Lacerda Fernandes Advogados

Lacerda Fernandes Advogados Assessoria estratégica para empresas e pesssoas.

Quando esse momento muda, novo sócio, novo ativo, novo objetivo, nova regra tributária, aestrutura que não é atualizada ...
08/07/2026

Quando esse momento muda, novo sócio, novo ativo, novo objetivo, nova regra tributária, a
estrutura que não é atualizada continua existindo no papel, mas pode criar vulnerabilidade que não existia quando foi criada.

Isso não é crítica. É o funcionamento natural de qualquer estrutura jurídica: ela precisa ser
revisitada à medida que o contexto evolui.

Com a Reforma Tributária em andamento, o momento de revisão se tornou mais urgente, não
porque toda holding está errada, mas porque as premissas que sustentavam certas decisões
mudaram.

Lacerda Fernandes Advogados · Florianópolis.

06/07/2026

O cliente quase nunca avisa quando sai de uma reunião sem entender o próprio cenário. Ele agradece, encerra a ligação e leva a dúvida para casa.

É por isso que a medida de uma boa orientação jurídica não pode depender do que o cliente pergunta. Quem conduz a análise precisa perceber, antes dele, o que ainda ficou sem resposta. A pergunta que ele não fez costuma ser a que mais pesa na decisão.

Entre a explicação e a decisão existe um trajeto que é responsabilidade de quem orienta. Quem contrata uma análise não deveria carregar esse peso sozinho.

03/07/2026

Toda clínica opera dentro de um enquadramento tributário. Poucas param para reavaliar se aquele enquadramento ainda corresponde ao que a clínica realmente faz.

Para clínicas médicas e odontológicas, a diferença entre uma atividade comum e uma atividade equiparada a hospitalar pode ser sutil na prática e decisiva no cálculo dos tributos. É o tipo de distinção que raramente vira prioridade, porque o enquadramento tende a ser herdado: definido no início da operação e repetido ano após ano sem revisão.

Essa tese específ**a ainda está em discussão nos tribunais superiores, sem posição definitiva. A ausência de uma resposta pronta não signif**a que não haja nada a fazer agora. Em alguns casos, reavaliar esse enquadramento abre caminho tanto para corrigir a forma de pagar tributos daqui pra frente quanto para rever valores já recolhidos no passado.

Entre o enquadramento que se repete por hábito e o enquadramento que a atividade de fato sustenta, existe uma distância que vale a pena medir.

A Reforma Tributária entrou em uma fase prática.Em 2026, CBS e IBS passam a aparecer nos documentos fiscais eletrônicos ...
01/07/2026

A Reforma Tributária entrou em uma fase prática.

Em 2026, CBS e IBS passam a aparecer nos documentos fiscais eletrônicos em período de teste, enquanto o sistema atual ainda segue em funcionamento. A transição será gradual e deve avançar ano após ano, até a vigência integral do novo modelo em 2033.

Esse calendário muda a forma como empresários precisam olhar para decisões tributárias, societárias e patrimoniais.

Revisar fornecedores, repensar o enquadramento no Simples Nacional ou renegociar contratos e precif**ação de serviços/produtos enquanto o cenário ainda permite análise, adaptação e escolha.

Esperar que o modelo esteja consolidado pode reduzir alternativas.

O calendário dessa transição já está definido. O que cada empresário faz dentro dele ainda está em aberto.

Lacerda Fernandes Advogados · Florianópolis.

30/06/2026

Na locação comercial, o contrato define mais do que o uso de um imóvel.

Ele pode determinar quanto do investimento feito no ponto vai ter proteção real nos anos seguintes.

A ação renovatória, prevista na Lei do Inquilinato, só existe quando o contrato prevê prazo determinado e a mesma atividade é mantida pelo tempo mínimo exigido. Sem isso, o que parecia um direito automático passa a depender da vontade do locador em renovar.

E quem f**a nessa posição costuma ser justamente quem mais investiu no ponto.

Se esse é o seu caso, antes de investir ainda mais, vale entender se o contrato em vigor realmente sustenta essa proteção.

26/06/2026

Registro de marca é o começo. Não a garantia.

A concessão do registro pelo INPI comprova que a empresa é titular daquela marca. Mas a proteção real depende do que acontece depois.

Concorrentes podem tentar se aproximar da sua identidade, depositar pedidos parecidos e ocupar, aos poucos, um espaço que deveria continuar sendo exclusivamente seu.

Quando isso não é acompanhado de perto, a marca pode perder força no mercado. Esse processo é chamado de diluição marcária: a exclusividade deixa de ser tão clara, a diferenciação enfraquece e o valor construído pela empresa começa a ser dividido com terceiros.

Por isso, registrar é uma etapa importante. Monitorar, identif**ar riscos e agir no momento certo é o que mantém a marca protegida ao longo do tempo.

22/06/2026

Há uma lógica que muitos empresários só encontram dentro de um processo de separação: o Judiciário, em geral, não avalia apenas quem criou a empresa. Avalia como ela cresceu, e em que condições.

Em disputas patrimoniais, a valorização de uma empresa pode ser analisada dentro do ambiente familiar que sustentou aquela trajetória. O suporte do cônjuge e a estabilidade do lar têm peso jurídico quando o negócio cresce de forma expressiva durante o casamento, especialmente em regimes de comunhão parcial de bens.

Holding, pacto antenupcial e organização societária são instrumentos que ajudam a definir esse cenário antes de qualquer conflito.

Quando a separação chega, a proteção da empresa depende da estrutura patrimonial que já estava construída.

19/06/2026

Uma consulta de viabilidade favorável diz que é possível construir. Ainda assim, ela não revela todo o cenário jurídico e ambiental daquele terreno.

Restrições ambientais, ações judiciais em andamento e passivos que não aparecem em cadastros públicos raramente surgem nesse tipo de documento. E são justamente essas variáveis que definem se um projeto é viável de verdade.

No caso apresentado por Lucas Dantas, havia ações judiciais envolvendo a área. Esse fator, sozinho, inviabilizou por completo o aproveitamento econômico do imóvel.

Os investidores tinham uma consulta favorável. O que faltava era a leitura completa do risco.

A due diligence ambiental amplia a análise e revela o que a consulta de viabilidade não alcança.

12/06/2026

Quando uma ação trabalhista chega à mesa de um juiz, a documentação da empresa ajuda a revelar três pontos importantes: o que a lei exige, o que foi formalizado e o que realmente acontece na rotina.

Contrato, controle de ponto, recibos, políticas internas e normas da empresa ajudam a demonstrar se a operação está alinhada à legislação trabalhista e se aquilo que foi documentado corresponde à prática diária.

Quando existe distância entre esses três pontos, a empresa f**a exposta.

A consultoria preventiva atua nesse mapeamento: identif**a riscos, revisa documentos e orienta ajustes para que a empresa opere com mais segurança e conformidade.

Esse processo é, antes de tudo, estratégia: inteligência de decisão aplicada antes que qualquer decisão precise ser tomada sob pressão.

08/06/2026

Muitas empresas podem ter sido tributadas com base em uma presunção que não é mais utilizada.

No caso das revendas de veículos no Lucro Presumido, esse ponto pode abrir espaço para redução da carga tributária e, em algumas situações, recuperação de valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

Quando uma regra passa anos sendo aplicada sem revisão, o impacto não f**a apenas no imposto pago. Ele também revela o quanto decisões tributárias precisam ser revisitadas com critério.

Esse ajuste precisa ser analisado caso a caso, com apoio contábil ou jurídico, antes de qualquer movimento.

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