Borba de Alcântara Advocacia & Consultoria

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12/08/2026

O banco aprovou vários empréstimos e agora as parcelas comprometem boa parte da sua renda. A responsabilidade é somente de quem contratou?

Essa resposta não é automática.

A concessão de crédito também envolve deveres de informação e análise responsável. Em situações de superendividamento, é importante verificar como os empréstimos foram oferecidos e contratados, quais informações foram apresentadas e qual era a situação financeira do consumidor naquele momento.

A Lei do Superendividamento trouxe regras relacionadas à concessão responsável de crédito, mas isso não significa que todo consumidor com vários empréstimos terá, necessariamente, uma responsabilidade atribuída ao banco.

É preciso analisar cada contratação e a situação concreta.

As parcelas dos seus empréstimos hoje comprometem quanto da sua renda?

11/08/2026

Fraudes bancárias estão cada vez mais elaboradas. Golpes do falso funcionário do banco, falsas centrais de atendimento, mensagens sobre compras suspeitas e outros tipos de engenharia social são construídos justamente para parecer situações verdadeiras.

Os golpistas exploram confiança, urgência e informações que tornam aquela abordagem convincente. Por isso, conhecer como os principais golpes digitais funcionam também é uma forma de prevenção.

Criamos uma Cartilha Antigolpes gratuita com exemplos de fraudes e cuidados que podem ajudar a identificar situações suspeitas antes de seguir uma orientação, clicar em um link ou realizar uma transferência.

A Cartilha Antigolpes está disponível no link da bio.

Você conhece alguém que já recebeu uma ligação ou mensagem que parecia realmente ser do banco?

07/08/2026

Nem sempre.

Uma dúvida muito comum é acreditar que o ajuizamento de uma ação revisional suspende automaticamente a obrigação de pagar as parcelas do contrato.

O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça é que o simples ajuizamento da ação não descaracteriza a mora.

Cada contrato possui características próprias e a estratégia jurídica deve considerar as cláusulas contratuais, o entendimento dos tribunais e as particularidades do caso.

Você já conhecia esse entendimento?

05/08/2026

5 situações que você precisa saber quando o assunto é plano de saúde 🩺

30/07/2026

Sua conta foi bloqueada e você não sabe o motivo?

O primeiro cuidado é verificar, pelos canais oficiais do banco, qual foi a origem da restrição. Em alguns casos, o bloqueio pode estar relacionado a uma determinação judicial; em outros, pode decorrer de uma medida de segurança da própria instituição.

Guarde os avisos recebidos, os registros do aplicativo, os protocolos de atendimento e qualquer informação sobre o processo ou a ordem que motivou o bloqueio.

Com esses documentos, é possível entender quais valores foram atingidos, por qual razão e quais medidas podem ser analisadas. Cada situação exige uma avaliação individual.

29/07/2026

A indicação médica do canabidiol é o ponto de partida para analisar um pedido de fornecimento, mas não significa que o acesso será autorizado automaticamente.

O diagnóstico, o produto prescrito, a justificativa médica, os tratamentos já utilizados e os documentos apresentados podem interferir na resposta do SUS ou do plano de saúde.

Caso o pedido seja negado, solicite a justificativa por escrito e guarde a prescrição, o relatório médico e os exames relacionados ao tratamento. Esses documentos ajudam a entender o motivo da recusa e quais possibilidades podem ser avaliadas.

Cada situação precisa ser examinada individualmente, considerando as características do tratamento e do produto indicado.

28/07/2026

Depois de perceber um golpe, é comum surgir a vontade de resolver tudo ao mesmo tempo. Organizar os primeiros passos ajuda a preservar informações importantes e facilita a análise do que aconteceu.

Procure o banco apenas pelos canais oficiais e anote o número do atendimento. Guarde conversas, comprovantes, mensagens, e-mails, telefones utilizados e registros das movimentações.

Dependendo do tipo de golpe, também pode ser necessário registrar a ocorrência, contestar a transação e verificar quais medidas são adequadas para o caso.

A Cartilha Antigolpes do BDA reúne orientações para outras situações semelhantes. O material é gratuito e está disponível no link da bio.

24/07/2026

A negativa do home care não deve ser analisada apenas pela resposta do plano de saúde.

O relatório médico, o estado de saúde do paciente, a necessidade de cuidados contínuos, o contrato e a justificativa apresentada pelo plano ajudam a entender se a recusa pode ser questionada.

Antes de assumir sozinho os custos do atendimento domiciliar, peça a negativa por escrito e guarde os documentos médicos que indicam a necessidade do tratamento.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando as condições do paciente e os documentos do caso.

22/07/2026

Uma mensagem informa uma compra que você não reconhece e, logo abaixo, oferece um telefone ou um link para “resolver” a situação.

O objetivo desse tipo de golpe é fazer com que você aja com pressa. Ao clicar no link ou ligar para o número informado, você pode acabar entregando senhas, códigos de confirmação ou dados do cartão.

Não use os contatos enviados na mensagem. Abra o aplicativo do banco por conta própria ou procure o telefone oficial que aparece no verso do cartão ou no site da instituição.

Caso identifique uma compra que realmente não foi feita por você, registre as mensagens recebidas, comunique o banco pelos canais oficiais e acompanhe as movimentações da conta.

A Cartilha Antigolpes do BDA reúne outros golpes frequentes e orientações para ajudar você a reconhecer situações suspeitas. O material é gratuito e está disponível no link da bio.

21/07/2026

Quando ocorre um bloqueio judicial, os valores investidos também podem ser atingidos. A análise, porém, não termina no momento em que o dinheiro é bloqueado.

O tipo de investimento, a origem dos valores, a finalidade daquele dinheiro e as circunstâncias do processo precisam ser verificadas antes de definir quais medidas podem ser adotadas.

Por isso, guarde extratos, comprovantes de transferência e documentos que ajudem a demonstrar de onde vieram os valores. Essas informações podem ser relevantes para a análise do caso.

Cada bloqueio possui características próprias e deve ser avaliado individualmente.

Endereço

Avenida Pref. Osmar Cunha, 416/Sala 405
Florianópolis, SC
88015-200

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