagamento pode ficar com a empresa. Depois, dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a benefício do INSS.

Se o problema for passageiro, pode ser caso de afastamento temporário.

Se a incapacidade for mais grave e definitiva, a situação pode envolver outro tipo de benefício.

Em alguns casos, quando a doença ou lesão tem relação com o trabalho, o empregado também pode ter direito à estabilidade e a outras proteções legais.

O mais importante é entender que nem todo afastamento funciona da mesma forma.

Cada caso precisa ser analisado com atenção e com a documentação correta.

Se você está passando por isso e não sabe quais são seus direitos, fale com a nossa equipe para esclarecer suas dúvidas!.

21/05/2026

💸 Pensão alimentícia: quem paga e como funciona?

Depois da separação, pai e mãe continuam responsáveis pelo sustento dos filhos. 👨‍👩‍👧‍👦

A pensão alimentícia existe para contribuir com despesas essenciais da criança ou adolescente, como:

🏠 moradia
🍽️ alimentação
🩺 saúde
📚 educação
👕 vestuário
🚌 transporte
🧸 e outras necessidades do dia a dia.

Mas é importante entender: o valor da pensão não é igual para todas as famílias. ⚖️

Em geral, ele é analisado a partir de dois pontos principais:

🔹 1. Necessidade de quem recebe
Ou seja, quais são as despesas e necessidades da criança ou de quem depende dos alimentos.

🔹 2. Possibilidade de quem paga
A renda, as condições financeiras e a realidade de quem deve contribuir também são consideradas.

👥 E a pensão para ex-cônjuge?

Ela não é automática e pode existir em situações específicas, geralmente analisadas com mais cuidado, considerando dependência econômica, tempo da relação, possibilidade de trabalho e outras circunstâncias do caso.

🔄 A pensão pode ser revisada?

Sim. Mudanças na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe podem justificar uma reavaliação judicial, desde que comprovadas.

⚠️ E quando a pensão não é paga?

A cobrança pode ser feita judicialmente, inclusive por meio das medidas cabíveis previstas em lei, conforme o caso.

🤍 No fim, a pensão alimentícia não deve ser vista como punição.

Ela é uma forma de garantir proteção, dignidade e sustento a quem precisa.

⚖️ Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica especializada.
Cada situação familiar precisa ser analisada individualmente.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.

19/05/2026

🛒 Compras online são práticas, mas exigem atenção.

Antes de comprar, é importante verificar se o site é confiável, se as informações sobre o produto estão claras e se a empresa oferece canais de atendimento acessíveis. O CDC garante ao consumidor o direito à informação adequada, e o decreto do comércio eletrônico exige identificação clara do fornecedor e facilidades no atendimento.

Outro ponto que muita gente esquece: em compras feitas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço. E esse pedido deve ser respeitado pelo fornecedor.

Também vale guardar comprovantes, prints, e-mails e protocolos.
Quando surge problema com entrega, defeito, cobrança ou cancelamento, esses registros fazem diferença.

Comprar online traz comodidade, mas informação continua sendo a melhor proteção.

Se você teve problema com uma compra pela internet e não sabe se a empresa agiu certo, fale com a nossa equipe.

Obs: esta regra de cancelamento não se aplica a compres de jogos entrega online, nem cursos online. Salvo se informado pelo vendedor.

Endereço

Rua Gen. Liberato Bittencourt, 1475
Florianópolis, SC
88070-000

Telefone

+554830361188

Site

http://www.silvaematias.adv.br/

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